Questões de Contabilidade Pública da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Assinale a opção correta sobre a Tabela de Eventos Contábeis utilizada no âmbito da contabilidade federal.

• A.

  Os eventos são códigos colocados nos documentos para a posterior contabilização desse documento.

• B.

  Os eventos da classe 40 destinam-se à contabilização da movimentação de créditos entre as unidades gestoras.

• C.

  Os eventos estão relacionados a cada tipo de documento e não existe evento que pode ser utilizado em mais de um documento.

• D.

  Os eventos da classe 51 destinam-se à apropriação da despesa (liquidação).

• E.

  Eventos da classe 30 podem ser utilizados no documento Nota de Empenho.

A sistemática de eventos contábeis utilizada pelos sistemas informatizados modernos é uma forma de automatizar a escrituração contábil. Assinale a opção falsa em relação à Tabela de Eventos utilizada no âmbito federal.

• A.

  Os eventos estão estruturados em classes segundo o grupo de atos e fatos contábeis.

• B.

  Os eventos da classe 51 destinam-se ao registro da liquidação da despesa.

• C.

  Eventos da classe 54 apresentam roteiro de contabilização com partidas completas não necessitando ser combinados com eventos de outra classe.

• D.

  Eventos de classes diferentes podem ser combinados em um mesmo documento para possibilitar a contabilização da operação realizada.

• E.

  A liquidação de Restos a Pagar Não-Processados é efetuada com eventos da classe 70.

Assinale a opção que indica um dado que pode ser obtido do Balanço Financeiro.

• A.

  O montante dos Restos a Pagar inscritos no exercício.

• B.

  O total da incorporação de bens em razão das despesas de capital.

• C.

  O montante das Antecipações de Receitas Orçamentárias ocorridas no exercício.

• D.

  O total de cancelamento de empenhos do exercício.

• E.

  O montante da dívida fundada.

Identifique a única opção incorreta com relação ao conteúdo de um Balanço Financeiro da Administração Pública, segundo a Lei n. 4.320/64.

• a.

  Contém os créditos e valores realizáveis independentemente de autorizações orçamentárias e valores numerários.

• b.

  Contém as operações de recebimento e pagamento no período demonstrado.

• c.

  Contém os saldos do exercício anterior e os saldos para o exercício seguinte.

• d.

  Contém as operações orçamentárias de receita e despesa.

• e.

  Contém as operações de caráter financeiro que alteram o fluxo de caixa no período para o qual se elabora a demonstração.

Assinale a opção que indica uma informação que não pode ser obtida no Balanço Patrimonial.

• A.

  O superávit financeiro.

• B.

  O montante das dívidas contabilizadas do ente público.

• C.

  O patrimônio/capital.

• D.

  O resultado do exercício.

• E.

  O resultado patrimonial em decorrência da execução orçamentária.

Em um Balanço Financeiro em que nos ingressos extraorçamentários consta a rubrica Restos a Pagar com valores diferentes de zero, é correto afirmar que a rubrica demonstra

• A.

  o montante de recursos recebidos para o pagamento de Restos a Pagar no exercício.

• B.

  o montante de Restos a Pagar pagos no exercício.

• C.

  o montante de Restos a Pagar inscritos no exercício.

• D.

  os Restos a Pagar não-processados inscritos no exercício.

• E.

  o montante de Restos a Pagar cancelados no exercício.

Sobre o Plano Plurianual - PPA de que trata o art. 165 da Constituição Federal é correto afirmar, exceto:

• A.

  sua duração atual é de quatro anos.

• B.

  estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital.

• C.

  a elaboração dá-se no primeiro ano do mandato do governante.

• D.

  os programas de governo e seus principais elementos constitutivos são objeto do PPA.

• E.

  os valores a serem aplicados nos programas não constam do PPA por serem objeto da Lei Orçamentária Anual – LOA.

A respeito da elaboração do Orçamento Geral da União, é correto afirmar, exceto:

• A.

  o Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional propondo a alteração do projeto de lei orçamentária a qualquer tempo.

• B.

  é prerrogativa do Presidente da República a iniciativa dos projetos de lei orçamentária.

• C.

  as emendas parlamentares aos projetos de lei orçamentária anual não poderão indicar como despesas a serem anuladas as destinadas ao pagamento de pessoal e seus encargos.

• D.

  na fase de tramitação no Congresso Nacional, cabe a uma comissão mista de Senadores e Deputados examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei que tratam de orçamento.

• E.

  a proposta orçamentária para o exercício seguinte deverá ser enviada ao Congresso Nacional até 31 de agosto do ano anterior.

No que diz respeito aos conceitos de Orçamento Público e princípios orçamentários, assinale a única opção falsa.

• A.

  O orçamento tradicional ou clássico é o processo de elaboração do orçamento constituído de um único documento, no qual se previam as receitas e a autorização por tipo de gasto, sem qualquer defi nição do programa e dos objetivos de governo.

• B.

  Os princípios orçamentários estão definidos na Lei n. 4.320/64 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• C.

  O orçamento-programa elaborado de forma correta constitui eficaz instrumento de planejamento e programação, gerência e administração, controle e avaliação.

• D.

  O orçamento-programa apresenta uma série de diferenças do orçamento tradicional, que enfoca o que se pretende gastar.

• E.

  No Brasil, a origem do orçamento está ligada ao surgimento do governo representativo.

A respeito do campo de aplicação da contabilidade pública é correto afirmar que

• A.

  as autarquias públicas, em razão da sua autonomia administrativa e financeira, podem deixar de aplicar as regras da contabilidade pública.

• B.

  as empresas estatais que tiverem recursos consignados no Orçamento Fiscal para o seu aumento de capital devem seguir as regras aplicadas à contabilidade pública.

• C.

  uma empresa pública cujos recursos para pagamento de pessoal e outros custeios são oriundos do Orçamento Geral da União está obrigada a seguir as regras de contabilidade pública.

• D.

  desde que autorizado pelo Órgão Central de Contabilidade do Sistema de Contabilidade Federal, qualquer ente pertencente à administração indireta poderá deixar de aplicar as regras de contabilidade pública.

• E.

  todos os bens e direitos públicos indistintamente são objeto de registro pela contabilidade pública.