Questões de Direito Administrativo

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# Questão 628781

Direito Administrativo - Parte Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004

Com relação às compras, julgue os itens a seguir, tendo como base a legislação pertinente.

Na especificação completa do bem a ser adquirido, é vedada a especificação de marca.

C. Certo
E. Errado

# Questão 382253

Direito Administrativo - Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2004

NÃO caracteriza a vacância do cargo público

A.
a exoneração.
B.
o afastamento.
C.
a demissão.
D.
a promoção.
E.
a readaptação.

# Questão 382509

Direito Administrativo - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes.

Existem três níveis de relação entre principal versus agente, com objetivos distintos: entre governo e agentes econômicos privados, com propósito de regulação; entre políticos e burocratas, para acompanhamento e controle; e entre cidadãos e governo, com a finalidade de responsabilização.

C. Certo
E. Errado

# Questão 218670

Direito Administrativo - Servidores Públicos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004

Acerca da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

Provimento derivado é a forma constitucional de acesso ao cargo público, segundo a qual o ocupante apenas poderá migrar de um cargo para outro se houver ingressado por concurso público no cargo original.

C. Certo
E. Errado

# Questão 628782

Direito Administrativo - Parte Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004

Com relação às compras, julgue os itens a seguir, tendo como base a legislação pertinente.

O sistema de registro de preços previstos na Lei n.º 8.666/1993 deve levar em conta peculiaridades regionais.

C. Certo
E. Errado

# Questão 383278

Direito Administrativo - Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004

A respeito de administração pública e gerencial, julgue os itens seguintes.

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) são categorias de organizações não-governamentais qualificadas para prover, entre outros, serviços de relevância pública na área da saúde, mediante pagamento reembolsável pelo SUS.

C. Certo
E. Errado

# Questão 392238

Direito Administrativo - Poderes e Deveres do Administrador Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004

Considerando que a Agência de Defesa Agropecuárias do estado do Pará (ADEPARÁ) multou uma empresa em decorrência do descumprimento de regras acerca do abate de suínos, julgue os itens que se seguem.

A imposição de multa configura o exercício de poder de polícia.

C. Certo
E. Errado

# Questão 394543

Direito Administrativo - Servidores Públicos - UFPA / DAVES / CEPS - 2004

.Os servidores públicos são estáveis

A.
(A) após dois anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
B.
(B) após três anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
C.
(C) após dois anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo público de qualquer natureza
D.
(D) após três anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo de provimento efetivo ou temporário, em virtude de concurso público.
E.
(E) após dois anos de nomeados para cargo de provimento efetivo ou não, em virtude de concurso público.

# Questão 622895

Direito Administrativo - Lei 8.112/90 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004

Com referência a servidores públicos, julgue os seguintes itens.

Os servidores públicos estaduais têm assegurados os direitos previstos na Constituição Federal, podendo, ainda, ter assegurados outros direitos, por força de legislação local.