Questões de Contabilidade Pública da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Se na Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP de uma Unidade Gestora da Administração Direta não arrecadadora de receitas se observa a ocorrência de superávit no exercício, é correto afirmar:

• A.

  não houve liquidação de despesa corrente nem de capital no exercício.

• B.

  as transferências financeiras recebidas somadas ao saldo do exercício anterior e as variações ativas independentes da execução orçamentária foram superiores às variações passivas.

• C.

  as despesas de capital foram inferiores à desincorporação de ativos.

• D.

  a incorporação de ativos foi superior à liquidação de despesa corrente liquidada e paga no exercício.

• E.

  as transferências financeiras concedidas para unidades do mesmo órgão e as variações ativas independentes da execução orçamentária foram inferiores às despesas liquidadas.

Tendo como base o modelo e a estrutura da Demonstração das Variações Patrimoniais ─ DVP adotada pelo Estado de São Paulo, assinale a opção verdadeira.

• A.

  Ainda que a permanência seja transitória nos cofres públicos, os depósitos de terceiros são classificados como receita orçamentária e assim são demonstrados.

• B.

  As variações ativas totais são compostas pela receita orçamentária e extraorçamentária.

• C.

  Saldos financeiros do exercício anterior integram as variações ativas independentes da execução orçamentária.

• D.

  Se o resultado patrimonial apurado for déficit econômico, este é lançado do lado das Variações Ativas.

• E.

  As despesas resultantes da execução orçamentária são lançadas obedecendo à classificação funcional.

Tendo como base o modelo de Balanço Patrimonial adotado pelo Governo do Estado de São Paulo, assinale a opção que indica uma rubrica que não integra o ativo financeiro.

• A.

  Bancos - Conta Movimento.

• B.

  Recursos vinculados.

• C.

  Aplicações financeiras.

• D.

  Caixa.

• E.

  Créditos para depósitos judiciais.

A respeito do Plano de Contas da Administração Estadual, é correto afirmar, exceto:

• A.

  as contas precípuas de controle da execução da receita pertencem ao ativo.

• B.

  as contas destinadas ao registro das variações ativas independentes da execução orçamentária pertencem à classe seis (6).

• C.

  o registro da despesa decorrente da execução orçamentária é realizado em contas do grupo compensado e nas contas de resultado.

• D.

  as contas de resultado relativas à execução da receita orçamentária são as integrantes da classe quatro (4).

• E.

  o registro dos atos potenciais, tais como avais e contratos, é realizado de forma detalhada no Passivo Compensado.

A ocorrência de déficit de capital no Balanço Orçamentário de uma entidade autárquica federal demonstra que:

• A.

  a despesa corrente foi paga com recursos de alienação do imobilizado.

• B.

  os créditos autorizados em despesas correntes não foram suficientes para as necessidades da instituição.

• C.

  o pagamento da despesa de capital do exercício anterior foi transferido para o exercício em que se levantou o balanço.

• D.

  a despesa corrente liquidada foi superior à receita corrente paga.

• E.

  a despesa de capital liquidada foi superior à receita de capital realizada.

A respeito das variações patrimoniais, na contabilidade aplicada ao setor público, é correto afi rmar, exceto:

• A.

  as mutações, tanto ativas quanto passivas, são variações patrimoniais que decorrem de fatos contábeis permutativos.

• B.

  os acréscimos patrimoniais, também conhecidos como superveniências ativas, decorrem de fatos extraorçamentários.

• C.

  a aquisição de bens móveis, para uso próprio, provoca mutações passivas no patrimônio da entidade pública.

• D.

  as baixas de bens patrimoniais, doados a terceiros não integrantes da administração pública federal, constituem-se em insubsistência ativa.

• E.

  as despesas com aquisição de material de consumo, para estoque no almoxarifado, provocam mutação ativa.

Assinale a opção falsa a respeito da contabilização das operações típicas que são objeto da contabilidade na administração federal.

• A.

  A receita tributária é registrada pela contabilidade quando ocorre o recolhimento aos cofres públicos, caracterizando o regime de caixa.

• B.

  O reconhecimento da despesa pela contabilidade ocorre na liquidação, o que caracteriza o regime de competência.

• C.

  O controle da execução orçamentária da receita é realizado no grupo Ativo Compensado.

• D.

  A incorporação de bens recebidos por doação é registrada por meio de lançamentos no ativo e em contas de resultado extraorçamentário.

• E.

  Os contratos em que a Administração Pública é a contratante não são objeto da contabilidade, porque a celebração não acarreta alteração da situação patrimonial do ente.

A respeito dos bens públicos de uso especial, é correto afirmar, exceto:

• A.

  os equipamentos militares especializados e os de infra- -estrutura são considerados de uso especial.

• B.

  para que sejam considerados de uso especial, os bens devem ser tangíveis, utilizados na produção ou para fi ns administrativos e ter uso esperado por mais de um exercício.

• C.

  os bens de uso especial utilizados para fi ns administrativos têm seu registro de forma consolidada na contabilidade.

• D.

  a principal fonte de informações para o registro contábil dos bens de uso especial é o Sistema de Gerenciamento de Imóveis de Uso Especial.

• E.

  os bosques e reservas naturais renováveis não são considerados de uso especial.

A respeito da contabilização do patrimônio público, é correto afi rmar, exceto:

• A.

  a depreciação dos bens públicos deve observar a obsolescência que decorre da melhoria dos processos de produção.

• B.

  os terrenos são ativos distintos dos edifícios e o registro contábil deve ser realizado de forma a distinguir essa diferença.

• C.

  os contratos de construção celebrados pelas entidades públicas devem observar, no que couber, as disposições das Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público – NIC-SP.

• D.

  os custos incorridos na construção de imóveis serão registrados em conta transitória que terá seu saldo transferido para conta específi ca depois de concluída a construção.

• E.

  os bens imóveis pertencentes às entidades da Administração Direta do Poder Executivo são contabilizados no patrimônio do Ministério da Fazenda.

Assinale a opção que indica a correta defi nição de Prestação de Contas na esfera federal.

• A.

  É processo de contas relativo à gestão dos responsáveis por Unidades Jurisdicionadas da Administração Federal Direta.

• B.

  É o processo de contas relativo à gestão dos responsáveis por unidades jurisdicionadas da administração federal indireta e daquelas não classifi cadas como integrantes da administração direta federal.

• C.

  É o processo pelo qual o chefe do Poder Executivo apresenta as contas ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União.

• D.

  É a prestação de contas realizada pelos agentes públicos a respeito da arrecadação e aplicação de recursos diretamente arrecadados.

• E.

  É o processo mediante o qual o Tribunal de Contas da União apresenta ao Poder Legislativo as contas dos chefes de todos os poderes.