Questões de Direito Administrativo

Por erro da administração pública, foi expedido ato administrativo concedendo gratificação a servidor público que a ela não tinha direito. Um ano depois da concessão, a administração descobriu o erro.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O ato não pode ser anulado pela administração pública, porque decorreu o prazo de um ano.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO é proibição aplicável ao servidor público:

• A.

  aceitar emprego ou comissão de Estado estrangeiro.

• B.

  valer-se do cargo para obter proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública.

• C.

  delegar funções a pessoas estranhas à repartição, fora dos casos previstos em lei.

• D.

  ser membro do Conselho de Administração de sociedade de economia mista federal.

• E.

  retardar injustificadamente a tramitação de processo administrativo.

Uma autarquia federal, qualificada como agência executiva, passa a ter como um ponto diferencial de seu regime jurídico

• A.

  possuir personalidade jurídica de direito privado

• B.

  não se submeter à fiscalização financeira e orçamentária do Tribunal de Contas da União, mas apenas a fiscalização direta do Congresso Nacional.

• C.

  poder contratar compras, obras e serviços, com dispensa de licitação, em valores que representem até o dobro do limite de dispensa previsto na Lei nº 8.666/93.

• D.

  estar dispensada da celebração de contrato de gestão com o respectivo ministério supervisor.

Por erro da administração pública, foi expedido ato administrativo concedendo gratificação a servidor público que a ela não tinha direito. Um ano depois da concessão, a administração descobriu o erro.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O ato pode ser anulado judicialmente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

As empresas públicas detêm personalidade jurídica de direito público.

• C. Certo
• E. Errado

Determinado servidor ausenta-se do serviço, sem causa justificada, pelo período de 45 dias alternados, no prazo de 4 meses. Posteriormente, o servidor retoma normalmente suas atividades. Em razão desse fato, é instaurado processo administrativo disciplinar, que poderá culminar com a aplicação da pena de

• A.

  demissão por inassiduidade habitual.

• B.

  advertência ou suspensão, por inassiduidade habitual.

• C.

  demissão por abandono de cargo.

• D.

  advertência, sem prejuízo da posterior demissão caso o servidor falte mais 15 dias nos próximos 12 meses.

• E.

  advertência, sem prejuízo da posterior demissão caso o servidor falte mais 15 dias nos próximos 8 meses.

Por erro da administração pública, foi expedido ato administrativo concedendo gratificação a servidor público que a ela não tinha direito. Um ano depois da concessão, a administração descobriu o erro.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

No caso, cabe revogação pela administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange aos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um particular teve acesso ao interior da sede de um cartório de registro de imóveis e, aproveitando o descuido do oficial titular e de seus funcionários, destruiu várias folhas do Livro n.º 2 — Registro Geral.

Nessa situação, o particular praticou o crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.

• C. Certo
• E. Errado

Por erro da administração pública, foi expedido ato administrativo concedendo gratificação a servidor público que a ela não tinha direito. Um ano depois da concessão, a administração descobriu o erro.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O ato pode ser revogado judicialmente.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à administração pública, julgue os itens abaixo.

Agentes públicos podem ser todas as pessoas físicas incumbidas, de maneira transitória ou definitiva, do exercício de alguma função estatal, enquanto agentes políticos são os componentes do governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de funções constitucionais.

• C. Certo
• E. Errado