Questões de Contabilidade Pública da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A Contabilidade Pública está estruturada e organizada em Sistemas específi cos, como Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e de Compensação. Assinale a única opção falsa no que tange à estrutura dos balanços públicos.

• a.

  Ao se proceder à análise ou interpretação dos balanços públicos, há que se atentar sempre para as características intrínsecas relativas aos aspectos legais, regulamentares e técnicos.

• b.

  O balanço patrimonial é elaborado para atender e controlar as receitas e despesas de acordo com as especificações constantes da Lei do orçamento e dos créditos adicionais.

• c.

  O balanço financeiro é um quadro de contabilidade com receita e despesa, em que se distribuem entradas e saídas de numerário e se demonstram as operações de tesouraria e de dívida pública.

• d.

  Patrimônio público compreende o conjunto de bens, direitos e obrigações, avaliáveis em moeda corrente das entidades que compõem a administração pública.

• e.

  O balanço orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

São itens do passivo do balancete do Banco Central, exceto,

• A. papel moeda emitido.
• B. operações de redesconto.
• C. depósitos do Tesouro Nacional.
• D. depósitos voluntários dos bancos comerciais.
• E. depósitos compulsórios dos bancos comerciais.

Assinale a opção em que o documento mencionado não é utilizado pelo Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.

• A.

  Ordem Bancária.

• B.

  Nota de Programação Financeira.

• C.

  Nota de Empenho.

• D.

  Nota de Movimentação Financeira.

• E.

  Darf Eletrônico.

De acordo com a Lei n. 4.320/64, assinale a opção que indica o correto preenchimento das lacunas:

__________ demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

__________ demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

__________ demonstrará o Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro, o Passivo Permanente, o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação.

__________ evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

1. O Balanço Financeiro.

2. O Balanço Orçamentário.

3. O Balanço Patrimonial.

4. A Demonstração das Variações Patrimoniais.

• a.

  1 - 2 - 3 - 4

• b.

  2 - 1 - 4 - 3

• c.

  1 - 3 - 2 - 4

• d.

  1 - 3 - 2 - 4

• e.

  2 - 1 - 3 - 4

Assinale a opção que não é uma característica da despesa de exercícios encerrados também conhecida como despesa de exercícios anteriores.

• A.

  São pagas à conta do orçamento do exercício.

• B.

  A autoridade competente para o seu reconhecimento é a mesma competente para a emissão da nota de empenho.

• C.

  Restos a Pagar com prescrição interrompida podem ser pagos como despesas de exercícios anteriores.

• D.

  Obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas reconhecido o direito do reclamante depois de encerrado o exercício correspondente, pode ser paga à conta de exercícios anteriores.

• E.

  Não é necessário respeitar a categoria econômica no reconhecimento da despesa.

O Balanço Patrimonial de que trata o art. 105 da Lei n. 4.320/64 demonstra os bens, os direitos e as obrigações dos entes públicos classificados em financeiros e não-financeiros. Assinale a seguir a opção falsa a respeito dessa demonstração contábil, considerando a estrutura atual do balanço na esfera federal.

• A.

  Estoque de material para consumo imediato pertence ao ativo financeiro.

• B.

  O ativo real é a soma do ativo financeiro com o ativo não-financeiro.

• C.

  A diferença entre ativo financeiro e passivo financeiro, se positiva, pode ser utilizada como fonte de recursos para créditos suplementares.

• D.

  Avais concedidos integram o ativo compensado.

• E.

  As contas de controle da execução orçamentária não são demonstradas no Balanço Patrimonial.

Assinale a opção falsa em relação às características da classificação econômica da despesa estabelecidas pela Lei n. 4.320/64 e Portaria STN/SOF n. 163/2001.

• A.

  O primeiro dígito do código da natureza da despesa indica que a despesa é classificada como corrente ou de capital.

• B.

  A origem dos recursos, em termos tributários, está presente na classificação.

• C.

  A modalidade aplicação 40 significa que os recursos são destinados a transferências para municípios.

• D.

  A despesa de pessoal identifica-se na classificação econômica da despesa.

• E.

  A indicação de que os recursos são destinados à aquisição de serviços identifica-se pelo elemento de despesa.

Segundo a Lei n. 4.320/64, a realização da despesa ocorre em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Assinale a opção falsa em relação ao estágio liquidação.

• A.

  A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.

• B.

  Na liquidação, verifica-se a origem e o objeto que se deve pagar.

• C.

  A liquidação de despesa, por fornecimento de bens ou serviços, deverá ser realizada com base no contrato, se houver, e na nota de empenho.

• D.

  A despesa pública é reconhecida no estágio da liquidação.

• E.

  A liquidação da despesa somente pode ocorrer caso haja recursos em caixa suficientes para pagá-la.

Identifique a opção falsa com relação à classificação da despesa pública segundo a natureza, contida na Portaria Interministerial n. 1.630, de 4 de maio de 2001, a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo.

• a.

  Categoria econômica.

• b.

  Grupo de natureza da despesa.

• c.

  Elemento de despesa.

• d.

  Modalidade de aplicação.

• e.

  Desdobramento obrigatório do elemento de despesa.

Sobre o Plano de Contas Único da Administração Federal hoje utilizado pelo Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi é correto afirmar, exceto que:

• A.

  as contas podem ser detalhadas por identificadores denominados conta-corrente.

• B.

  o plano está estruturado em seis classes de contas numeradas de 1 (um) a 6 (seis) sendo que as ímpares apresentam saldo de natureza devedor e as pares, saldo de natureza credor.

• C.

  as contas de resultado são integradas pelas classes de 3 (três) a 6 (seis).

• D.

  os subgrupos 1.9.1 e 2.9.1 possuem as contas destinadas ao controle da execução orçamentária da receita.

• E.

  as contas que apresentam no início do título o sinal "=" são retificadoras e apresentam saldo contrário à natureza da classe a qual pertencem.