Questões de Direito Administrativo

Um professor que determina a reprovação de um estudante por este não ter alcançado o nível mínimo de presença às aulas fixado em lei pratica um ato administrativo

• C. Certo
• E. Errado

Para responder às questões de números 23 a 29 considere o regime da Lei no 8.112/90.

Um servidor, ao longo de um ano, contou 10 meses e 15 dias de exercício. Sabendo-se que a remuneração a que tal servidor faz jus no mês de dezembro desse ano é R$ 1 200,00, tal servidor terá direito, nesse ano, a uma gratificação natalina no valor de

• A.

  R$ 1 600,00.

• B.

  R$ 1 000,00.

• C.

  R$ 1 100,00.

• D.

  R$ 1 200,00.

• E.

  R$ 400,00.

Com referência à administração pública, julgue os itens abaixo.

As entidades autárquicas diferem das fundacionais, pois estas são pessoas jurídicas de direito público de natureza meramente administrativa e aquelas podem ser pessoas de direito privado com atuação devidamente prevista em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Um professor que determina a reprovação de um estudante por este não ter alcançado o nível mínimo de presença às aulas fixado em lei pratica um ato administrativo

que caracteriza exercício de poder vinculado, pois, como o estudante não alcançou o mínimo de assiduidade, o professor tinha o dever de reprová-lo.

• C. Certo
• E. Errado

Para responder às questões de números 23 a 29 considere o regime da Lei no 8.112/90.

Determinado servidor público pediu e obteve licença para atividade política. Tal licença foi deferida, sem remuneração, durante o período que mediava entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a justiça eleitoral. A partir do registro da candidatura, até o 10o dia seguinte ao da eleição, a licença foi deferida, com os vencimentos do cargo efetivo assegurados pelo período de 3 meses. Nessa situação, o deferimento da licença foi

• A.

  ilegal por ser a atividade política incompatível com a ocupação de cargo público.

• B.

  legal.

• C.

  ilegal quanto à ausência de remuneração até a véspera do registro da candidatura.

• D.

  ilegal quanto ao prazo de duração a partir do registro da candidatura.

• E.

  ilegal quanto ao caráter remunerado a partir do registro da candidatura.

Com referência à administração pública, julgue os itens abaixo.

O governo e a administração pública são criações concretas presentes na Constituição da República e nas leis infraconstitucionais, cuja atuação dá-se por meio das entidades, traduzidas nas pessoas jurídicas, nos centros de decisões, que são os órgãos, e nos agentes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito administrativo, julgue os itens que se seguem.

Um consultor jurídico do MEC, ao indicar ao ministro da Educação que um determinado projeto viola a Constituição da República, não pratica um ato administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

A rejeição à figura do nepotismo no serviço público tem seu amparo original no princípio constitucional da:

• A.

  moralidade

• B.

  legalidade

• C.

  impessoalidade

• D. razoabilidade
• E.

  eficiência

Com referência à administração pública, julgue os itens abaixo.

As entidades empresariais são pessoas jurídicas de direito privado autorizadas a prestar serviços ou a realizar atividades de interesse coletivo ou público, não-exclusivo do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à administração pública, julgue os itens abaixo.

Agentes delegados são particulares com incumbência de realização de atividade, obra ou serviço público em nome próprio, por sua conta e risco, segundo normas do Estado e sob a permanente fiscalização deste.

• C. Certo
• E. Errado