Questões de Direito Administrativo

A nomeação de Ministro do Supremo Tribunal Federal, promovida pelo Presidente da República, depois de o Senado aprovar o nome indicado, corresponde ao(s) seguinte(s) ato(s) administrativo(s):

• A.

  ato simples.

• B.

  atos colegiais.

• C.

  ato complexo.

• D.

  ato vinculado.

• E.

  ato de governo.

Com relação aos atos administrativos, julgue o item que se segue.

Pelo instituto da delegação ocorre a transferência do requisito da competência.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração pública, julgue os itens que se seguem.

As autarquias dispõem do prazo em quádruplo para contestação e em dobro para recurso.

• C. Certo
• E. Errado

São consideradas sanções pela prática de atos de improbidade administrativa, EXCETO,

• A.

  perda dos direitos políticos.

• B.

  ressarcimento integral dos danos causados ao erário.

• C.

  pagamento de multa civil até 3 (três) vezes o valor do acréscimo patrimonial indevidamente auferido pelo agente.

• D.

  proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, ainda que indiretamente, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja o agente sócio majoritário, pelo prazo de 10 (dez) anos.

Julgue os itens seguintes, no que concerne aos processos licitatórios.

Os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato são de responsabilidade do contratado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. A avocação será permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.

A exoneração não possui caráter punitivo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao processo administrativo disciplinar, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.

É proibido ao servidor retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da sua repartição.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, no que concerne aos processos licitatórios.

A administração sempre rejeitará no todo obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, no que concerne aos processos licitatórios.

Considere que, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários, tenha sido constatada a necessidade de modificação do regime de execução de uma obra. Com base nessa situação, é correto afirmar que a administração, como interessada, pode alterar unilateralmente o contrato.

• C. Certo
• E. Errado