Questões de Direito Administrativo

O desvio de poder, em matéria de atos administrativos, configura vício relativo ao elemento

• a.

  agente.

• b.

  forma.

• c.

  objeto.

• d.

  motivo.

• e.

  finalidade.

O abandono de função pelo servidor público é ato passível de

• A.

  concessão de licença para trato de interesse particular por dois anos do serviço.

• B.

  demissão após regular processo disciplinar.

• C.

  advertência verbal.

• D.

  demissão, independentemente do processo disciplinar.

• E.

  suspensão por dois anos.

Julgue os itens abaixo, a respeito dos Servidores Públicos:

I) Readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

II) Reintegração é o retorno de servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com a reconstituição da respectiva carreira e o ressarcimento de todas as vantagens.

III) A recondução é o retorno do servidor estável ao mesmo cargo anteriormente ocupado, como na hipótese de ser inabilitado em estágio probatório para outro cargo e ocorrerá ainda que esteja provido o cargo de origem.

IV) Promoção é a elevação do servidor na carreira, pela passagem à classe superior imediata da respectiva categoria funcional, realizada pelos critérios de merecimento e de antiguidade de classe, iniciando-se por este último, obedecido o interstício de 2 anos na classe.

Estão certos os seguintes itens:

• A. I, II e III
• B. I, III e IV
• C. III e IV
• D. I e II
• E. II e IV

Conforme o previsto na Lei de Geral de Licitações, são modalidades de licitação:

• A. Concorrência, Melhor Técnica, Menor Preço e Tomada de Preço.
• B. Tomada de Preço, Maior Lance ou Oferta, Melhor Técnica e Convite.
• C. Concurso, Leilão, Convite e Tomada de Preço.
• D. Leilão, Melhor Técnica, Menor Preço e Concorrência.
• E. Tomada de Preço, Convite, Leilão e Melhor Técnica.

São exemplos de autarquias:

• A. Banco do Brasil S.A. e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.
• B. Caixa Econômica Federal e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
• C. Petróleo Brasileiro S.A. e Instituto Nacional de Seguridade Social.
• D. Casa da Moeda do Brasil e Serviço Federal de Processamento de Dados.
• E. Instituto Nacional de Seguridade Social e Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Suponha que uma autoridade administrativa resolva exonerar um servidor ocupante de cargo em comissão. No ato de exoneração, a autoridade, mesmo que não fosse obrigada a tanto, indica como motivo de sua decisão a prática de atos de improbidade pelo servidor. Caso tal motivo não corresponda à realidade, o ato de exoneração deverá ser

• a.

  invalidado, mesmo que a autoridade possa voltar a praticá-lo independentemente do motivo apontado.

• b.

  mantido, sendo considerado lícito, já que um servidor ocupante de cargo em comissão pode ser exonerado livremente pela autoridade competente.

• c.

  invalidado, mantidos todavia seus efeitos, os quais poderiam ter sido produzidos independentemente do motivo apontado.

• d.

  mantido, respondendo porém a autoridade que o praticou por ilícito administrativo.

• e.

  mantido, respondendo porém a autoridade que o praticou, na esfera cível, por danos morais.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos poderes e atos administrativos. O poder conferido à administração pública de interditar determinado estabelecimento comercial, sem a necessidade de obtenção de prévia autorização judicial, denomina-se poder hierárquico.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, a respeito da responsabilidade dos servidores públicos, disposta na Lei Complementar Estadual 122/94:

I) A responsabilidade administrativa decorre de ato ou omissão constitutivo de infração disciplinar e é afastada quando pelo mesmo fato, o servidor for absolvido por sentença criminal, passada em julgado, que haja negado a existência do fato ou sua autoria.

II) São penalidades disciplinares a destituição de cargo em comissão e a cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

III) A advertência é aplicada verbalmente ou por escrito, no caso de inobservância de dever funcional ou violação de proibição constante em lei.

IV) Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão pode ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de remuneração, ficando o servidor afastado do serviço.

Estão certos os seguintes itens:

• A. I, II e III
• B. I, III e IV
• C. III e IV
• D. I e II
• E. II e IV

Para responder as questões de números 48 a 50, considere a Lei Federal no 8.112/90.

São beneficiários de pensão vitalícia, dentre outros,

• A.

  o inválido, enquanto durar a invalidez, que comprove dependência econômica do servidor; e o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar.

• B.

  a pessoa desquitada; e a pessoa designada, maior de sessenta anos, que viva sob a dependência econômica do servidor

• C.

  a pessoa portadora de deficiência, que viva sob a dependência econômica do servidor; e o irmão órfão, até vinte e um anos de idade.

• D.

  o cônjuge; e o menor sob guarda ou tutela, até vinte e um anos de idade.

• E.

  a mãe que comprove dependência econômica do servidor; e os enteados, até vinte e um anos de idade

Uma organização pública pretende realizar a aquisição de mesas e cadeiras. Em pesquisa de preços realizada no mercado, constatou-se que a compra alcançará um valor de aproximadamente R$ 400 mil. Nesse caso hipotético, em consonância com a Lei no 8.666/93, qual modalidade de licitação deverá ser utilizada?

• A. Leilão.
• B. Concurso.
• C. Tomada de Preços.
• D. Concorrência.
• E. Convite.