Questões de Contabilidade Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Considerando que o equilíbrio entre receitas e despesas é um princípio orçamentário necessário à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o déficit de R$ 30,5 bilhões indicado no trecho da matéria jornalística apresentado no texto 4:

• A. não inclui as receitas com operação de crédito;
• B. é um caso flagrante de desrespeito ao equilíbrio orçamentário;
• C. compromete o princípio orçamentário da legalidade;
• D. afronta o princípio orçamentário da universalidade;
• E. está em consonância com o princípio orçamentário da publicidade.

Analise as afirmativas abaixo relacionadas à Lei Orçamentária Anual:

I – Face às dificuldades estruturais do país, principalmente em fases de crescimento da economia, o equilíbrio orçamentário pode ser desconsiderado pelo Poder Executivo na fase de envio da LOA ao Poder Legislativo;

uma vez que

II – quando existe um déficit nas cifras do projeto enviado ao Congresso, o executivo propõe a utilização de operações de crédito para equilibrar as contas públicas.

Sobre o tema, é correto afirmar que:

• A. a segunda assertiva apresenta uma solução válida, mas que não encontra respaldo na primeira assertiva;
• B. a primeira assertiva está correta, todavia o complemento utilizado na segunda assertiva é insuficiente para explicá-la;
• C. a segunda assertiva é inválida e o argumento apresentado na primeira assertiva está incompleto;
• D. a primeira assertiva está incorreta, por consequência o complemento utilizado na segunda assertiva é incorreto;
• E. a primeira assertiva apresenta uma situação recorrente e que é incoerente com a explicação indicada na segunda assertiva.

Em um determinado órgão da administração direta, durante o período de execução orçamentária, constatou-se a necessidade de abertura de um crédito adicional para contratação de serviço, não constante no orçamento, de manutenção do sistema de ar condicionado, após uma pane que danificou o sistema. Esse crédito adicional:

• A. dispensa a indicação de fonte de recursos para abertura;
• B. estava autorizado na Lei Orçamentária;
• C. não poderá ser prorrogado;
• D. pode ser aberto por decreto do Poder Executivo;
• E. deve ser considerado no cálculo do excesso de arrecadação.

Quadro I Os dados a seguir foram obtidos junto ao Sistema de Contabilidade em um município do Estado de São Paulo, relativo a um determinado exercício e estão expressos em milhares de reais.

O objetivo da solicitação das informações do Quadro I foi verificar recursos disponíveis para a abertura de créditos adicionais. Considerando as disposições legais e os dados apresentados, o montante disponível é:

• A. 86.000,00;
• B. 78.500,00;
• C. 78.200,00;
• D. 69.400,00;
• E. 61.600,00.

A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais requer a indicação prévia de fonte de recursos para a sua cobertura. Uma das fontes possíveis é o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.

O valor utilizável desse superávit financeiro deve ser líquido do valor de:

• A. anulação parcial ou total de dotações orçamentárias;
• B. créditos especiais abertos no exercício;
• C. créditos extraordinários abertos no exercício;
• D. créditos suplementares reabertos no exercício;
• E. operações de crédito vinculadas.

Considere os dados a seguir, expressos em milhares de reais, originados da execução orçamentária do município de AlfaBeta no exercício de 2014, relativos à abertura de créditos adicionais.

De acordo com a legislação vigente, o valor dos créditos adicionais abertos em 2014 que podem ser reabertos no exercício seguinte, em milhares de reais, é:

• A. 28.900;
• B. 36.800;
• C. 51.000;
• D. 63.800;
• E. 80.700.

Texto 1

Uma entidade do setor público mantém um ativo que foi adquirido em Junho de 20x3, por R$16.000 e tem vida útil de cinco anos. Esse ativo é gerador de caixa e o seu valor de uso esperado ao longo da vida útil é R$20.000; em Junho de 20x5, a entidade estimou que, em caso de alienação, o valor obtido seria R$10.000.

Considerando exclusivamente as informações do texto 1, o valor recuperável do Ativo é:

• A. 20.000,00;
• B. 16.000,00;
• C. 12.000,00;
• D. 10.000,00;
• E. 9.600,00.

Uma entidade deverá reconhecer uma perda por redução ao valor recuperável dos seus ativos, caso:

• A. apure um declínio na utilidade do ativo ou conjunto de ativos;
• B. detenha algum ativo gerador de caixa ou que tenha cessado os benefícios econômicos;
• C. o reconhecimento da depreciação não reflita o potencial de geração de serviços;
• D. o valor contábil seja menor que o valor em uso;
• E. o valor em uso supere o valor líquido de venda.

 

Uma entidade da administração pública adquiriu uma frota de cinco veículos para uso em serviços de assistência social. O custo total de aquisição foi 175.000,00. A entidade espera usar os veículos por cinco anos e, ao final desse período, espera aliená-los por 10% do valor de aquisição. A partir dessas informações, é correto afirmar que:

• A. o valor residual da frota é 157.500,00;
• B. o valor depreciável é 175.000,00;
• C. a despesa anual de depreciação é 17.500,00;
• D. a taxa de depreciação é 10% ao ano;
• E. a despesa mensal de depreciação é 2.625,00.

 

A estrutura federativa brasileira divide o governo em três esferas, com mandatos eletivos de quatro anos, cujas atividades são regidas por orçamentos anuais. Embora os mandatos e os orçamentos tenham horizonte temporal limitado, as informações contábeis das entidades públicas devem reportar as modificações no patrimônio independente desses períodos, em referência ao princípio da:

• A. competência;
• B. continuidade;
• C. entidade;
• D. oportunidade;
• E. prudência.