Questões de Direito Administrativo

As fundações públicas são entidades da administração direta.

Essa afirmação é

• A.

  correta.

• B.

  errada, pois as fundações são órgãos da administração direta.

• C.

  errada, porque as fundações são entidades da administração indireta.

• D.

  errada, pois as fundações não integram a administração pública e sim a administração privada do Estado.

Alguns dos princípios básicos do julgamento e do processo licitatório estão listados abaixo, exceto

• A. vinculação ao instrumento convocatórios
• B. privacidade
• C. moralidade
• D. igualdade
• E. probidade administrativa

Ezequiel, empresário local, juntamente com o prefeito de um município do estado do Tocantins, cometeram, em 15 de janeiro de 1990, um ato de improbidade, causando prejuízo patrimonial para o referido município.

Com referência à situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, acerca da improbidade administrativa.

A ação civil pública por ato de improbidade titularizada pelo Ministério Público estadual deverá ser proposta perante o juízo estadual de primeira instância.

• C. Certo
• E. Errado

As irregularidades ou ilegalidades praticadas no âmbito da Administração Pública não podem ser denunciadas

• A.

  pelos responsáveis pelo controle interno.

• B.

  por qualquer cidadão.

• C.

  pelos partidos políticos.

• D.

  pelas associações ou sindicatos.

• E.

  pelos membros do Poder Judiciário.

Conta-se apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade o período de licença:

• A.

  para capacitação, conforme dispuser o regulamento;

• B.

  para o desempenho de mandato classista;

• C.

  para participação em competição desportiva nacional;

• D.

  por convocação para serviço militar;

• E.

  para tratamento de saúde de pessoa da família do servidor, com remuneração.

Maria, servidora pública, estava gestante quando se descobriu um ato por ela praticado que supostamente configuraria improbidade administrativa. Instaurou-se, então, sindicância e, posteriormente, comissão de processo disciplinar. Após ser regularmente processada, Maria, ainda grávida, foi demitida por ato de improbidade administrativa.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

Maria deve ser reintegrada ao cargo, pois a sua demissão é inconstitucional, devido ao fato de ela ainda estar grávida quando foi demitida

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, considerando a legislação e a doutrina acerca da improbidade administrativa

Considerando-se que um prefeito municipal pratique ato de improbidade administrativa durante o exercício de seu mandato, é correto afirmar que o termo final para que seja ajuizada ação de improbidade contra ele será o término do seu mandato.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos aos atos administrativos e aos poderes da administração pública.

Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são os requisitos do ato administrativo. A falta de um deles pode levar à invalidação do ato, à sua ilegalidade ou à possibilidade de sua anulação pelo Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista a formalização dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

• A.

  Os licitantes ficam liberados dos compromissos assumidos se, decorridos 30 (trinta) dias da data da entrega das propostas, não forem convocados para a contratação.

• B.

  São instrumentos de formalização do contrato administrativo, dentre outros, a nota de empenho de despesa, a autorização de compra e a ordem de execução de serviço.

• C.

  Nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, o termo de contrato é facultativo, podendo ser substituído por contrato verbal e informal.

• D.

  Os aditamentos relativos a direitos reais sobre imóveis serão lavrados nas repartições interessadas.

• E.

  É indispensável o termo do contrato ou a ordem de execução de serviço nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras.

As fundações públicas são entidades da administração direta.

Essa afirmação é

• A.

  correta.

• B.

  errada, pois as fundações são órgãos da administração direta.

• C.

  errada, porque as fundações são entidades da administração indireta.

• D.

  errada, pois as fundações não integram a administração pública e sim a administração privada do Estado.