Questões de Direito Administrativo

A responsabilidade objetiva caracteriza-se ante a ausência de:

• A.

  dolo do agente.

• B.

  dano.

• C.

  ação (comissiva ou omissiva).

• D.

  culpa do agente.

• E.

  nexo de causalidade.

Com relação às normas e procedimentos sobre licitações, contratos, patrimônio e terceirização na administração pública, julgue os itens a seguir.

Em sentido amplo, a terceirização abrange todas as formas pelas quais se busca uma diminuição do tamanho do Estado. Uma dessas formas típicas é a caracterizada pela concessão de serviço público feita a empresa estatal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos bens e dos serviços públicos, julgue os itens seguintes.

Os bens públicos de uso especial, integrados no patrimônio de ente político e afetados à execução de um serviço público, são inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

É cabível a rescisão unilateral do contrato, por meio de ato escrito da administração, pelo cometimento reiterado de faltas na execução do contrato, anotadas em registro próprio pelo representante da administração.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.

A ocorrência de caso fortuito ou de força maior que, regularmente comprovada, seja impeditiva da execução do contrato autoriza a rescisão do contrato, por parte da administração, por ato unilateral e escrito.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da disciplina jurídica das licitações, julgue os itens que se seguem.

No curso de uma licitação, é vedado o tratamento diferenciado entre empresas nacionais e estrangeiras. Contudo, em igualdade de condições, como critério de desempate, admite-se a preferência aos bens produzidos por empresas brasileiras de capital nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação as licitações e seus procedimentos, julgue os próximos itens.

O processo de licitação pode ocorrer em local diferente do órgão ou entidade promotora do certame.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito das normas que regem os servidores públicos.

O servidor que, após dirigir requerimento a uma autoridade administrativa, obtiver resposta negativa, pode formular pedido de reconsideração à autoridade imediatamente superior à que decidiu contrariamente ao pedido formulado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das regras constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.

Diante da invalidação, por sentença judicial, da demissão de servidor público estável, este será reintegrado e o eventual ocupante da vaga, reconduzido ao cargo de origem, com direito à respectiva indenização.

• C. Certo
• E. Errado

Ao servidor primário que cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado será aplicada a penalidade de

• A.

  suspensão de até sessenta dias.

• B.

  suspensão de até trinta dias.

• C.

  advertência.

• D.

  suspensão de até noventa dias.

• E.

  demissão.