Questões de Contabilidade Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O contador de uma entidade está analisando um processo em que a entidade foi acionada judicialmente como ré e a assessoria jurídica avalia como provável a probabilidade de perda da ação, mas ainda não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação. Essa situação caracteriza a existência de um(a):

• A. provisão;
• B. ativo contingente;
• C. passivo contingente;
• D. obrigação legal diferida;
• E. passivo derivado de apropriação por competência.

De acordo com as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, o valor dos estoques a ser apresentado no balanço patrimonial da entidade relativo ao exercício é:

• A. 39.800,00;
• B. 41.300,00;
• C. 42.200,00;
• D. 42.700,00;
• E. 44.200,00.

A Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP trata da definição e requisitos de mensuração e reconhecimento de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.

Um dos elementos que caracteriza uma provisão é:

• A. obrigação decorrente de apropriações por competência;
• B. obrigação possível resultante de eventos passados;
• C. obrigação presente, com provável saída de recursos;
• D. obrigação que será confirmada pela ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos;
• E. inexistência de incerteza sobre o prazo da obrigação.

No caso referido no texto 2, os restos a pagar seriam passíveis de cancelamento em até 18 meses se relativos a despesas:

• A. empenhadas em anos anteriores e não liquidadas até 31 de dezembro de 2013;
• B. empenhadas em 31 de dezembro de 2013 e não liquidadas;
• C. executadas até 31 de dezembro de 2013, mas não autorizadas;
• D. empenhadas e não autorizadas até 31 de dezembro de 2013;
• E. executadas até 31 de dezembro de 2013, mas não empenhadas em anos anteriores.

Texto 1

Uma entidade do setor público mantém um ativo que foi adquirido em Junho de 20x3, por R$16.000 e tem vida útil de cinco anos. Esse ativo é gerador de caixa e o seu valor de uso esperado ao longo da vida útil é R$20.000; em Junho de 20x5, a entidade estimou que, em caso de alienação, o valor obtido seria R$10.000.

Considerando as informações do texto 1 e também que o ativo entrou em uso assim que foi adquirido, é correto afirmar que a depreciação acumulada em Junho de 20x5 na entidade foi de:

• A. 3.200;
• B. 6.400;
• C. 8.000;
• D. 9.600;
• E. 10.000.

Até 2012, o setor público brasileiro não adotava uma contabilidade patrimonial. Com a obrigatoriedade de adoção das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP), os municípios brasileiros precisaram adequar seus procedimentos contábeis até dezembro de 2013, inclusive sob esse aspecto. Nesse contexto, considere que determinado município brasileiro, ao adotar o novo padrão contábil, precisou tomar providências quanto a um computador adquirido em 2012 por R$ 4.000,00 a fim de reconhecer os efeitos da depreciação desse item. Como já havia se passado algum tempo, a base monetária inicial não era mais confiável, portanto, antes de iniciá-la, foi necessário realizar um teste de recuperabilidade. Em 2013 foi realizado o teste e chegou-se a um valor atual de R$ 3.000,00. Com isso, houve:

• A. um período de vida útil remanescente estimada em 4 anos para fins de depreciação;
• B. o registro da redução ao valor recuperável de R$ 1.000,00 com reconhecimento da depreciação acumulada referente a 2012;
• C. um período de vida útil incompatível com a depreciação de equipamentos que se tornam rapidamente obsoletos;
• D. um período de vida útil irrelevante para fins de controle patrimonial, logo sem necessidade de registro da depreciação;
• E. o registro da redução ao valor recuperável de R$ 1.000,00 para iniciar a depreciação com base no valor inicialmente investido.

O reconhecimento de uma variação patrimonial aumentativa (VPA) de forma concomitante à ocorrência da arrecadação da receita orçamentária, considerando a natureza da informação patrimonial, tem o seguinte lançamento típico:

• A.

  D 1.x.x.x.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa

  C 6.x.x.x.x.xx.xx Receita Realizada

• B.

  D 1.x.x.x.x.xx.xx Créditos a Receber

  C 3.x.x.x.x.xx.xx Variação patrimonial aumentativa (VPA)

• C.

  D 2.x.x.x.x.xx.xx Variação patrimonial aumentativa (VPA)

  C 4.x.x.x.x.xx.xx Receita Realizada

• D.

  D 1.x.x.x.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa

  C 4.x.x.x.x.xx.xx Variação patrimonial aumentativa (VPA)

• E.

  D 3.x.x.x.x.xx.xx Variação patrimonial aumentativa (VPA)

  C 1.x.x.x.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa

 

De acordo com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a despesa total com pessoal do Poder Judiciário na esfera estadual não poderá exceder, em percentual da Receita Corrente Líquida, a:

• A. 0,6%;
• B. 2%;
• C. 2,5%;
• D. 3%;
• E. 6%.

As Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) ou despesas sob o enfoque patrimonial consistem em decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido. O reconhecimento da VPD pode se dar em diferentes estágios da execução orçamentária.

Um exemplo de VPD reconhecida após a liquidação da despesa orçamentária é:

• A. concessão de suprimento de fundos;
• B. perda do valor recuperável de bens móveis;
• C. reconhecimento a cada mês trabalhado do 13° salário a ser pago no final do ano;
• D. recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de serviços;
• E. reconhecimento de obrigação de prestar serviços em regime de concessão.

Os bens do patrimônio cultural, assim definidos por sua significância histórica, cultural ou ambiental, podem ser exemplificados por monumentos, prédios históricos, sítios arqueológicos e áreas de conservação. Uma das características desses bens é que:

• A. em decorrência do seu valor, em geral são mantidos para gerar renda;
• B. podem ser alienados, quando autorizado por lei;
• C. são depreciados quando têm vida útil ilimitada;
• D. são inventariados e registrados no patrimônio quando têm vida útil definida;
• E. sua contabilização no patrimônio é facultativa.