Questões de Contabilidade Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Assinale a opção que indica o objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

• A. Entidades públicas
• B. Demonstrações contábeis
• C. Resultado público
• D. Ativos públicos
• E. Patrimônio público

A prática de subestimar a previsão de receitas ou ainda de não incluir receitas que se espera arrecadar na proposta orçamentária, com vistas a obter maior flexibilidade na alocação de recursos durante a execução orçamentária, está em desacordo com o princípio do(a):

• A. anualidade;
• B. legalidade;
• C. orçamento bruto;
• D. unidade;
• E. universalidade.

Os atos e fatos são registrados pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) com o objetivo de gerar informações que subsidiem o controle e a aplicação adequada e responsável dos recursos públicos. Com isso, pode-se dizer que as informações geradas pela CASP apresentam diferentes aspectos. Acerca dos aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as afirmações a seguir:

I) Os registros de atos e fatos poderão alcançar um ou mais aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

II) O processo de convergência às normas internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público visa a contribuir para o desenvolvimento do aspecto patrimonial.

III) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representa um instrumento de evidenciação do aspecto fiscal.

IV) O Balanço Financeiro e a Demonstração dos Fluxos de Caixa são relatórios produzidos no âmbito do aspecto financeiro.

É correto somente o que se afirma em:

• A. I e II;
• B. II e IV;
• C. III e IV;
• D. I, II e III;
• E. II, III e IV.

Os instrumentos de planejamento vigentes no Brasil, PPA, LDO e LOA, são integrados e devem ser elaborados de acordo com os prazos legais para que possam contribuir efetivamente no processo de planejamento. Se na esfera estadual houve eleições no ano de 2010 e os prazos do processo orçamentário foram obedecidos, é correto afirmar que:

• A. em 2011 entrou em vigor um novo PPA;
• B. a LOA do segundo ano do mandato foi elaborada pela gestão anterior;
• C. a LDO do segundo ano de mandato foi aprovada antes do PPA correspondente;
• D. o governo eleito em 2010 foi responsável pela execução de todos os programas do PPA elaborado na gestão;
• E. a LOA do último ano do PPA da gestão foi elaborada pelo governo seguinte.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado. As variações patrimoniais podem ser qualitativas ou quantitativas.

Um exemplo de registro de variação patrimonial quantitativa é:

• A. aquisição de veículos a prazo;
• B. amortização de empréstimos junto a instituições financeiras;
• C. pagamento de dívidas de curto prazo com fornecedores;
• D. pagamento de parcela de móveis adquiridos a prazo;
• E. recebimento de receita de transferências constitucionais.

A parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, que aborda os Procedimentos Contábeis Orçamentários, trata da classificação orçamentária por fontes e destinações de recursos. Acerca dessa classificação, analise as afirmativas a seguir.

I) Um mesmo código é utilizado para o controle das destinações da receita orçamentária e para controle das fontes financiadoras da despesa orçamentária.

II) O controle das disponibilidades financeiras por fonte e destinação de recursos deve ser feito apenas durante a execução orçamentária.

III) O princípio da não vinculação de receitas veda a apresentação das receitas por vinculação de recursos na proposta orçamentária.

IV) Na destinação ordinária ocorre a alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.

Está correto somente o que se afirma em:

• A. I e II;
• B. I e III;
• C. I e IV;
• D. II e III;
• E. III e IV.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), na PARTE II, que trata de Procedimentos Contábeis Patrimoniais, dispõe sobre os critérios de avaliação e a mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público.

O elemento patrimonial que apresenta adequada associação com o critério de mensuração no reconhecimento inicial

• A. ativo imobilizado – valor justo;
• B. ativo intangível – valor justo;
• C. bens de distribuição gratuita – custo de aquisição ou valor de reposição, dos dois o menor;
• D. estoques – custo de reposição;
• E. produtos agrícolas e extrativos – custo de produção ou de reposição.

Um determinado órgão público recebeu notificação de cobrança de um credor que havia fornecido bens ao órgão no exercício anterior, mas que estava pendente em decorrência de não conformidade com a descrição do empenho, que foi anulado. Ao final do exercício em curso o fornecimento foi atestado e o credor reclamou o pagamento.

Tal pagamento se enquadra como:

• A. compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício;
• B. despesas não processadas na época própria;
• C. despesas extraorçamentárias;
• D. restos a pagar processados;
• E. restos a pagar não processados.

Após o reconhecimento de perdas por redução ao valor recuperável, o MCASP (2014) recomenda que a entidade deve avaliar na data de encerramento das demonstrações contábeis se há alguma indicação de que alguma perda reconhecida em anos anteriores deva ser revertida. Essa avaliação deve basear-se em fontes externas e internas de informação.

São exemplos de fontes indicativas da reversão de perdas por redução ao valor recuperável:

• A. cessação total ou parcial das demandas ou necessidade dos serviços fornecidos pelo bem;
• B. evidência de que o desempenho dos serviços de um ativo é menor do que o esperado;
• C. ocorrência de mudanças significativas, de longo prazo, no ambiente tecnológico, com efeito adverso para a entidade;
• D. queda significativa no valor de mercado de um ativo;
• E. ressurgimento da demanda ou da necessidade de serviços fornecidos pelo ativo.

Em determinado exercício, um ente público obteve R$ 16 milhões em receitas de origem tributária e empenhou despesas de R$ 15,2 milhões. Das despesas executadas, os valores dos serviços prestados e materiais recebidos efetivamente representam R$ 14 milhões, dos quais 10% ficaram pendentes de pagamento. No início do exercício o ente público apresentava saldo de caixa igual a zero. A partir das informações dadas, é correto afirmar que:

• A. houve excesso de arrecadação;
• B. houve economia orçamentária de R$ 1,2 milhão;
• C. o resultado orçamentário foi superavitário;
• D. o saldo final de caixa no exercício foi de R$ 2 milhões;
• E. o montante inscrito em restos a pagar foi de R$ 1,4 milhão.