Questões de Contabilidade Pública da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os procedimentos do SIAFI impõem a determinados servidores, formalmente designados pela unidade gestora, a confirmação da conformidade dos lançamentos efetuados no sistema relativamente aos fatos que devem representar. A que consiste no confronto da documentação comprobatória com o registro efetuado no SIAFI, atestando que, para todos os lançamentos existe a documentação hábil exigida pela legislação que disciplina a execução orçamentária, financeira e contábil, é denominada Conformidade

• A.

  Contábil

• B.

  Setorial.

• C.

  Diária.

• D.

  Financeira.

• E.

  de Desempenho.

A opinião do Órgão ou Unidade de Controle Interno do Poder Executivo Federal, de acordo com a Instrução Normativa SFC/MF nº 01/2001, deve ser expressa por meio de Relatório,

• A.

  Parecer, Certificado ou Nota.

• B.

  Parecer, Decisão ou Despacho.

• C.

  Parecer, Certificado ou Acórdão.

• D.

  Decisão, Certificado ou Notificação.

• E.

  Certidão, Intimação ou Comunicado.

Na contabilidade aplicada ao setor público, o registro contábil de apropriação de despesas de aquisição de material de consumo vinculada a contrato, no subsistema patrimonial, deve ser efetuado como Débito (D) e Crédito (C), respectivamente, em

• A.

  (D) Almoxarifado de material de consumo, (C) Aquisição de material de consumo.

• B.

  (D) Estoque de Materiais, (C) Fornecedores.

• C.

  (D) Empenho a Liquidar, (C) Empenhos Liquidados.

• D.

  (D) Despesa Corrente − Material de Consumo, (C) Fornecedores.

• E.

  (D) Ativo Permanente − Imobilizado, (C) Mutações Ativas − Aquisição de Bens Permanentes.

Em relação às Variações Patrimoniais, de acordo com a Lei no 4.320/64, considere:

I. As Variações Patrimoniais podem ser Ativas e Passivas.

II. O Resultado Patrimonial é a diferença entre as Variações Ativas e Variações Passivas.

III. Toda Entidade Pública apresenta Variação Ativa Independente da Execução Orçamentária, quando adquirir um imóvel.

IV. A Aquisição de Bens Móveis é uma Variação Passiva por Mutação Patrimonial.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e IV.

• B.

  II e III.

• C.

  III e IV.

• D.

  I e III.

• E.

  I e II.

A promoção da convergência das práticas contábeis brasileiras vigentes no setor público com as normas internacionais de contabilidade, tendo em vista as condições, peculiaridades e o estágio de desenvolvimento do país, por meio da Lei Complementar nº 131/09 que alterou a Lei Complementar nº 101/00, combinado com a Portaria nº 749/09 da STN/MF, bem como a Portaria nº 406/11 e a norma NBCT 16.6 da Resolução CFC nº 1.133/08, exige, para 2012, três novas demonstrações contábeis aplicadas às entidades do setor público da União, Estados e Distrito Federal, além das já exigidas nos artigos 101 a 106 da Lei nº 4.320/64, das quais, a de divulgação facultativa, que tem o objetivo de evidenciar o resultado das ações do setor público, considerando sua interligação com o subsistema de custos, pois tem como premissa os seguintes conceitos: custo de oportunidade, receita econômica e custo de execução, corresponde à Demonstração de

• A.

  Resultado Econômico.

• B.

  Balanço Orçamentário.

• C.

  Mutações do Patrimônio Líquido.

• D.

  Variações Patrimoniais.

• E.

  Balanço Patrimonial.

Considere o Anexo 1 – Demonstrativo de execução dos Restos a Pagar não processados de um determinado órgão do Governo Federal.

Considerando que, em X1, o saldo inicial de Restos a pagar processados era igual a zero, o saldo final de Restos a pagar liquidados em 31/12/x1 era de

• A.

  R$ 32.000,00.

• B.

  R$ 45.000,00.

• C.

  R$ 21.000,00.

• D.

  R$ 35.000,00.

• E.

  R$ 53.000,00.

Restos a Pagar processados são despesas

• A.

  que tinham dotação orçamentária própria, mas que não foram empenhadas no exercício.

• B.

  empenhadas e liquidadas, mas não pagas no exercício correspondente.

• C.

  empenhadas, mas não liquidadas e pagas no exercício correspondente.

• D.

  não empenhadas, mas liquidadas no exercício, que não tenham sido pagas.

• E.

  decorrentes de suprimentos de fundos e que não tenham sido empenhadas.

Os seguintes dados foram extraídos do Balanço Financeiro de um município em determinado exercício, cujos ingressos e dispêndios extra-orçamentários foram constituídos apenas pelos restos a pagar do exercício e pelos restos a pagar de exercícios anteriores pagos no exercício corrente:

Considerando-se apenas essas informações, o valor dos restos a pagar de exercícios anteriores que foi pago no exercício corrente correspondeu, em R$, a

• A.

  135.000,00.

• B.

  75.000,00.

• C.

  130.000,00.

• D.

  95.000,00.

• E.

  80.000,00.

Segundo a norma brasileira de contabilidade no 16.1 e conforme Resolução CFC no 1.128/08, alterada pela Res. CFC no 1.268/09, a citação "o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade (Res. CFC no 1.282/10) e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público", a fim de "fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social", cujo objeto é "o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados por aquelas entidades, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços ou à exploração econômica por entidades do setor e suas obrigações", caracteriza a nova Contabilidade

• A.

  Avançada.

• B.

  Gerencial.

• C.

  Governamental.

• D.

  Integral

• E.

  Societária.

O espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes de variações patrimoniais em entidades do setor público; e/ou de órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiro, bens e valores públicos, na execução de suas atividades, equiparando-se, para efeito contábil, às pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo fiscal ou creditício, de órgão público, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas, na Contabilidade Pública, refere-se ao

• A.

  ramo científico.

• B.

  método de custeio.

• C.

  sistema de custos.

• D.

  sistema de informações gerenciais.

• E.

  campo de aplicação.