Questões de Contabilidade Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) conceitua Transação sem contraprestação como aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca. Em relação a tais transações, analise as afirmativas a seguir.

I) A maior parte das variações patrimoniais aumentativas das entidades do setor público decorrem de transações sem contraprestação.

II) No caso de repartição tributária, somente após a arrecadação do tributo pelo ente transferidor, o ente recebedor deverá reconhecer o crédito a receber.

III) O ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo seu valor realizável.

IV) Os recebimentos antecipados relativos a tributos são diferentes de outros recebimentos antecipados, em decorrência de sua natureza.

É correto somente o que se afirma em:

• A. I e II;
• B. II e III;
• C. II e IV;
• D. I, II e III;
• E. II, III e IV.

A despesa total com pessoal de um órgão ultrapassou o limite definido na Lei de Responsabilidade Fiscal no segundo quadrimestre de 2011, em R$ 75.000,00. Considerando exclusivamente as informações dadas e as normas para recondução ao limite, o órgão deverá:

• A. eliminar ao menos 10% do excedente no quadrimestre subsequente;
• B. eliminar pelo menos 1/3 do excesso até o primeiro quadrimestre de 2012;
• C. eliminar todo o excedente até o final do exercício em que o limite foi ultrapassado;
• D. reduzir o excedente em pelo menos R$ 37.500,00 até o final do exercício;
• E. reduzir todo o excedente até o primeiro quadrimestre de 2012.

De acordo com a International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) 19, que trata de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, publicada pelo International Public Sector Accounting Standards Board, uma provisão é um passivo de prazo ou valor incerto.

A partir dessa definição, o único item a seguir que NÃO atende a esse conceito está relacionado ao pagamento de:

• A. autuações fiscais;
• B. férias e décimo terceiro salário;
• C. indenizações a fornecedores e clientes;
• D. reclamações trabalhistas;
• E. valores incertos relacionados aos créditos tributários reconhecidos no lançamento pelo agente arrecadador.

De acordo com o MCASP, a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) permite a análise da capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa e da utilização de recursos próprios e de terceiros em suas atividades. Em geral espera-se que, nas entidades do setor público, os fluxos de caixa mais representativos sejam gerados pelas atividades operacionais.

A opção a seguir que contém apenas itens relacionados às atividades operacionais é:

• A. juros e encargos da dívida e concessão de empréstimos;
• B. receitas derivadas e transferências correntes concedidas;
• C. receitas originárias e amortização de empréstimos concedidos;
• D. receita patrimonial e receita de alienação de bens;
• E. transferências correntes recebidas e amortização de empréstimos recebidos.

No exercício de 2014, um ente público foi notificado pelo banco do recebimento, acrescido de juros e multas, de valores lançados como receitas tributárias no exercício de 2009, mas não pagas no vencimento. O valor total foi de R$ 127.000,00, sendo R$ 7.000 relativos a juros e multas. O pagamento se deu após comunicação ao sujeito passivo da inscrição da dívida em seu nome. O recebimento de tais receitas deverá ser reconhecido:

• A. como receitas extraorçamentárias, R$ 127.000,00, pois foram lançadas em exercícios anteriores;
• B. o principal como receita tributária, R$ 120.000,00, e os juros e multas como receitas extraorçamentárias, R$ 7.000,00;
• C. como receitas tributárias, R$ 127.000,00, no exercício em que se deu o recebimento;
• D. o principal como receita tributária, R$ 120.000,00, e os juros e multas como outras receitas correntes, R$ 7.000,00;
• E. como outras receitas correntes, R$ 127.000,00, no exercício em que se deu o recebimento.

A partir das informações do Quadro I e das disposições legais e normativas relativas à classificação das receitas públicas, é correto afirmar que:

• A. as receitas tributárias foram de 1.650,00;
• B. não houve recebimento de receitas extraorçamentárias;
• C. as receitas de capital totalizaram 1.250,00;
• D. as receitas correntes representam menos de 2/3 do total arrecadado;
• E. mais de 1/3 das receitas correntes não foram arrecadadas pelo ente.

A partir das informações do Quadro I e das disposições legais e normativas relativas à classificação das despesas públicas, é correto afirmar que:

• A. as despesas correntes representam mais de 2/3 das despesas executadas no período;
• B. as despesas extraorçamentárias foram de 350,00;
• C. houve redução do endividamento no período;
• D. as despesas de capital totalizaram 2.250,00;
• E. houve equilíbrio no orçamento corrente.

De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), um ativo deve ser reconhecido no patrimônio público quando for provável que benefícios futuros dele provenientes fluam para a entidade, e seu custo ou valor possa ser determinado em bases confiáveis.

No que tange ao reconhecimento de itens componentes do patrimônio público, o MCASP orienta que é facultativo o reconhecimento contábil de:

• A. bens destinados à reforma agrária;
• B. edifícios utilizados pela administração pública;
• C. edificações de uso militar;
• D. monumentos e prédios históricos;
• E. redes ferroviárias.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) dispõe sobre orientações concernentes à mensuração de ativos e passivos, indicando os critérios para reconhecimento inicial dos elementos patrimoniais. Um dos critérios citados no MCASP é o valor justo, que deve ser adotado no reconhecimento inicial de:

• A. aplicações financeiras;
• B. ativos imobilizados obtidos a título gratuito;
• C. ativos intangíveis;
• D. bens destinados à distribuição gratuita;
• E. participações em consórcios públicos.

De acordo com o MCASP, os elementos do custo de um ativo imobilizado compreendem o preço de aquisição e quaisquer custos diretamente atribuíveis ao ativo. São considerados custos diretamente atribuíveis, EXCETO:

• A. honorários profissionais;
• B. custos de frete e manuseio;
• C. custos de preparação do local;
• D. custos de pessoal alocados na construção;
• E. impostos de importação e tributos recuperáveis.