Questões de Contabilidade Pública da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Com base no modelo utilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, assinale a opção verdadeira em relação ao Balanço Financeiro de uma entidade qualquer da Administração Federal.

• A.

  Depósitos de terceiros integram os ingressos orçamentários.

• B.

  As disponibilidades para o exercício seguinte, quando existirem, são demonstradas juntamente com os ingressos.

• C.

  Os dispêndios orçamentários são demonstrados obedecendo à classificação econômica da despesa.

• D.

  Os ingressos independentes da execução orçamentária somente figuram nessa demonstração se há previsão de devolução no exercício subsequente.

• E.

  Os valores a transferir, em razão da inscrição de restos a pagar não processados, são evidenciados em rubricas próprias.

A respeito da classificação orçamentária da receita, é correto afirmar:

• A. alienação de bens de qualquer natureza integrantes do ativo redunda em receita de capital.
• B. receitas de contribuições integram as receitas de capital quando oriundas de intervenção no domínio econômico.
• C. as receitas agropecuárias se originam da tributação de produtos agrícolas.
• D. as receitas intraorçamentárias decorrem de pagamentos efetuados por entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
• E. receitas correntes para serem aplicadas em despesa de capital dependem da inexistência de receitas de capital no exercício.

Assinale a opção verdadeira em relação à contabilização da receita pública tendo em vista as regras e os procedimentos adotados na contabilidade federal.

• A.

  A realização da receita orçamentária afeta contas dos sistemas financeiro e orçamentário e o seu registro, em alguns casos, não altera a situação patrimonial líquida da entidade.

• B.

  As receitas de capital, na sua maioria, são fatos contábeis modificativos do patrimônio.

• C.

  As receitas correntes de origem tributária são contabilizadas pelo regime de competência em obediência ao princípio da anualidade.

• D.

  As receitas efetivas modificam a situação patrimonial líquida da entidade somente quando é possível o seu registro pelo regime de competência.

• E.

  A contabilização da previsão ocorre uma única vez no exercício, por ocasião da publicação da Lei Orçamentária Anual, da mesma forma que a realização da receita.

Tendo em vista as disposições da legislação brasileira e as normas de contabilidade expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional, assinale a opção verdadeira a respeito do campo de aplicação dessa disciplina no setor público.

• A.

  As entidades cuja maior parte do capital votante pertence ao Estado estão obrigadas a aplicar as regras de contabilidade pública.

• B.

  Estão obrigados a aplicar as regras de contabilidade pública os órgãos e entidades que integram o orçamento fiscal e da seguridade social, incluídas aí as empresas estatais dependentes.

• C.

  As regras de contabilidade a que estão submetidos os órgãos da administração indireta autárquica não alcançam aquelas operações típicas do setor privado.

• D.

  Embora não sejam entidades públicas na sua essência, as entidades filantrópicas são alcançadas por regras de contabilidade pública quando desempenham papel típico do Estado.

• E.

  As regras de contabilidade aplicadas ao setor público não se preocupam com a mensuração e evidenciação do patrimônio em razão de o Estado não visar lucro e possuir uma contabilidade orçamentária.

A respeito do mecanismo de controle denominado Conformidade Contábil existente na contabilidade federal, é correto afirmar:

• A.

  é um mecanismo de responsabilidade e execução do órgão central de contabilidade e destina-se a confirmar que todas as demonstrações contábeis foram emitidas.

• B.

  é o mecanismo pelo qual as unidades gestoras setoriais contábeis certificam os demonstrativos contábeis gerados pelo Sistema de Administração Financeira – Siafi.

• C.

  caso a entidade pública não possua em seus quadros um contabilista habilitado, seus registros estão dispensados desse controle.

• D.

  uma vez registrada a Conformidade Contábil, a entidade está liberada da manutenção de documentos comprobatórios dos registros em seus arquivos.

• E.

  os registros contábeis não surtem efeitos nas demonstrações contábeis até que sejam confirmados pelo mecanismo de controle.

Assinale a opção que indica uma afirmação verdadeira a respeito da aplicação financeira de recursos da Conta Única do Tesouro Nacional.

