Questões de Contabilidade Pública da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A receita extraorçamentária em 31.12.2011, em reais, era:

• A.

  50.000,00

• B.

  60.000,00

• C.

  100.000,00

• D.

  150.000,00

• E.

  160.000,00

Sobre a contabilidade aplicada ao setor público, considere:

I. A contabilidade aplicada ao setor público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios fundamentais de contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

II. As demonstrações contábeis das autarquias devem seguir aos padrões estabelecidos pela Lei nº 6.404/76, desde que não dependam de recursos do tesouro para seu funcionamento.

III. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

IV. O exercício financeiro coincide com o ano civil e, considerando o regime de competência, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  I e III.

• D.

  III e IV.

• E.

  I, III e IV.

Em relação à Repartição das Receitas Tributárias, de acordo com a Constituição Federal, considere:

I. Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos.

II. Pertencem aos Municípios vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 154, I da Constituição Federal.

III. Pertencem aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural.

IV. Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  III e IV.

• E.

  II e IV.

Para apuração do superávit financeiro do exercício anterior, as contas de ativos e passivos são classificadas em dois grupos:

• A.

  financeiro e permanente.

• B.

  circulante e não circulante.

• C.

  financeiro e não circulante.

• D.

  controles devedores e credores.

• E.

  superveniência e insubsistência.

Sobre as variações patrimoniais, considere:

I. As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado.

II. As variações quantitativas são aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o ativo total da entidade.

III. As variações qualitativas são aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição das contas de resultados das entidades.

IV. As variações patrimoniais que afetem o patrimônio líquido devem manter correlação com as respectivas contas patrimoniais, de forma a permitir a identificação dos efeitos nas contas patrimoniais produzidos pela movimentação das contas de resultado.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  I, II e IV.

São exemplos, respectivamente, de fatos que geram mutação ativa e passiva resultantes da execução orçamentária

• A.

  a alienação de bens e o reconhecimento de despesa com pessoal.

• B.

  o recebimento de um bem em doação e a baixa de um bem por sinistro.

• C.

  a atualização monetária da dívida flutuante e a assinatura de um convênio.

• D.

  a amortização da dívida fundada e a aquisição de material de consumo.

• E.

  a aquisição de um bem imóvel e a contratação de operações de crédito de longo prazo.

A fim de promover a convergência das práticas contábeis vigentes no setor público com as normas internacionais de contabilidade, tendo em vista as condições, peculiaridades e o estágio de desenvolvimento do país, por meio da Lei Complementar no 131/09 que alterou a LC no 101/00, combinado com a Portaria no 749/09 da STN/MF, bem como a Portaria no 406/11 e a norma NBCT 16.6 da Resolução CFC no 1.133/08, exige-se para 2.012 três novas demonstrações contábeis aplicadas às entidades do setor público da União, Estados e Distrito Federal, além das já exigidas nos artigos 101 a 106 da Lei no 4.320/64, das quais a que tem o objetivo de contribuir para a transparência da gestão pública, pois permite um melhor gerenciamento e controle financeiro dos órgãos e entidades do setor público e são úteis para proporcionar aos usuários da informação contábil instrumento para avaliar a capacidade de a entidade gerar recursos financeiros e equivalentes a estes, bem como suas necessidades de liquidez, corresponde à Demonstração de

• A.

  Fluxo de Caixa.

• B.

  Resultado Econômico.

• C.

  Mutações do Patrimônio Líquido.

• D.

  Variações Patrimoniais.

• E.

  Balanço Financeiro.

Para incentivar a produção técnica e científica na área de educação, a Secretaria de Estado da Educação resolve premiar os melhores trabalhos publicados em 2011 nas categorias: dissertação de mestrado, tese de doutorado e artigo científico. Para a premiação, a licitação deverá ocorrer na modalidade de

• A.

  concurso.

• B.

  concorrência.

• C.

  tomada de preço.

• D.

  convite.

• E.

  leilão.

Com relação aos princípios contábeis, sob as perspectivas do Setor Público, a base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, refere-se ao princípio da

• A.

  Oportunidade.

• B.

  Entidade.

• C.

  Continuidade.

• D.

  Competência.

• E.

  Integridade.

O lançamento no sistema financeiro será:

• A.

  D Despesa de Capital Liquidada a Pagar

  C Bancos

• B.

  D Despesa de Capital Liquidada

  C Despesa de Capital Liquidada a Pagar

• C.

  D Despesa de Capital Executada a Pagar

  C Bancos

• D.

  D Despesa de Capital Liquidada

  C Despesa de Capital Executada a Pagar

• E.

  D Bancos

  C Despesa de Capital Executada a Pagar