Questões de Contabilidade Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Considerando apenas as despesas de natureza orçamentária e de controle, o pagamento da despesa orçamentária com aquisição de equipamentos de informática envolve lançamentos nas classes:

• A. 1 e 2;
• B. 5 e 6;
• C. 7 e 8;
• D. 1, 2, 6, 7 e 8;
• E. 6, 7 e 8.

O Balanço Orçamentário será preparado, considerando as informações das classes 5 e 6 do PCASP, e será complementado por nota explicativa detalhando as despesas executadas por tipos de créditos. Será informado, ainda, o montante da movimentação financeira relacionado à execução do orçamento do exercício, bem como os valores referentes à abertura de créditos adicionais e aos cancelamentos de crédito, de forma a evidenciar a diferença entre a dotação inicial e a atualizada. Adicionalmente ao Balanço Orçamentário, devem ser incluídos os quadros demonstrativos:

• A. de execução dos restos a pagar não processados e de execução dos restos a pagar processados e não processados liquidados;
• B. de déficit e de superávit;
• C. de refinanciamento e de saldos de exercícios anteriores;
• D. de operações de crédito e de reservas contingenciais;
• E. de amortização da dívida e de desembolso com pessoal.

• A. 130;
• B. 85;
• C. 80;
• D. 50;
• E. -55.

Para elaborar as variações qualitativas, são utilizadas na Demonstração das Variações Patrimoniais, a(s) seguinte(s) classe(s) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público:

• A. 1 e 2;
• B. 3 e 4;
• C. 5 e 6;
• D. 3, 4 e 5;
• E. somente a 6.

O Instituto de Biologia de uma Universidade Federal presta serviços de análise laboratorial para outras instituições, principalmente privadas. Uma empresa estrangeira contratou o Instituto para fazer diversas análises entre os meses de maio e novembro. No mês de março, a empresa fez um pagamento de 50% do valor estimado dos serviços a serem prestados. Para a contabilidade, o recebimento desse recurso foi reconhecido como uma variação patrimonial qualitativa.

• A. da competência, que o registro contábil está correto;
• B. da competência, que o recebimento dos recursos em março deveria ser reconhecido como uma variação patrimonial quantitativa;
• C. da oportunidade, que uma variação patrimonial quantitativa deveria ser reconhecida tão logo fosse identificado o recebimento dos recursos, independentemente das causas que deram origem às análises;
• D. da tempestividade, que uma variação patrimonial quantitativa deveria ser reconhecida tão logo fosse identificado o recebimento dos recursos, independentemente das causas que deram origem às análises;
• E. do registro pelo valor original, que, uma vez que houve o pagamento da parcela, os valores da prestação de serviço da Instituição não podem mais ser alterados.

• A. 140;
• B. 175;
• C. 190;
• D. 220;
• E. 280.

Órgãos e entidades públicas praticam atos administrativos que têm a capacidade de provocar, no futuro, alterações em elementos que compõem o seu patrimônio, ou seja, seus bens, direitos e obrigações, como, por exemplo, os contratos de serviços, convênios, concessão de avais e outros atos. A alternativa que apresenta um fato contábil não orçamentário é:

• A. pagamento de indenização de férias e décimo terceiro decorrente de vacância por posse em cargo inacumulável;
• B. recebimento de recursos via convênio para a construção de conjuntos habitacionais populares;
• C. assinatura de contrato de fornecimento de energia elétrica;
• D. recebimento de receita de serviços;
• E. pagamento de indenização de férias e décimo terceiro decorrente de exoneração a pedido.

Fatos contábeis orçamentários podem originar-se de um ato administrativo ou de um fato administrativo. Assim, um fato contábil orçamentário é aquele que envolve os passos relativos à receita orçamentária (registro da previsão, da arrecadação/recolhimento etc.) e à despesa orçamentária (registro da dotação, descentralização, empenho, liquidação e pagamento etc.).

• A. previsão da receita relativa ao recolhimento de cauções em dinheiro;
• B. execução da despesa para pagamento do décimo terceiro salário;
• C. liberação financeira relativa à devolução de cauções em dinheiro;
• D. descentralização de restos a pagar processados;
• E. recolhimento de cauções em dinheiro.

As contas do sistema de compensação têm a função de controle e representam os bens ou valores do poder público em poder de terceiros ou vice-versa, tais como: fiança, aval, hipoteca, contratos, convênios, suprimento de fundos, cauções em títulos, bens móveis em trânsito, entre outras. O lançamento contábil adequado ao registro de contratos de serviços é:

• A. D – Fixação inicial da despesa (contratos de serviços) C – Crédito disponível (obrigações contratadas)
• B. D – Passivo compensado (obrigações contratadas) C – Ativo compensado (contratos de serviços)
• C. D – Ativo circulante (obrigações contratadas) C – Passivo circulante (contratos de serviços)
• D. D – Ativo compensado (contratos de serviços) C – Passivo compensado (obrigações contratadas)
• E. D – Passivo circulante (obrigações contratadas) C – Ativo circulante (contratos de serviços)

A estrutura básica do plano de contas do governo federal tem o objetivo de realçar o estado patrimonial e suas variações. Nesse contexto, as contas com função precípua de controle são aquelas relacionadas a situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, inclusive as que dizem respeito a atos e fatos ligados à execução orçamentária e financeira. O grupo que compreende as contas com função precípua de controle é:

• A. ativo permanente;
• B. resultado diminutivo do exercício;
• C. resultado extraorçamentário;
• D. ativo circulante;
• E. ativo compensado.