Questões de Contabilidade Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Em uma determinada unidade da federação, a Secretaria Estadual de Habitação precisa descentralizar um crédito orçamentário para o Fundo Estadual de Habitação.

O procedimento a ser realizado é um(a):

• A. destaque;
• B. provimento;
• C. provisão;
• D. transposição;
• E. transferência.

O conceito orçamentário de receita está associado à disponibilidade de recursos financeiros durante o exercício orçamentário, enquanto o conceito contábil de receita relaciona-se a aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultem em aumento do patrimônio líquido. Em decorrência disso, o seu reconhecimento pode se dar em momentos distintos.

Tendo em vista esses conceitos, uma receita de origem tributária exemplificada pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA deve ser reconhecida:

• A. sob o enfoque orçamentário, quando o tributo for recolhido aos cofres da entidade competente;
• B. sob o enfoque orçamentário, quando o tributo for lançado em favor da fazenda pública;
• C. sob o enfoque patrimonial, quando o tributo for arrecadado pelos agentes competentes;
• D. sob o enfoque patrimonial, quando o tributo for arrecadado pelos agentes competentes;
• E. sob os enfoques orçamentário e patrimonial, no momento da arrecadação do tributo.

O registro e controle de fatos para apuração de indicadores relativos à despesa com pessoal, operações de crédito e disponibilidade de caixa pelo sistema de contabilidade aplicada ao setor público estão relacionados ao aspecto:

• A. de controle;
• B. financeiro;
• C. fiscal;
• D. orçamentário;
• E. patrimonial.

Afeta o cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a participação nos Lucros / Resultados (PLR):

• A. anuidade sindical;
• B. despesa com dependentes;
• C. despesa com saúde e educação;
• D. investimento em previdência privada;
• E. pensão alimentícia decorrente de determinação judicial.

A partir dos dados dos Quadros I e II, e sabendo-se que 5% das despesas correntes não foram pagas e que, das despesas de capital, a amortização de empréstimos foi integralmente paga no exercício, além de 70% do valor relativo à aquisição de material permanente, o valor das despesas que devem ser inscritas em restos a pagar é:

• A. 27.840,00;
• B. 17.550,00;
• C. 14.565,00;
• D. 10.290,00;
• E. 8.460,00.

De acordo com as informações disponíveis no texto 5 relativas ao Sr. Gabriel, o valor de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) relativo ao mês de agosto foi:

• A. calculado com base na quinta faixa de apuração;
• B. calculado com base em todas as faixas de apuração;
• C. isento em relação ao seu provento de aposentadoria;
• D. menor por conta da gestação do seu filho;
• E. calculado com base na alíquota de 22,5%.

De acordo com as informações disponíveis no texto 5 relativas ao Sr. Gabriel, a base de cálculo da sua contribuição devida ao INSS no mês de agosto será:

• A. deduzida da pensão alimentícia devida, sem incluir o salário família;
• B. calculada com a aplicação da alíquota de 11% sobre o salário de contribuição;
• C. deduzida dos proventos de aposentadoria;
• D. acrescida dos proventos de aposentadoria;
• E. escalonada em função das faixas de contribuição com aplicação das alíquotas de 7%, 8% e 11%.

Os vínculos concomitantes para fins de remuneração do Sr. Gabriel, conforme exibe o texto 5, facultam a ele:

• A. reduzir sua contribuição ao INSS e o aumento do valor de IRRF;
• B. se eximir da isenção de IRRF prevista às pessoas idosas com mais de 65 anos;
• C. recolher complemento de imposto de renda retido a menor pela empresa XYZ em relação ao seu salário;
• D. recolher IRRF a maior e posteriormente creditar-se para fins de apuração da contribuição ao INSS;
• E. duplicar o teto de isenção do IRRF previsto às pessoas idosas com mais de 65 anos.

O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. As opções a seguir apresentam objetivos do SIAFI, à exceção de uma.

Assinale-a.

• A. Fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, pro meio da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal.
• B. Prover mecanismos adequados ao controle mensal da execução orçamentária, operacional e financeira aos órgãos da administração pública.
• C. Proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal.
• D. Permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas.
• E. Permitir o controle da dívida interna, externa e das transferências negociadas.

De acordo com o Quadro I, as obrigações exigíveis da prefeitura municipal de Novo Mar em 31/12/20x4 totalizaram:

• A. 12.760,00;
• B. 14.760,00;
• C. 16.860,00;
• D. 34.060,00;
• E. 38.160,00.