Questões de Contabilidade Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A análise do fluxo de caixa por atividades e fluxo de caixa líquido apurados pela unidade da Federação, a partir das informações do Quadro II, permite afirmar que:

• A. o fluxo de caixa das atividades de investimento foi positivo;
• B. o fluxo de caixa de atividades de financiamento apresentou o maior desembolso entre as atividades;
• C. o fluxo de caixa das atividades de financiamento foi negativo;
• D. o fluxo de caixa líquido foi negativo no exercício;
• E. a maior contribuição para o fluxo de caixa líquido foi das atividades operacionais.

Assinale a opção que indica o princípio contábil que, no âmbito da entidade pública, vincula-se ao cumprimento da destinação social do seu patrimônio.

• A. Continuidade.
• B. Entidade.
• C. Oportunidade.
• D. Conservadorismo.
• E. Registro pelo Valor Original.

A concepção doutrinária do princípio da unidade é que o orçamento deve ser uno, ou seja, cada unidade orçamentária deve possuir apenas um orçamento. A análise desse princípio, quanto às disposições constitucionais e legais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, permite afirmar que:

• A. a divisão da LOA em múltiplos orçamentos – fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social – fere diretamente o princípio da unidade;
• B. a existência do orçamento de investimento das estatais fere explicitamente o princípio da unidade, apesar de não constituir efetivamente um orçamento;
• C. a ocorrência de situações de urgência e calamidade pública são justificativas para permitir a existência de orçamentos paralelos;
• D. a consolidação dos múltiplos orçamentos não atenua o descumprimento do princípio da unidade;
• E. os múltiplos orçamentos – fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social – seguem a concepção da totalidade orçamentária.

O orçamento só versa sobre matéria orçamentária, podendo conter autorização para abertura de créditos suplementares e operações de crédito, ainda que por antecipação da receita (1); e é vedada a vinculação dos impostos a órgão, fundo ou despesa, exceto as próprias transferências constitucionais para manutenção e desenvolvimento do ensino (FPE, FPM, etc) e as garantias às operações de crédito por antecipação da receita (2).

A alternativa que associa corretamente os conceitos 1 e 2 aos princípios orçamentários da Universalidade (A), Legalidade (B), Não-Afetação (C), Orçamento-Bruto (D) e Exclusividade (E) é:

• A. 1-A; 2-D;
• B. 1-B; 2-A;
• C. 1-C; 2-E;
• D. 1-D; 2-B;
• E. 1-E; 2-C.

Texto 1

A sessão de patrimônio de um ente da federação estava procedendo ao levantamento dos itens patrimoniais do ente para verificar a necessidade de reavaliação ou reconhecimento de perdas. Os veículos de transporte de estudantes, com valor líquido contábil de 480.000,00, estão depreciados em 40%. A entidade estima o valor de uso do conjunto de ativos é 450.000,00. O valor de mercado dos ativos, nas condições atuais é de 430.000,00, com 10% de custos de alienação.

Em referência ao texto 1 e de acordo com as disposições da NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, o valor recuperável desse conjunto de ativos é:

• A. 480.000,00;
• B. 450.000,00;
• C. 430.000,00;
• D. 387.000,00;
• E. 288.000,00.

Conforme o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público vigente, o grupo de contas do ativo possui a seguinte segregação:

• A. circulante e realizável no longo prazo;
• B. circulante, não circulante e permanente;
• C. realizável no curto prazo, realizável no longo prazo e permanente;
• D. circulante e não circulante;
• E. ativo financeiro e ativo permanente.

A classificação de despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de:

• A. liquidações; pessoal e encargos sociais; e outras despesas correntes;
• B. categoria econômica; grupo de natureza da despesa; e elemento da despesa;
• C. despesas correntes e de capital;
• D. despesas operacionais e não operacionais;
• E. empenhadas, executadas e liquidadas.

Para identificar o ingresso de recursos aos cofres públicos, uma operação é classificada através de um código de oito dígitos, que se subdivide em seis níveis: Alínea (AA), Categoria Econômica (C), Espécie (E), Origem (O), Rubrica (R) e Subalínea (SS). A alternativa que apresenta a ordem correta dos níveis é:

• A. O, C, R, E, AA e SS;
• B. O, E, C, AA, SS e R;
• C. E, AA, SS, C, O e R;
• D. C, O, E, R, AA e SS;
• E. C, E, R, AA, SS e R.

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações:

I. Patrimonial;

II. Orçamentária;

III. Controle.

A emissão de empenho relativo à aquisição de material de consumo sem contrato envolve lançamentos em contas de natureza:

• A. orçamentária;
• B. de controle;
• C. patrimonial e orçamentária;
• D. patrimonial;
• E. de controle e orçamentária.

A assinatura de contrato relativo à aquisição de móveis e utensílios envolve lançamentos nas classes:

• A. 1 e 2;
• B. 5 e 6;
• C. 7 e 8;
• D. 1, 2, 6, 7 e 8;
• E. 6, 7 e 8.