Questões de Contabilidade Pública da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Assinale a opção verdadeira a respeito dos documentos e sua utilização no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi.

• A.

  A Nota de Movimentação de Crédito - NC, bem como a Nota de Programação Financeira - PF, são de uso exclusivo das Setoriais de Programação Orçamentária e Financeira.

• B.

  A Nota de Lançamento - NL é o documento utilizado por unidades Gestoras e Setoriais Contábeis para registrar no sistema aquelas operações que não possuem documento específico para o seu registro.

• C.

  Os documentos em meio eletrônico utilizados pelo Siafi guardam relação direta com seus correspondentes em papel.

• D.

  A alteração dos documentos registrados no Siafi somente é permitida pela Unidade Setorial de Contabilidade.

• E.

  A Nota de Sistema - NS é de uso exclusivo das setoriais contábeis para o registro da correção dos lançamentos.

Assinale a opção falsa em relação aos procedimentos de encerramento do exercício de que trata o Manual Siafi, em especial, os procedimentos de encerramento de 2008.

• A.

  Para efeito de consolidação do Balanço Geral da União, as duplicidades das participações acionárias das empresas dependentes devem ser eliminadas.

• B.

  Os empenhos que não terão seus saldos inscritos em restos a pagar deverão ser anulados.

• C.

  O total não empenhado de Limite Contra Entrega deverá ser devolvido pela unidade gestora à Setorial Contábil.

• D.

  As contas do Disponível deverão ter seus saldos compatibilizados com os extratos bancários e com os valores existentes em caixa.

• E.

  A despesa de pessoal não poderá ser inscrita em restos a pagar em razão das modificações introduzidas na contabilização da folha de pagamentos no exercício de 2008.

Quando do pagamento de Restos a Pagar referente a uma despesa qualquer, empenhada pelo valor estimado, verificou-se que o valor real a ser pago era superior ao valor inscrito. Nesse caso, a diferença a maior deverá ser:

• A.

  empenhada à conta do orçamento vigente, para ser paga no exercício subsequente.

• B.

  inscrita em Restos a Pagar do exercício vigente.

• C.

  empenhada à conta de Despesas de Exercícios Anteriores.

• D.

  inscrita em Restos a Pagar do exercício da inscrição original.

• E.

  empenhada e paga à conta do orçamento do exercício da inscrição original.

Assinale a opção verdadeira a respeito da contabilização de restos a pagar no âmbito da contabilidade federal.

• A.

  A inscrição de restos a pagar processados e não processados implica na redução da cota financeira a ser recebida no exercício seguinte para evitar sobrecarga financeira no orçamento.

• B.

  O cancelamento de restos a pagar processados não modifica a situação patrimonial líquida em razão de constituir a redução de uma obrigação.

• C.

  A inscrição de restos a pagar não processados implica no reconhecimento da despesa orçamentária, embora a despesa, do ponto de vista contábil, possa não ter ocorrido.

• D.

  O controle contábil da execução de restos a pagar não processados no exercício seguinte ao da inscrição se dá apenas no aspecto financeiro, em razão de os efeitos orçamentário já terem ocorrido.

• E.

  Segundo disposições do Decreto n. 93.872/86, a vigência dos restos a pagar é de cinco anos contados a partir da inscrição.

Assinale a opção verdadeira em relação à contabilização das despesas relativas ao custeio da administração tais como: pessoal, material de consumo e serviços de terceiros.

• A.

  A liquidação das despesas relativas aos serviços de terceiros e com pessoal afeta a situação patrimonial líquida da entidade pública.

• B.

  No âmbito do setor público, os gastos de pessoal não são considerados integralmente como despesa em razão de parte do contingente de servidores atuar na área fim.

• C.

  Os gastos com a aquisição de material sempre afetam a situação patrimonial líquida do ente devido ao caráter transitório desses materiais.

• D.

  As despesas com serviços de terceiros, quando prestados por outro ente público, devem ser liquidadas somente após o pagamento, para evitar a dupla contagem de valores.

• E.

  As variações passivas relativas à aquisição de material de consumo, para uso de outra unidade, não afeta as variações ativas nem passivas.

Assinale a afirmação verdadeira a respeito dos Diversos Responsáveis e o tratamento contábil que recebe no âmbito do setor público federal.

• A.

  A inscrição em Diversos Responsáveis somente é permitida após a apreciação do fato pelo Tribunal de Contas da União em decisão irrecorrível.

• B.

