Questões de Direito Administrativo

Sobre as diversas espécies dos atos administrativos, analise as afirmativas a seguir:

• A.

  I;

• B.

  II;

• C.

  III;

• D.

  I e II;

• E.

  II e III.

Em matéria de controle judicial da Administração, analise as seguintes assertivas:

I. a retificação de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

II. sempre que o indivíduo sofrer ou se achar em iminente perigo de sofrer violência, por ilegalidade.

III. a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.

IV. quando qualquer pessoa sofrer lesão ou ameaça de lesão a direito líquido e certo.

Essas hipóteses correspondem, respectivamente, ao

• A.

  mandado de injunção, habeas corpus, mandado de segurança e habeas data.

• B.

  habeas data, habeas corpus, mandado de injunção e mandado de segurança.

• C.

  mandado de segurança, habeas data, habeas corpus e mandado de injunção.

• D.

  habeas corpus, mandado de segurança, habeas data e mandado de injunção.

• E.

  mandado de injunção, mandado de segurança, habeas data e habeas corpus.

Acerca das figuras da organização administrativa, julgue os itens subseqüentes.

Tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista prestadoras de serviço estão submetidas ao processo falimentar, sendo que as ações relativas às mesmas são de competência da justiça federal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às administrações direta e indireta, aos atos administrativos, aos contratos administrativos e à requisição, julgue os itens seguintes.

A requisição, que tem fundamento constitucional, é formalizada por meio de ato administrativo auto-executório, abrange serviços particulares e enseja indenização ao particular, sempre a posteriori, se a atividade estatal lhe tiver provocado dano.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta, entre as afirmativas abaixo, para definir o que é objeto de concessão, mediante licitação.

• A.

  O aproveitamento de potenciais hidráulicos iguais ou superiores a 100 kW, e a implantação de usinas térmicas com potência igual ou inferior a 5000 kW, destinadas à execução de serviço público.

• B.

  A implantação de usinas termelétricas, de potência superior a 5000 kW destinadas ao uso exclusivo de auto-produtor.

• C.

  O aproveitamento de potenciais hidráulicos de potência superior a 1000 kW, destinados à produção independente de energia.

• D.

  As usinas termelétricas de qualquer potência.

• E.

  O aproveitamento de potenciais hidráulicos iguais ou superiores a 1000 kW, destinados à execução de serviço público.

Considerando a doutrina e a legislação acerca de administração pública direta e indireta, atos e contratos administrativos, requisição e regime de servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.

Embora a nacionalidade brasileira seja requisito para a admissão na administração pública, por investidura em cargo público, é permitido às instituições de pesquisa científica e tecnológica federais prover seus cargos com cientistas estrangeiros, obedecidas as normas e os procedimentos previstos em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Nas licitações realizadas na modalidade convite, não é requisito de validade do processo licitatório a publicação do edital em diário oficial ou em jornal de grande circulação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relacionados à Lei n.º 8.666/1993, que instituiu normas para licitações e contratos da administração pública.

Para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a habilitação jurídica e qualificação técnica.

• C. Certo
• E. Errado

Indique a opção que apresenta um dos requisitos para promoção na carreira.

• A.

  Aprovação em concurso público externo.

• B.

  Tempo de serviço.

• C.

  Pontualidade e assiduidade.

• D.

  Probidade administrativa.

• E.

  Curso de formação e/ou aperfeiçoamento.

Sobre o estágio probatório dos servidores públicos, é correto dizer que

• A.

  seu período de duração é igual ao tempo necessário para a aquisição da estabilidade.

• B.

  é de observância obrigatória independentemente da forma de provimento do cargo.

• C.

  se submete a critérios de avaliação da escolha do administrador.

• D.

  não se suspende.

• E.

  tem início com a nomeação do servidor.