Questões de Direito Administrativo

Analise as situações abaixo e assinale a alternativa correta.

A) Os cargos públicos são de provimento efetivo ou de provimento em comissão.

B) Os cargos de provimento em comissão envolvem atribuições de direção, de assessoramento e de assistência superior e são de livre nomeação e exoneração, satisfeitos os requisitos fixados em lei ou regulamento.

C) As atribuições e as responsabilidades inerentes aos cargos serão definidas em Decreto.

D) São requisitos básicos para investidura em cargo público: a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de 18 (dezoito) anos e a aptidão física e mental.

E) A investidura em cargo público de provimento efetivo depende exclusivamente de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo na forma prevista em lei.

• A.

  Todas as alternativas estão corretas.

• B.

  Todas as alternativas estão incorretas.

• C.

  Somente as alternativas "A", "B" e "C" estão corretas.

• D.

  Somente as alternativas "A", "C" , "D" e "E" estão corretas.

• E.

  Somente as alternativas "A" , "B" e "D" estão corretas.

As agências reguladoras são

• A.

  entidades de direito privado.

• B.

  autarquias sob regime especial.

• C.

  empresas públicas.

• D.

  sociedades de economia mista.

• E.

  órgãos da Administração Direita.

Acerca de licitações, julgue os itens que se seguem.

As normas gerais sobre licitações estabelecidas na Lei n.º 8.666/1993 restringem-se à União, aos estados e ao Distrito Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Quais dentre as alternativas abaixo não diz respeito a uma forma de provimento de cargo público?

• A.

  Nomeação.

• B.

  Disposição.

• C.

  Aproveitamento.

• D.

  Reintegração.

• E.

  Promoção.

Quais são os requisitos de validade do ato administrativo?

• A. Legalidade, motivos determinantes e vinculação.
• B. Conveniência, oportunidade, interesse público e vigência.
• C. Imperatividade, legitimidade, objeto definido e motivação.
• D. Identificação do destinatário, instrução e homologação.
• E. Competência, forma, objeto, motivo e finalidade.

Acerca de licitações, julgue os itens que se seguem.

As hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 podem ser conceituadas como meramente exemplificativas.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as situações abaixo e assinale a alternativa correta.

A) A remoção é transferência do funcionário de um cargo para outro de mesma natureza em outra comarca ou foro de igual entrância e dar-se-á alternadamente por antiguidade e merecimento.

B) A promoção é a passagem do funcionário de um cargo para outro de mesma natureza e classe imediatamente superior e dar-se-á alternadamente por antiguidade e merecimento.

C) À remoção ou à promoção somente serão admitidos funcionários com mais de 02 (dois) anos em exercício no cargo e que estejam ao menos no penúltimo nível de sua classe.

D) A exoneração de ofício ocorrerá: quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; quando, após a posse, o funcionário não entrar em exercício no prazo estabelecido; para corte de despesas com pessoal nos termos da lei federal.

E) A exoneração de cargo em comissão ou a dispensa da função de confiança dar-se-á: a juízo do Presidente do Tribunal de Justiça; a pedido do próprio funcionário.

• A.

  Todas as alternativas estão corretas.

• B.

  Todas as alternativas estão incorretas.

• C.

  Somente as alternativas "A" , "C" e "D" estão corretas.

• D.

  Somente as alternativas "B", "D" e "E" estão corretas.

• E.

  Somente as alternativas "A", "B" , "C" e "D" estão corretas.

           Carlos, ao verificar que os resultados obtidos por diversos órgãos públicos que ele auditou estavam abaixo dos referenciais comparativos de outras organizações públicas, passou a defender que as organizações públicas deveriam mudar a cultura organizacional vigente, alinhando-se a um paradigma de gestão similar ao da iniciativa privada. A intenção de Carlos ao defender a mudança é instituir o paradigma do cliente na gestão pública.

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens de 91 a 93, a respeito da cultura organizacional, das convergências e divergências entre a gestão pública e a gestão privada.

Ao propor que as organizações públicas que estejam atuando fora dos setores de Estado, que não sejam os do núcleo estratégico ou das atividades exclusivas, busquem resultados melhores que as organizações privadas, Carlos poderá se aproveitar da vantagem competitiva dessas organizações ao contar com o poder de império que o coloca em situação de superioridade em relação ao particular e aos demais competidores inseridos no mercado.

• C. Certo
• E. Errado

A revogação do ato administrativo é competência privativa

• A. do Poder Judiciário.
• B. da Administração Pública e/ou do Poder Judiciário.
• C. da Administração Pública.
• D. de um Órgão Colegiado.
• E. da Autoridade que o praticou.

Acerca de licitações, julgue os itens que se seguem.

Bens e serviços comuns são os taxativamente estipulados em decreto.

• C. Certo
• E. Errado