  Os valores inscritos em Diversos Responsáveis são apurados pelo ordenador de despesas a quem cabe remeter ao Tribunal de Contas da União os processos para serem apreciados.

• C.

  O Tribunal de Contas da União, após decisão transitada em julgado, deverá determinar a contabilização dos valores e ajuizar a ação de ressarcimento.

• D.

  Diversos Responsáveis é o termo que caracteriza os devedores por desvio ou desfalque de bens, valores ou dinheiro público e ainda os débitos decorrentes de atos omissos, tal como a falta de prestação de contas.

• E.

  Pessoas jurídicas inscritas em Diversos Responsáveis estão impedidas de contratar com a administração pública.

Assinale a opção verdadeira a respeito do princípio orçamentário do equilíbrio.

• A.

  É o princípio pelo qual as despesas fixadas e as receitas estimadas são executadas no exercício, cumprindo dessa forma a disposição da lei orçamentária anual.

• B.

  O princípio do equilíbrio orçamentário se verifica pela suficiência das receitas correntes para cobrir as necessidades correntes e de capital.

• C.

  Constitui equilíbrio orçamentário a coincidência dos valores estimados com os realizados da receita pública e os valores fixados e realizados da despesa.

• D.

  É a visão pela qual o orçamento de investimento não ultrapassa as receitas de capital dentro do exercício considerado.

• E.

  É o princípio pelo qual o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período.

Assinale a opção verdadeira em relação ao controle e contabilização dos bens públicos da União, tendo em vista as normas e procedimentos de controle e normas contábeis atualmente em vigor no âmbito federal.

• A.

  As benfeitorias em propriedade de terceiros não são registradas pela contabilidade em razão da impossibilidade de incorporação dessas benfeitorias ao patrimônio da União.

• B.

  As estradas construídas pelo governo federal são consideradas bens de uso especial nos seus primeiros cinco anos de uso, em razão dos valores necessários à sua manutenção.

• C.

  A classificação dos bens imóveis de uso especial nas contas adequadas do imobilizado depende da correta classificação desses bens no sistema informatizado de controle – SPIUnet.

• D.

  A classificação dos bens imóveis de uso especial nas contas adequadas do imobilizado depende da correta classificação desses bens no sistema informatizado de controle – SPIUnet.

• E.

  A transferência de bens de uso especial de uma unidade gestora para outra deve primeiro ser realizada na contabilidade e posteriormente no sistema de controle de imóveis da União.

Tendo em vista os princípios fundamentais de contabilidade da prudência e da competência, assinale a opção verdadeira a respeito da contabilização das contingências passivas no setor público federal.

• A.

  O reconhecimento de passivos contingentes no setor público observa o regime de competência orçamentária e afeta o orçamento do exercício em que ocorreu o reconhecimento.

• B.

  O reconhecimento de passivos contingentes pela contabilidade aplicada ao setor público não afeta a situação patrimonial do ente em razão deste não visar lucro.

• C.

  No setor público federal, o reconhecimento de passivos dependentes de eventos futuros não é permitido em razão de a contabilidade ser, por razões legais, eminentemente orçamentária.

• D.

  Na contabilidade praticada no setor público federal, as contingências passivas quanto ativas são reconhecidas em cumprimento às determinações da Lei n. 4.320/64 e da LRF – LC n. 101/2000.

• E.

  Na busca de uma contabilidade patrimonial que reflita fidedignamente o patrimônio público, as contingências passivas devem ser reconhecidas quando apresentar características de um passivo e elevado grau de certeza, ainda que dependa de evento futuro para a sua concretização.

Assinale a opção verdadeira em relação ao Balanço Patrimonial de uma entidade pública federal de um exercício qualquer.

• A.

  O aumento do Imobilizado em relação ao exercício anterior sem que tenha havido despesa de capital no exercício autoriza afirmar que a entidade recebeu transferência de bens ou estes foram reavaliados no exercício.

• B.

  A redução do Patrimônio Líquido em relação ao exercício anterior implica dizer que o resultado apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP foi superavitário.

• C.

  O aumento do Superávit Financeiro implica dizer que os restos a pagar inscritos no exercício foram menores que os do exercício anterior.

• D.

  A redução do ativo total em relação ao exercício anterior demonstra que houve redução no total da execução do orçamento no exercício.

• E.

  O aumento de estoque de material de consumo em relação ao exercício anterior demonstra que houve aumento da despesa com a aquisição de bens de consumo no exercício.