Questões de Direito Administrativo

João, servidor público federal, estável, retorna a cargo anteriormente ocupado em virtude de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. Maria, servidora pública federal, aposentada por invalidez, retorna à atividade, tendo em vista que a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria.

Os exemplos narrados correspondem, respectivamente, às seguintes formas de provimento de cargo público:

• A.

  readaptação e aproveitamento.

• B.

  reintegração e recondução.

• C.

  reversão e readaptação.

• D.

  recondução e reversão.

• E.

  aproveitamento e reintegração.

Acerca do poder de polícia e dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

Todas as medidas de polícia administrativa são autoexecutórias, o que permite à administração pública promover, por si mesma, as suas decisões, sem necessidade de recorrer previamente ao Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do regime de responsabilidade dos servidores públicos federais, é correto afirmar que

• A.

  os atos de improbidade administrativa sujeitam os agentes públicos à indisponibilidade de bens, à cassação de direitos políticos, ao ressarcimento ao erário e à perda da função pública.

• B.

  os agentes públicos, desde que atuando nessa qualidade, respondem objetivamente por danos causados a terceiros.

• C.

  a responsabilidade administrativa não subsiste diante da absolvição criminal por insuficiência probatória.

• D.

  a lei estabelece prazos prescricionais para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

• E.

  a obrigação de reparar extingue-se com a morte do servidor e não se transmite a herdeiros, em caso de responsabilidade civil por dano causado ao erário.

Sobre o processo administrativo disciplinar, previsto na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que

• A.

  da sindicância poderá resultar aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até sessenta dias.

• B.

  o processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando, dentre outras hipóteses, se aduzirem circunstâncias suscetíveis de justificar a inadequação da penalidade aplicada.

• C.

  o prazo para conclusão da sindicância não excederá vinte dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

• D.

  o afastamento preventivo do servidor, para evitar que influa na apuração da irregularidade, poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, salvo se não concluído o processo.

• E.

  quando o relatório da Comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá, motivadamente, abrandar a penalidade proposta ou isentar o servidor de responsabilidade, não podendo, todavia, agravar a pena.

Acerca de direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Como expressão da participação popular no controle da atividade administrativa, a legislação sobre licitações prevê, expressamente, que, nas contratações de grande valor, é obrigatória a realização de audiência pública com antecedência mínima de quinze dias úteis da data de publicação do edital.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o processo administrativo disciplinar, previsto na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que

• A.

  da sindicância poderá resultar aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até sessenta dias.

• B.

  o processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando, dentre outras hipóteses, se aduzirem circunstâncias suscetíveis de justificar a inadequação da penalidade aplicada.

• C.

  o prazo para conclusão da sindicância não excederá vinte dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

• D.

  o afastamento preventivo do servidor, para evitar que influa na apuração da irregularidade, poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, salvo se não concluído o processo.

• E.

  quando o relatório da Comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá, motivadamente, abrandar a penalidade proposta ou isentar o servidor de responsabilidade, não podendo, todavia, agravar a pena.

Considere as seguintes assertivas a respeito do provimento de cargo público:

I. A nomeação far-se-á em comissão, exceto na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

II. O concurso público terá validade de até 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

III. A posse, em regra, ocorrerá no prazo de noventa dias contados da publicação do ato de provimento.

IV. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  II e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I e IV.

• E.

  II e III.

“O Poder Público para executar obras, contratar serviços e adquirir produtos entre outros deverá observar e cumprir os preceitos da Lei nº. 8666/93, a qual definiu modalidades de licitação específica para cada caso.” Identifique a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, que afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestar seu interesse com antecedência de até 24h da apresentação das propostas:

• A.

  Concorrência.

• B.

  Tomada de Preços.

• C.

  Concurso.

• D.

  Leilão.

• E.

  Convite.

Clotilde, servidora pública civil federal, está aposentada por invalidez. Na última perícia realizada para avaliação das condições de sua saúde, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria determinando o retorno de Clotilde à atividade. Neste caso, ocorreu

• A.

  a transferência.

• B.

  a readaptação.

• C.

  a recondução.

• D.

  o aproveitamento.

• E.

  a reversão.

O princípio segundo o qual a Administração Pública Direta fiscaliza as atividades dos entes da Administração Indireta denomina-se

• A.

  finalidade.

• B.

  controle.

• C.

  autotutela.

• D.

  supremacia do interesse público.

• E.

  legalidade.