• A.

  Podem fazer aplicações financeiras diárias os fundos as autarquias e fundações públicas que contarem com autorização legislativa para tanto.

• B.

  A aplicação dos recursos constantes da Conta Única abrange aqueles decorrentes da arrecadação própria, bem como aqueles arrecadados pelo Tesouro.

• C.

  As modalidades de aplicações financeiras permitidas para recursos da Conta Única são: diárias, mensais e a prazo fixo.

• D.

  A remuneração das aplicações diárias será calculada e creditada no dia útil imediatamente posterior à aplicação.

• E.

  As aplicações a prazo fixo poderão ser resgatadas antes do prazo mediante justificativa por escrito do responsável pela aplicação.

A despesa realizada por intermédio de suprimento de fundos tem as seguintes características, exceto:

• A.

  suprimento de fundos, à semelhança de outros adiantamentos, não afeta a execução do orçamento nem a situação patrimonial do ente público.

• B.

  a despesa de caráter sigiloso que exige pronto pagamento pode ser realizada mediante suprimento de fundos.

• C.

  a contabilidade reconhece a despesa pública no ato de concessão do suprimento, embora a aplicação dos recursos ocorra em momento posterior.

• D.

  o ordenador de despesa é competente para decidir sobre a conveniência da realização da despesa mediante suprimento de fundos.

• E.

  no reconhecimento do ato de concessão do suprimento de fundos, a contabilidade registra uma obrigação do servidor suprido para com a entidade, cuja baixa se dá quando ocorre a prestação de contas.

Tomando como base o modelo e a estrutura do Balanço Financeiro utilizado pelo Governo do Estado de São Paulo, é correto afirmar:

• A.

  as disponibilidades financeiras para o exercício seguinte são evidenciadas juntamente com as despesas e são detalhadas por categoria econômica.

• B.

  os depósitos de terceiros são segregados de forma a evidenciar seus autores e a finalidade destes.

• C.

  os restos a pagar não processados liquidados no exercício figuram do lado das receitas para compensar os valores não pagos.

• D.

  o confronto entre as receitas e as despesas evidencia o superávit financeiro do exercício.

• E.

  as despesas orçamentárias são evidenciadas por função, enquanto a receita é evidenciada por categoria econômica.

Assinale a opção verdadeira em relação ao tratamento que a contabilidade aplicada ao setor público dá ao orçamento durante o processo de elaboração.

• A.

  A proposta, após a consolidação pela Secretaria de Orçamento Federal, é registrada em contas do sistema orçamentário.

• B.

  Os créditos são contabilizados desde a proposta inicial registrada no sistema SIDOR até a aprovação da Lei Orçamentária.

• C.

  O registro é feito pela contabilidade após o recebimento da proposta orçamentária por parte da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

• D.

  A contabilidade reconhece e registra o orçamento público federal a partir do momento da publicação da Lei Orçamentária Anual e suas modificações.

• E.

  As propostas orçamentárias das unidades são consolidadas como proposta do órgão e registradas pela contabilidade após o encaminhamento à Secretaria de Orçamento Federal.

Assinale a opção verdadeira a respeito da contabilização das transferências de recursos mediante convênios, termos de cooperação e contratos de repasse.

• A.

  Os registros dos recursos comprometidos, bem como os atos decorrentes da execução dos convênios e contratos de repasse, são controlados em contas do Sistema Compensado, segregando-se as várias etapas da execução.

• B.

  Contratos de repasse, em razão da natureza contratual, são registrados e controlados pela contabilidade da mesma forma que os contratos de prestação de serviços.

• C.

  A celebração de convênios, contratos de repasse e instrumentos semelhantes é registrada pela contabilidade federal quando se verifica a aplicação dos recursos no destinatário.

• D.

  Exceto aqueles instrumentos de transferência celebrados com entes da administração federal, as transferências voluntárias de recursos são contabilizadas somente como despesa realizada.

• E.

  Ao contrário dos contratos de repasse, os convênios são reconhecidos e registrados pela contabilidade desde a celebração até a prestação de contas.