Questões de Direito Administrativo

Quando servidor, nomeado em caráter efetivo, não entrar em exercício no prazo de quinze dias, contados da data

• A.

  da nomeação e provimento efetivo, será demitido a bem do serviço público.

• B.

  do ato de nomeação, será demitido do cargo.

• C.

  da publicação do ato de provimento, será tornado sem efeito o ato de sua nomeação.

• D.

  da posse, será exonerado do cargo.

• E.

  do ato de sua contratação, responderá por abandono do cargo, observada a ampla defesa.

Considerando o texto acima e as informações nele contidas, julgue os itens seguintes.

É tecnicamente incorreto qualificar o BNDES como um órgão porque ele é dotado de personalidade jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Analise o seguinte ato administrativo:

O Governador do Estado Y baixa Decreto declarando um imóvel urbano de utilidade pública, para fins de desapropriação, para a construção de uma cadeia pública, por necessidade de vagas no sistema prisional.

Identifique os elementos desse ato, correlacionando as duas colunas.

1- Governador do Estado

2- Interesse Público

3- Decreto

4- Necessidade de vagas no sistema prisional

5- Declaração de utilidade pública

( ) finalidade

( ) forma

( ) motivo

( ) objeto

( ) competência

• A. 4/3/5/2/1
• B. 4/3/2/5/1
• C. 2/3/4/5/1
• D. 5/3/2/4/1
• E. 2/3/5/4/1

A execução descentralizada de programa de trabalho a cargo de órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, que envolva a transferência de recursos financeiros oriundos de dotações consignadas nos orçamentos fiscal e da seguridade social, objetivando a realização de programas de trabalho, projeto, atividade, ou de eventos com duração certa, será efetivada mediante a celebração de convênios ou destinação por portaria ministerial, nos termos da legislação pertinente. Com relação a convênios e a termos similares, julgue os itens a seguir.

A celebração de instrumentos visando a realização de serviços ou a execução de obras a serem custeadas integral ou parcialmente com recursos externos não exige que haja prévia contratação da operação de crédito.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda referente ao controle da administração pública, julgue os itens seguintes.

O denominado controle judicial não autoriza, em nenhuma hipótese, a análise e invalidação, por parte do poder judiciário, dos critérios de conveniência e oportunidade do ato administrativo discricionário.

• C. Certo
• E. Errado

Reinaldo, servidor público ocupante de cargo comissionado no TCU há exatos seis anos, solicitou que lhe fosse concedida licença para tratar de interesses particulares. Seu pedido foi recusado sob o argumento de que essa licença somente pode ser concedida a servidores ocupantes de cargo efetivo.

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens que se seguem.

O indeferimento do pedido de Reinaldo foi um ato administrativo vinculado.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao ato administrativo, assinale a opção falsa.

• A. A convalidação do ato viciado pode ter natureza discricionária.
• B. Motivo e objeto formam o denominado mérito do ato administrativo.
• C. Ato administrativo complexo é aquele formado pela manifestação de dois órgãos, cujas vontades se juntam para formar um só ato.
• D. Ato-regra é aquele pelo qual alguém se vincula a uma situação jurídica pré-estabelecida, sujeita a alterações unilaterais.
• E. A classificação dos atos administrativos em atos de império e atos de gestão ampara-se na teoria de personalidade dupla do Estado.

A execução descentralizada de programa de trabalho a cargo de órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, que envolva a transferência de recursos financeiros oriundos de dotações consignadas nos orçamentos fiscal e da seguridade social, objetivando a realização de programas de trabalho, projeto, atividade, ou de eventos com duração certa, será efetivada mediante a celebração de convênios ou destinação por portaria ministerial, nos termos da legislação pertinente. Com relação a convênios e a termos similares, julgue os itens a seguir.

Para valores inferiores a R$ 15.000,00, cabe o convênio verbal com a União ou com entidade da administração pública federal.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda referente ao controle da administração pública, julgue os itens seguintes.

O habeas data visa assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constante de bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa CORRETA.

São formas de provimento de cargo público:

• A.

  Nomeação, promoção, aproveitamento.

• B.

  Reversão, transferência, reintegração.

• C.

  Recondução, nomeação, ascensão.

• D.

  Readaptação, transferência, reversão.