Questões de Direito Administrativo
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Direito Administrativo - Serviço Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
A respeito de administração pública e gerencial, julgue os itens seguintes.
Um dos elementos do conceito de serviço público é a titularidade exclusiva dessa atividade, mediante prescrição legal ou constitucional, do Estado.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia (FESMIP) - 2004
São elementos sempre vinculados do ato administrativo:
- A.
forma e objeto
- B.
motivo e forma
- C.
finalidade e objeto
- D.
competência e motivo
- E.
competência e finalidade
Direito Administrativo - Poderes e Deveres do Administrador Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Com relação ao poder de polícia, julgue os itens que se seguem.
Somente a União tem competência para exercê-lo.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Administrativo - Serviço Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca da administração pública, julgue os itens subseqüentes.
O conceito de serviço público não está restrito àquilo que é realizado no âmbito do aparelho do Estado.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Administrativo - Parte Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Com relação às compras, julgue os itens a seguir, tendo como base a legislação pertinente.
A ausência de recursos orçamentários para pagamento é causa suficiente para anulação de uma compra.
- C. Certo
- E. Errado
Segundo o Artigo 7º da Lei 8.666/93, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:
- A.
projeto, execução e acompanhamento.
- B.
projeto estrutural, projeto conjuntural e projeto final.
- C.
projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços.
- D.
plano geral, projeto estrutural e execução das obras e serviços.
- E.
plano geral, plano detalhado e implementação das obras.
Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes.
A contribuição da União, incluindo suas autarquias e fundações, para o custeio do regime de previdência deve ser igual à contribuição do servidor ativo.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Administrativo - Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
A respeito de administração pública e gerencial, julgue os itens seguintes.
As Organizações Sociais não podem cobrar pelos serviços que prestarem a terceiros.
- C. Certo
- E. Errado
O Município pode transferir, para empresa particular, a execução de um serviço público, mediante:
- A.
revogação, ratificada por autorização legislativa.
- B.
nomeação, precedida de concurso.
- C.
concessão de serviço, antecedida de licitação.
- D.
desapropriação indireta, sucedida de declaração de utilidade pública.
- E.
doação, precedida de delegação legislativa.
Acerca da administração pública, julgue os itens subseqüentes.
A delegação de competências não isenta o delegatário de responsabilidade.
- C. Certo
- E. Errado
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