Questões de Contabilidade Pública da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Assinale a opção que indica conjunto de informações não obrigatórias no Rol de Responsáveis.

• A.

  Nome, número do CPF e Identifi cação da natureza de responsabilidade e dos cargos exercidos.

• B.

  Endereço de correio eletrônico.

• C.

  Endereço comercial completo.

• D.

  Endereço residencial completo.

• E.

  Identifi cação dos atos formais de nomeação, designação ou exoneração.

Assinale a opção falsa a respeito da conformidade de gestão, que é o mecanismo destinado a certifi car os atos e fatos relacionados à gestão de uma unidade gestora executora.

• A.

  Quando não houver a possibilidade de indicar servidor para o registro da conformidade de gestão, sem que este seja responsável pela emissão de documentos, o registro será feito pela setorial contábil.

• B.

  O prazo regulamentar para o registro da conformidade é de até 3 dias a contar da data do registro da operação, podendo, no entanto, ser registrada até o fechamento do mês.

• C.

  Em relação aos registros gerados de forma automática, a validação será realizada pela setorial de contabilidade quando ocorrer a conformidade contábil.

• D.

  Ao se registrar a conformidade de gestão com restrição, deve-se indicar, por meio de código próprio, os fatos inquinados.

• E.

  A responsabilidade pelo registro da conformidade de gestão cabe a servidor formalmente designado pelo ordenador de despesa e deve constar do rol de responsáveis.

Os auditores contábeis utilizados pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – Siafi têm como finalidade:

• A.

  determinar, de forma automatizada e em tempo real, as inconsistências das contas do ativo e do passivo que impeçam o levantamento dos balanços.

• B.

  auxiliar na identifi cação de situações críticas, erros frequentes e na verifi cação de inconsistência de forma automatizada.

• C.

  indicar para o analista contábil os principais erros cometidos na escrituração contábil realizada por meio de lançamentos manuais.

• D.

  indicar valores registrados a maior ou a menor em relação aos seus documentos originais, proporcionando condições para a sua correção.

• E.

  auxiliar os órgãos central e setorial de contabilidade na identifi cação de operadores e usuários que executaram transações com indícios de fraude.

A respeito das Equações Contábeis integrantes dos auditores contábeis do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – Siafi , é correto afi rmar:

• A.

  são cálculos destinados a identifi car possíveis erros na execução do orçamento que impactam a contabilidade orçamentária.

• B.

  são rotinas de cálculo destinadas a identifi car procedimentos ou atos ilegais registrados pelas unidades gestoras e/ou setoriais contábeis.

• C.

  proporcionam a execução de cálculo para a constituição de índices para análise de balanços das entidades e os indicadores de gestão.

• D.

  são equações executadas em tempo real para impedir que lançamentos inconsistentes sejam realizados na contabilidade das unidades gestoras.

• E.

  são rotinas de cálculo de saldos de contas ou grupo de contas que indicam inconsistências nos balanços antes do fechamento contábil do mês.

A respeito dos conceitos, aspectos legais e movimentação da Conta Única do Tesouro Nacional, é correto afirmar, exceto:

• A.

  a aplicação fi nanceira na conta única é uma operação realizada por entidades que possuem autorização em lei para tal fi m.

• B.

  a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações da Previdência Social – GFIP é documento hábil para movimentar a conta única.

• C.

  a conta única é mantida no Banco do Brasil, que é o agente responsável pela sua operacionalização.

• D.

  a Ordem Bancária – OB, principal documento de movimentação da conta única, pode ser cancelada antes e depois do envio ao banco.

• E.

  Para que uma unidade gestora possa movimentar a conta única, é necessário que integre o Siafi na modalidade on line.

A conformidade contábil é o mecanismo destinado a certifi car os registros contábeis gerados pelo Sistema Intergrado de Administração Financeira do Governo Federal – Siafi . A respeito desse mecanismo, é correto afirmar, exceto:

• A.

  a competência para o registro da conformidade contábil é de contabilista com as obrigações em dia no Conselho Regional de Contabilidade e lotado em unidade setorial contábil.

• B.

  ao fi nal do exercício, verifi cada a existência de restrições contábeis severas não regularizadas, a setorial contábil deve propor a rejeição das contas anuais da unidade.

• C.

  mesmo que o órgão ou unidade gestora utilize o Siafi na modalidade parcial, a conformidade deve ser registrada mensalmente pela setorial contábil.

• D.

  o contabilista e o ordenador de despesas são os responsáveis pela adequação das informações dos balancetes das respectivas unidades.

• E.

  a base para o registro da conformidade são os princípios e normas contábeis aplicadas ao setor público, o Plano de Contas da União e a Tabela de Eventos.

A respeito da aplicação do princípio de contabilidade da entidade no setor público, é correto afirmar:

• A.

  a autonomia patrimonial no ente público é limitada em razão da obrigatoriedade da destinação social desse patrimônio.

• B.

  o princípio tem aplicação limitada porque nem todas as entidades públicas são pessoas jurídicas.

• C.

  embora exista a necessidade de responsabilização pela gestão do patrimônio público, não é possível caracterizar as entidades pelo conceito contábil.

• D.

  o princípio aplica-se de forma limitada uma vez que a destinação e autonomia do patrimônio dependem das definições das políticas públicas.

• E.

  o princípio firma-se pela autonomia e responsabilização do patrimônio pertencente ao ente público e a necessidade de responsabilização pela gestão.

Sendo a fi xação da despesa objeto da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a opção que indica, em termos de débito e crédito, um dos lançamentos essenciais ao reconhecimento da fi xação da despesa pública.

• A.

  D – Dotação LOA (O) C – Crédito Original (C)

• B.

  D – Crédito Inicial (O) C – Crédito Disponível (O)

• C.

  D – Fixação da Despesa (O) C – Despesa Fixada (C)

• D.

  D – Crédito Autorizado (O) C – Crédito Inicial (O)

• E.

  D – Dotação Inicial (O) C – Crédito LOA (C)

Assinale a opção falsa a respeito do registro que a contabilidade faz dos atos praticados na gestão dos recursos materiais (bens móveis e material de consumo) do ente público.

• A.

  Bens produzidos com recursos materiais cuja aquisição tenha transitado pelo orçamento do próprio ente não são registrados no patrimônio.

• B.

  Os bens recebidos por doação são registrados mediante lançamento extraorçamentário e constituem receitas do ponto de vista patrimonial.

• C.

  As baixas pelo consumo de material do almoxarifado constituem despesa efetiva e têm caráter extraorçamentário.

• D.

  A obsolescência de bens móveis caracterizados como de uso permanente ensejam lançamentos que modifi cam a situação patrimonial líquida.

• E.

  O registro da entrada no patrimônio dos bens duráveis adquiridos pelo próprio ente se dá no ato de liquidação da despesa.

A respeito do Plano de Contas do Governo Federal e do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, é correto afirmar, exceto:

• A.

  em ambos os planos, as contas são agrupadas em sistemas de contas.

• B.

  as contas denominadas precipuamente de controle são as dos sistemas orçamentário e de compensação.

• C.

  no sistema de compensação são registrados os atos potenciais tais como avais e fianças.

• D.

  no levantamento do balanço patrimonial, lançase mão de saldos das contas dos sistemas fi nanceiro e patrimonial.

• E.

  em casos excepcionais é possível que o lançamento seja feito a débito no sistema patrimonial e a crédito no sistema financeiro e vice-versa.