Questões de Contabilidade Pública da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Assinale a opção verdadeira a respeito da classificação da despesa pública adotada no Brasil, conforme Manual da Despesa Nacional.

• A.

  A classificação econômica da despesa, em obediência aos arts. 12 e 13 da Lei n. 4.320/64, é feita por categoria econômica, elementos de despesas e subitem.

• B.

  As ações são operações das quais resultam produtos que contribuem para atender ao objetivo de um programa.

• C.

  As subfunções são agregadores de um conjunto de programas e tem como objetivo direcionar os recursos para as ações e atividades.

• D.

  A classificação institucional reflete a estrutura organizacional de execução dos créditos e está estruturada em três níveis hierárquicos, a saber: órgão, unidade orçamentária e unidade gestora.

• E.

  A classificação programática reflete a alocação dos recursos segundo o critério de prioridade do governo e os órgãos executores.

Assinale a opção que indica um lançamento realizado na liquidação da despesa com a aquisição de material de consumo para uso imediato.

• A.

  Débito: Bancos - Conta Única Crédito: Despesa Corrente - Material de Consumo

• B. Débito: Bens de Estoque - Consumo de material Crédito: Estoque Interno - Material de Consumo
• C.

  Débito: Crédito Empenhado Liquidado Crédito: Crédito Empenhado a Liquidar

• D. Débito: Fornecedores do Exercício Crédito: Despesas Correntes - Material de Consumo
• E.

  Débito: Empenhos Liquidados Crédito: Empenhos a Liquidar

Constituem modalidade de receita derivada, exceto:

• A.

  tributos.

• B.

  penalidades pecuniárias.

• C.

  multas administrativas.

• D.

  preços públicos.

• E.

  taxas.

Tendo como base as normas e os procedimentos utilizados pelo Estado de São Paulo, assinale a opção verdadeira a respeito do reconhecimento pela contabilidade dos atos e fatos relativos à previsão e execução da receita.

• A.

  A previsão da receita não afeta a situação patrimonial do ente e, em razão disso, não é objeto da contabilidade aplicada ao setor público.

• B.

  A realização da receita de capital não afeta a situação patrimonial e seu registro ocorre somente em contas de controle do sistema de compensação.

• C.

  As receitas orçamentárias decorrentes de fatos contábeis permutativos do patrimônio são registradas, de forma simplificada, em razão de não ser exigida a sua evidenciação nas demonstrações contábeis.

• D.

  O reconhecimento contábil da previsão da receita corrente afeta o sistema orçamentário enquanto a realização afeta também o sistema financeiro.

• E.

  As receitas decorrentes da prestação de serviços não têm sua previsão registrada pela contabilidade em razão da eventualidade da sua ocorrência.

Assinale a opção verdadeira a respeito do objeto, regime e campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público.

• A. O campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público alcança a administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como as autarquias a eles pertencentes.
• B. O regime de competência é obedecido tanto para a despesa quanto para a receita, embora a apuração de resultado se dê pelo regime de caixa.
• C. Suprimento de fundos, bem como avais, não são objeto da contabilidade aplicada ao setor público em razão dessas operações não afetarem a situação patrimonial líquida do ente.
• D. O reconhecimento das variações do patrimônio público ocorre somente nas autarquias em razão de a administração direta não visar lucro.
• E. Embora a apuração de resultado possa ocorrer tanto na administração direta quanto na indireta, os ingressos extraorçamentários são reconhecidos somente nesta última.

Assinale a opção cujo fato administrativo é objeto da contabilidade aplicada ao setor público e que afeta positivamente a situação patrimonial líquida do ente.

• A. Recebimento, pelo almoxarifado, de material de consumo e a consequente liquidação da despesa.
• B. Transferência de bens constante do patrimônio para uso em outro ente da administração federal.
• C. Confirmação, pelo credor, de cancelamento de dívida antes contabilizada e constante do passivo da instituição.
• D. Cancelamento de aval concedido a ente da esfera estadual em razão do pagamento da dívida.
• E. Operação de crédito de longo prazo mediante colocação de títulos no mercado.

A inscrição de restos a pagar não processados é uma operação que, ao ser reconhecida pela contabilidade, afeta os seguintes sistemas de contas contábeis:

• A. sistema patrimonial, quando a despesa se referir à aquisição de equipamentos.
• B. sistema financeiro e patrimonial, se o gasto puder ser pago com recursos financeiros arrecadados no exercício.
• C. sistema patrimonial e orçamentário, quando a inscrição ocorrer dentro do exercício.
• D. sistema orçamentário somente e financeiro.
• E. sistemas patrimonial, orçamentário, financeiro e compensado.

Assinale a opção verdadeira a respeito da contabilização da previsão da receita e fixação da despesa orçamentária.

• A. A previsão da receita modifica negativamente a situação patrimonial enquanto a despesa afeta positivamente.
• B. Ambas as operações são registradas em contas do compensado e não afetam a situação patrimonial líquida do ente público.
• C. A situação patrimonial do ente permanece inalterada somente quando a receita é corrente e a despesa é de capital.
• D. As despesas de capital, por não afetarem a situação patrimonial líquida do ente, não têm sua previsão registrada pela contabilidade.
• E. A estimação das receitas de capital é reconhecida pela contabilidade somente no ato de recolhimento.

Considerando as regras atuais adotadas na contabilidade pública federal e tendo em vista os procedimentos utilizados no Sistema de Administração Financeira – Siafi, assinale a opção que indica uma afirmação correta em relação ao Plano de Contas Único da Administração Federal.

• A.

  As contas analíticas (nível em que recebe lançamento) são aquelas localizadas no último nível do código das contas.

• B.

  A estrutura das contas do passivo não obedece ao critério de exigibilidade das obrigações por determinação da Lei n. 4.320/64.

• C.

  A estrutura do código da conta em nove dígitos permite que seja utilizada a classificação econômica da despesa no código das contas de despesa.

• D.

  A estrutura do Plano de Contas da Administração Federal guarda relação direta com a estrutura e nomenclatura do Balanço Patrimonial determinado pela Lei n. 4.320/64.

• E.

  As contas de resultado levadas à Demonstração das Variações Patrimoniais são as integrantes das classes cinco e seis somente.

Assinale a opção falsa a respeito do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal -Siafi, levando em conta seus objetivos, principais documentos, estrutura e funcionamento.

• A.

  As Ordens Bancárias emitidas pelo sistema não podem ser canceladas após serem enviadas ao banco.

• B.

  Permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas inclui-se entre os seus objetivos.

• C.

  O módulo Contas a Pagar e a Receber - CPR tem como uma das suas principais finalidades prover informações analíticas e gerenciais do fluxo de caixa.

• D.

  Nota de Movimentação de Crédito é um dos seus documentos e destina-se ao registro das transferências orçamentárias entre unidades gestoras.

• E.

  Embora utilizando uma interface de caracteres, o seu uso é possível via rede mundial de computadores - Internet.