Questões de Contabilidade Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

De acordo com o Quadro I, o valor total das variações que NÃO causam alterações no patrimônio líquido é:

• A. 155.000;
• B. 217.900;
• C. 319.000;
• D. 427.700;
• E. 482.100.

‘Área de ação governamental em que a despesa será realizada’ e ‘Responsabilização pela execução de uma despesa’ são itens respectivamente associados às seguintes classificações da despesa orçamentária:

• A. por elemento e funcional;
• B. funcional e institucional;
• C. funcional e programática;
• D. por natureza e programática;
• E. programática e institucional.

Acerca da mensuração após o reconhecimento inicial de ativo intangível com vida útil indefinida, é correto afirmar que:

• A. a amortização para cada período deve ser reconhecida no resultado, contra uma conta retificadora do ativo;
• B. deve ser amortizado a partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso;
• C. o método de amortização de ativo intangível com vida útil indefinida deve ser revisado pelo menos ao final de cada exercício;
• D. o ativo intangível com vida útil indefinida não deve ser amortizado;
• E. o valor amortizável de ativo com vida útil indefinida é determinado após a dedução de seu valor residual.

A IPSAS 21 trata da redução do valor recuperável de ativo não gerador de caixa. Em referência às disposições dessa norma, analise as afirmativas a seguir:

I) A entidade deve realizar uma estimativa formal do valor de serviço recuperável somente se existir indicação de uma potencial perda por irrecuperabilidade.

II) A perda por irrecuperabilidade do ativo deve ser reconhecida imediatamente no superávit ou déficit.

III) Quando o valor estimado de uma perda for maior do que o valor contábil do ativo ao qual se relaciona, a entidade deve reconhecer um passivo correspondente.

Está correto somente o que se afirma em:

• A. I;
• B. II;
• C. III;
• D. I e II;
• E. II e III.

Segundo a sua natureza, a classificação da despesa orçamentária é constituída em termos de:

• A. categoria econômica, natureza e elemento;
• B. empenhadas, executadas e liquidadas;
• C. despesas correntes, de capital e outras despesas correntes;
• D. despesas operacionais, não operacionais e de resultado;
• E. liquidações, pessoal e encargos sociais.

No caso referido no texto 2, o montante de 51,3 bilhões diz respeito a despesas:

• A. empenhadas e não liquidadas nos últimos cinco anos;
• B. executadas até 31 de dezembro, mas não empenhadas;
• C. válidas por um ano, após o que, sem liquidação, deverão ser canceladas;
• D. sujeitas a prescrição quinquenal;
• E. que podem ter até 18 meses de sobrevida.

O processo de restituição consiste na devolução total ou parcial de receitas orçamentárias que foram recolhidas a maior ou indevidamente, as quais, em observância aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da vedação ao confisco, devem ser devolvidas. Não há necessidade de autorização orçamentária para sua devolução. Na União, a restituição é tratada como:

• A. despesa extraorçamentária;
• B. receita extraorçamentária;
• C. dedução da receita orçamentária;
• D. despesa orçamentária;
• E. dedução da receita extraorçamentária.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estrutura as contas em classes, segundo a natureza da informação contábil. A análise da natureza da informação e das classes e grupos apresentados no PCASP permite afirmar que:

• A. a natureza de informação orçamentária abrange as classes 5, 6, 7 e 8;
• B. a natureza de informação patrimonial registra, processa e evidencia os atos cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público;
• C. as informações para elaboração dos relatórios fiscais RREO e RGF têm origem na natureza de informação de controle;
• D. o grupo Execução de Restos a Pagar é um desdobramento da classe Controles Devedores;
• E. os entes da Federação poderão detalhar a conta contábil apenas nos níveis posteriores ao nível apresentado no PCASP.

Formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Acerca do sistema de contas da contabilidade pública e dos fatos que afetam o patrimônio dos entes estatais, é correto afirmar que:

• A. uma despesa monetária corrente com aquisição de material de consumo para estoque gera uma variação patrimonial passiva;
• B. a receita corrente a realizar é conta típica do sistema financeiro;
• C. a aquisição de um veículo e a contratação de uma operação de crédito representam variações patrimoniais diminutivas;
• D. o plano de contas utilizado na contabilidade pública deve ser capaz de evidenciar os vários estágios das receitas e despesas;
• E. toda receita orçamentária por mutação gera uma variação patrimonial mista.

Considerando exclusivamente as informações apresentadas nos quadros I e II, é correto afirmar que:

• A. a regra de ouro da responsabilidade fiscal foi violada;
• B. houve abertura de créditos adicionais para despesa de capital;
• C. houve frustração de arrecadação superior a 10% da previsão;
• D. o resultado orçamentário foi deficitário;
• E. receitas correntes foram utilizadas para financiar despesas de capital.