Questões de Direito Administrativo

No que diz respeito à estabilidade do servidor público, pode-se afirmar que:

• A.

  são estáveis os servidores que cumprirem um interstício de dois anos de estágio probatório.

• B.

  durante o período de estágio probatório, o servidor não poderá ser demitido.

• C.

  extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será demitido.

• D.

  se invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele aproveitado em cargo diverso ao que ocupava.

• E.

  como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

São direitos deferidos aos servidores públicos federais, além do vencimento e das vantagens, conforme requisitos estabelecidos em lei, exceto

• A.

  adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.

• B.

  fundo de garantia do tempo de serviço.

• C.

  adicional noturno.

• D.

  gratificação natalina.

• E.

  gratificação por encargo de curso ou concurso.

Na administração pública, a colocação do servidor estável em inatividade remunerada, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, é denominada:

• A.

  suspensão;

• B.

  renúncia;

• C.

  vacância;

• D.

  disponibilidade

• E.

  desligamento remunerado.

A modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, onde a disputa pelo fornecimento se dá através de sessão pública, presencial ou eletrônica, por meio de propostas e lances, para a classificação e habilitação do licitante que ofertou o menor preço denomina-se:

• A. Concorrência.
• B. Concurso.
• C. Convite
• D. Pregão.
• E. Tomada de Preços.

Nos termos da Lei no 8.666/1993, considere:

I. Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

II. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens produzidos por empresas brasileiras, produzidos no País e produzidos por empresas que invistam em pesquisa.

III. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.

IV. Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% da avaliação.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  II e IV.

• D.

  I e III.

• E.

  II, III e IV.

A “modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação”, classifica-se como:

• A.

  Leilão.

• B.

  Convite.

• C.

  Concurso.

• D.

  Concorrência

• E. Tomada de preços.

Sobre a Lei no 8.666/93, seguem-se três afirmações:

1) Não contempla a viabilidade técnica e não especifica o adequado tratamento do impacto ambiental do projeto ou serviço licitado.

2) Aborda somente a definição dos prazos e métodos de execução do objeto da licitação.

3) Contém informações que possibilitem a futura implementação de Sistemas de Qualidade.

Que se pode dizer sobre eles?

• A. Todas as afirmativas estão erradas.
• B. Todas as afirmativas estão certas.
• C. Somente as afirmativas 1 e 3 estão certas.
• D. Somente as afirmativas 2 e 3 estão erradas.
• E. Somente as afirmativas 1 e 3 estão erradas.

O Presidente de uma autarquia federal, ao assumir a gestão da entidade, realizou uma auditoria interna em todos os atos praticados pela gestão anterior nos últimos oito anos e identificou algumas irregularidades.

Nessa situação hipotética, em que pese o resultado da auditoria, a Administração Pública Federal não mais poderá anular os atos administrativos ilegais de que tenham decorrido efeitos favoráveis para os destinatários de boa-fé se já decorrido o prazo

• A.

  prescricional de dois anos

• B.

  prescricional de cinco anos

• C.

  decadencial de dois anos

• D.

  decadencial de três anos

• E.

  decadencial de cinco anos

Com relação ao controle da administração, julgue os itens subsecutivos.

O controle administrativo, que consiste no acompanhamento e fiscalização do ato administrativo por parte da própria estrutura organizacional, configura-se como controle de natureza interna, privativo do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

No processo de gestão de recursos materiais e patrimoniais públicos, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas às condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é denominada

• A.

  Concorrência.

• B.

  Convite.

• C.

  Concurso.

• D.

  Tomada de preços.

• E.

  Leilão.