Questões de Direito Administrativo

Acerca da administração pública, julgue os itens abaixo.

O corpo de bombeiros militar é uma instituição organizada com base na hierarquia e disciplina, estando seus membros sujeitos à pena de banimento quando do descumprimento de ordem superior.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, relativos ao direito administrativo brasileiro e à Constituição da República.

As regras para o concurso público para provimento de cargos de fiscal de tributos estaduais, de agente controlador de arrecadação e de técnico de finanças constituem atos administrativos vinculados.

• C. Certo
• E. Errado

Considere o seguinte: João obtém sentença judicial que invalida sua demissão do cargo público que detinha na condição de estável. O cargo antes ocupado por João já fora preenchido mediante a nomeação de Pedro, aprovado em concurso público e, pela primeira vez, vinculado à Administração Pública. Pedro encontra-se em estágio probatório. Não há outro cargo vago na Administração. Diante das circunstâncias, João e Pedro serão, respectivamente:

• A. reconduzido e exonerado.
• B. readmitido e aproveitado.
• C. readmitido e posto em disponibilidade.
• D. reintegrado e exonerado.

Acerca da administração pública, julgue os itens abaixo.

Em casos de abuso de autoridade e tortura, o policial militar poderá ser considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos poderes administrativos da administração pública, julgue os itens a seguir.

Segundo a doutrina majoritária do direito administrativo brasileiro, é correto afirmar que o poder de polícia exercido pelo Estado não poderá incidir na área judiciária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos poderes administrativos da administração pública, julgue os itens a seguir.

Se um funcionário da prefeitura de Rio Branco apreender mercadorias deterioradas em feira no centro da cidade, ele não estará exercendo poder de polícia e, sim, poder vinculado e hierárquico.

• C. Certo
• E. Errado

É inexigível a licitação:

• A. nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;
• B. quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
• C. para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
• D. quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional;
• E. quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

Julgue os itens seguintes, relativos ao processo licitatório.

Uma empresa já contratada anteriormente pela prefeitura de um município para a execução de serviços de limpeza em prédios públicos não terá preferência em relação às demais em novo procedimento licitatório.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao processo licitatório.

Para assegurar o legítimo cumprimento da proposta mais vantajosa para a administração pública, terão as comissões de licitação autonomia e independência para alterar o edital.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao regime jurídico da administração pública federal, julgue os itens que se seguem.

A responsabilidade objetiva do Estado, com base no risco administrativo, de fundo constitucional, não alcança atos praticados por sociedade de economia mista que explore atividade econômica.

• C. Certo
• E. Errado