Questões de Contabilidade Pública da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Assinale a opção correta em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi .

• A.

  As autarquias públicas federais estão dispensadas de utilizá-lo desde que possuam sistema informatizado que possa integrar-se com o Siafi .

• B.

  Nota de Lançamento é um documento do sistema e tem como finalidade proporcionar a descentralização de créditos entre unidades gestoras.

• C.

  Ordem Bancária é o documento utilizado pelo sistema para a realização de pagamentos aos fornecedores, bem como das despesas com pessoal.

• D.

  O uso do sistema na forma online implica na realização de todos os procedimentos contábeis por intermédio do sistema.

• E.

  A forma de autenticação de usuários é realizada por meio de assinatura digital.

Assinale a opção falsa a respeito do Balancete Mensal que pode ser extraído do sistema Siafi .

• A.

  Pode ser emitido/consultado de forma sintética ou analítica

• B.

  As contas podem ser listadas segundo os tipos de saldo que apresentam.

• C.

  Uma das formas de verificar o seu fechamento é observar se a soma dos saldos credores é igual à soma dos saldos devedores.

• D.

  Pode ser emitido balancete tanto de unidade gestora como de órgãos.

• E.

  Não é possível detalhar as contas por conta-corrente, quando esta é utilizada.

Assinale a opção correta em relação à dívida ativa da Fazenda Pública constituída na forma prevista no art. 39 da Lei n. 4.320/64 e Portaria STN n. 564/2004.

• A.

  É contabilizada como receita orçamentária no ato da inscrição.

• B.

  A inscrição deve ser realizada na unidade detentora do crédito.

• C.

  A inscrição atinge somente o principal do crédito, ficando os encargos e demais acréscimos dispensados de registro.

• D.

  No recolhimento, é uma receita não-efetiva e não afeta a situação patrimonial líquida do ente público.

• E.

  A contabilização do cancelamento é fato contábil permutativo.

A respeito dos Restos a Pagar, previstos no art. 36 da Lei n. 4.320/64, é correto afirmar, exceto:

• A.

  Restos a Pagar Não-Processados se referem às despesas empenhadas e não liquidadas até o final do exercício.

• B.

  O cancelamento de Restos a Pagar não extingue o direito do credor.

• C.

  A inscrição de Restos a Pagar Não-Processados não gera passivo para a instituição responsável pela inscrição.

• D.

  A inscrição de Restos a Pagar Não-Processados implica no reconhecimento da despesa orçamentária no ato da inscrição.

• E.

  O cancelamento de Restos a Pagar modifica a situação líquida patrimonial da entidade.

respeito do controle contábil de restos a pagar é correto afirmar que

• A.

  os restos a pagar processados são registrados em uma única conta do passivo.

• B.

  é realizado controle dos restos a pagar por empenho no ativo e passivo compensado.

• C.

  os restos a pagar não processados figuram no passivo da entidade em contas separadas para as despesas correntes e despesas de capital.

• D.

  o cancelamento de restos a pagar não processados não provoca alteração na situação patrimonial do ente público.

• E.

  o pagamento de restos a pagar processados não implica na realização de controle no passivo compensado.

Com base nos dados seguintes, assinale a opção que representa o correto resultado orçamentário:

Receita corrente prevista: $ 60

Receita corrente realizada: $ 65

Despesa corrente prevista: $ 60

Despesa corrente realizada: $ 60

Receita de capital prevista: $ 40

Receita de capital realizada: $ 35

Despesa de capital prevista: $ 40

Despesa de capital realizada: $ 40

• a.

  Superávit orçamentário de $ 5, que deverá constituir item da receita orçamentária.

• b.

  Superávit do orçamento de capital de $ 5, que deverá constituir item da receita orçamentária.

• c.

  Superávit do orçamento corrente de $ 5, que deverá constituir item da receita extra-orçamentária.

• d.

  Superávit do orçamento de capital de $ 5, que deverá constituir item da receita extra-orçamentária.

• e.

  Superávit do orçamento corrente de $ 5, que deverá constituir item da receita orçamentária.

Uma das formas de transferência voluntária de recursos da União para Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades sem fins lucrativos é o instrumento convênios. Assinale a seguir a opção correta em relação à contabilização desse tipo de transferência.

• A.

  É mantido controle contábil dos montantes liberados e das prestações de contas a realizar e realizadas nos grupos compensado do ativo e do passivo.

• B.

  As contas destinadas ao controle de transferências voluntárias estão no passivo compensado.

• C.

  As prestações de contas não realizadas pelos convenentes constituem créditos da União desde o momento da liberação dos recursos.

• D.

  Além de registro no ativo compensado, as parcelas liberadas são contabilizadas como créditos no disponível da instituição concedente.

• E.

  Instaurada a Tomada de Contas Especial, o Tribunal de Contas da União determina a constituição do crédito contra o convenente.

Assinale a opção correta a respeito do controle contábil das descentralizações de créditos realizadas no âmbito federal.

• A.

  A descentralização de crédito implica automática transferência financeira dos recursos.

• B.

  A descentralização interna e a externa de crédito recebem o mesmo tratamento contábil.

• C.

  A contabilização na unidade destinatária dos créditos depende de ação dessa unidade, uma vez que, ao ser emitido o documento de descentralização, o crédito permanece em conta transitória.

• D.

  Na unidade destinatária do crédito, a contrapartida da conta provisão recebida do ativo compensado é a conta crédito disponível do passivo compensado.

• E.

  Na unidade gestora descentralizadora dos créditos ocorre um decréscimo patrimonial.

A respeito da contabilidade orçamentária e financeira a Lei n. 4.320/64 determina, exceto que

• A.

  o registro contábil da receita será realizado de acordo com as especificações da Lei Orçamentária Anual.

• B.

  os depósitos de terceiros não integram a dívida flutuante.

• C.

  as operações não compreendidas na execução orçamentária que resultem débitos ou créditos de natureza financeira serão também objeto de registro contábil.

• D.

  os débitos de tesouraria integram a dívida flutuante.

• E.

  deve ser evidenciado o montante dos créditos orçamentários vigentes.

O princípio da universalidade do orçamento estabelecido pela Constituição Federal significa que

• A.

  a lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal de todos os entes da federação.

• B.

  os órgãos de todos os Poderes da União, incluindo todas as empresas estatais, devem integrar o orçamento fiscal.

• C.

  todas as receitas públicas a serem arrecadadas no exercício deverão integrar o orçamento fiscal.

• D.

  a lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração indireta.

• E.

  o montante das receitas previstas deve ser suficiente para a realização de todo o universo de despesas orçadas.