Questões de Direito Administrativo

Julgue os itens subseqüentes acerca de dispensa e inexigibilidade de licitação.

A licitação é inexigível em caso de guerra ou grave perturbação da ordem.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 8.112/1990, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, tem por objetivo conferir direitos e deveres a pessoa legalmente investida em cargo público. Considerando o texto originário da citada lei e as alterações posteriores, julgue os itens que se seguem.

O servidor público em exercício no cargo será avaliado por meio de estágio probatório e, se aprovado, adquirirá estabilidade funcional.

• C. Certo
• E. Errado

A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de

• A.

  multa e interdição de direitos.

• B.

  repreensão e multa.

• C.

  suspensão e demissão.

• D.

  demissão e repreensão.

• E.

  suspensão e exoneração.

Em relação ao controle e à responsabilização da administração, julgue os itens seguintes.

O homicídio de preso cometido por outro detento no interior de delegacia localizada no município de Cristalândia – TO implicará responsabilização civil do estado do Tocantins sob a forma subjetiva, pela omissão do poder público.

• C. Certo
• E. Errado

O prefeito de determinado município deixou de promover licitação visando à contratação de empreiteira para reforçar a barragem de uma represa que abastece toda a cidade, mesmo sabendo que a época da chuva estava por vir. Diante das primeiras chuvas e do risco de todo um bairro ser alagado, resolveu contratar uma empresa sem licitação.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A contratação direta justifica-se, haja vista o caráter emergencial da situação, nesse momento pouco importando a inércia inicial do administrador.

• C. Certo
• E. Errado

O município de Vila Velha realizou concurso público para provimento de cargos públicos, estabelecendo que o prazo de validade para esse concurso seria de um ano, prorrogável pelo mesmo período, se houvesse interesse da administração. Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens subseqüentes.

O referido concurso é uma espécie de licitação realizada na modalidade melhor técnica.

• C. Certo
• E. Errado

A cerca da licitação e de suas modalidades, julgue que se seguem.

Bens legalmente apreendidos pela administração podem ser alienados mediante pregão.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 8.112/1990, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, tem por objetivo conferir direitos e deveres a pessoa legalmente investida em cargo público. Considerando o texto originário da citada lei e as alterações posteriores, julgue os itens que se seguem.

A vacância do cargo público decorrerá somente no caso de exoneração a pedido.

• C. Certo
• E. Errado

Para a caracterização da inassiduidade habitual e para o abandono de cargo por parte do servidor público federal são exigidos, respectivamente, faltas sem causa justificada, e ausências por

• A.

  60 dias interpoladamente, durante 6 meses; e mais de 30 dias interpoladamente, durante 3 meses.

• B.

  30 dias, ou mais, consecutivos; e 60 dias interpola damente, durante o período de 12 meses.

• C.

  30 dias ou mais interpoladamente, durante o período de 12 meses; e mais de 60 dias consecutivos.

• D.

  60 dias, ou mais, consecutivos; e 30 dias, ou mais, interpoladamente durante 6 meses.

• E.

  60 dias interpoladamente, durante o período de 12 meses; e mais de 30 dias consecutivos.

Considerando-se as normas estabelecidas na lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e respectivas alterações, para o caso de contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, é correto afirmar que

• A.

  a concorrência será adotada como modalidade de licitação.

• B.

  será inexigível a licitação em razão de inviabilidade de competição.

• C.

  será utilizado o concurso para a seleção da melhor proposta.

• D.

  somente a tomada de preços será capaz de indicar a proposta mais econômica.

• E.

  é dispensável a licitação.