Questões de Direito Administrativo

Será possível a acumulação remunerada de cargos públicos quando houver compatibilidade de horários na hipótese de

• A.

  dois cargos de professor com outro, de natureza científica.

• B.

  um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

• C.

  dois cargos de analista judiciário de Tribunais distintos.

• D.

  três cargos de professor.

• E.

  dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, ambos com profissões regulamentadas.

Constitui traço distintivo entre sociedade de economia mista e empresa pública:

• A. forma de organização, isto é, forma jurídica.
• B. desempenho de atividade de natureza econômica.
• C. criação autorizada por lei.
• D. sujeição a controle estatal.
• E. personalidade jurídica de direito privado.

Julgue os itens seguintes, referentes à competência administrativa.

No âmbito da administração pública, a competência pode ser objeto de delegação ou de avocação, mesmo quando seja atribuída em lei a competência a determinado órgão ou agente com exclusividade.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à administração pública, julgue os itens seguintes.

A personalidade jurídica da autarquia inicia-se com a vigência da lei que a instituir.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange ao servidor público,

• A.

  se for estável, somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

• B.

  o tempo de contribuição estadual ou municipal não poderá ser contado para o efeito de aposentadoria.

• C.

  extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

• D.

  não é condição para a aquisição da estabilidade, a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

• E.

  invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.

Constitui motivo para rescisão do contrato administrativo:

• A. a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato.
• B. o atraso superior a sessenta dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obra já recebida.
• C. o atraso no início da obra, serviço ou fornecimento, ainda que justificado.
• D. a supressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor contratual em vinte e cinco por cento do valor inicial atualizado do contrato.
• E. a ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, mesmo quando não impeditivos da execução contratual.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos poderes e atos administrativos.

O ato administrativo simples decorre da declaração de vontade de um único órgão, singular ou colegiado, tal como ocorre na deliberação de um conselho, que se classifica, segundo a doutrina, como ato administrativo simples.

• C. Certo
• E. Errado

É uma característica das autarquias:

• A.

  criação por decreto do chefe do Poder Executivo.

• B.

  personalidade jurídica pública.

• C.

  capacidade política.

• D.

  poderes para criar o próprio direito.

• E.

  inexistência de patrimônio próprio.

A responsabilidade patrimonial do Estado por atos da Administração Pública no direito brasileiro é:

• A.

  unicamente subjetiva;

• B.

  unicamente objetiva;

• C.

  predominantemente subjetiva;

• D.

  predominantemente objetiva;

• E.

  em iguais proporções, tanto objetiva quanto subjetiva.

Será possível a acumulação remunerada de cargos públicos quando houver compatibilidade de horários na hipótese de

• A.

  dois cargos de professor com outro, de natureza científica.

• B.

  um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

• C.

  dois cargos de analista judiciário de Tribunais distintos.

• D.

  três cargos de professor.

• E.

  dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, ambos com profissões regulamentadas.