Questões de Direito Administrativo

São modalidades de compras no setor público:

• A.

  Pregão, Licitação e Concurso.

• B.

  Convite, Recrutamento e Leilão.

• C.

  Empenhamento direto com dispensa de licitação, Leilão para compra de imóveis e Pregão.

• D.

  Compra por adiantamento, Concorrência e Seleção.

• E.

  Recrutamento, Empenho e Pregão.

O poder regulamentar cabe ao chefe do Poder Executivo e compreende a edição de normas complementares à lei, para sua fiel execução. Constitui forma de expressão do poder

• A.

  normativo.

• B.

  hierárquico.

• C.

  discricionário.

• D.

  de polícia.

• E.

  disciplinar.

A gestão dos recursos públicos disponíveis e a contraprestação dos serviços exigidos pela comunidade exigem do governo a manutenção de uma equipe de agentes devidamente capacitados em suas respectivas áreas. Esses agentes são contratados sob a égide da lei e atuam no interesse do atendimento da coletividade. A respeito desse assunto, julgue os itens subsecutivos.

Nos casos de calamidade pública, poderá o órgão público, em caráter emergencial, efetuar contratações sem concurso público ou processo seletivo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das normas sobre licitação, julgue os itens a seguir.

Caso a administração precise adquirir materiais, equipamentos ou gêneros que só podem ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, dizse que a licitação é inexigível, sendo vedada, entretanto, a preferência de marca.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/1993), julgue os próximos itens.

A licitação objetiva garantir o princípio constitucional da isonomia, selecionar a proposta mais vantajosa para a administração e promover o desenvolvimento nacional sustentável.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao controle dos atos administrativos, julgue os seguintes itens.

Tratando-se de nulidade superveniente, os efeitos da declaração de nulidade de determinado ato administrativo não retroagem.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das sanções penais para crimes praticados em licitações, assinale a opção correta.

• A.

  Caberá, com exclusividade, à Advocacia Geral da União propor a ação para buscar a sanção penal e a reparação dos possíveis danos ao erário.

• B.

  As penas previstas na legislação para os envolvidos nesses crimes são, exclusivamente, a prisão e a perda do cargo público.

• C.

  Inexiste cumulatividade de penas, cabendo ao magistrado a escolha da pena mais indicada para o caso em análise.

• D.

  Comprovado o superfaturamento decorrente de dispensa ou inexigibilidade de licitação, o fornecedor ou prestador do serviço contratado nessas condições responderá solidariamente com o agente público pelo dano causado à Fazenda Pública.

• E.

  A persecução penal para esses crimes se dará por intermédio de ação privada condicionada.

Analise as opções a seguir e assinale a incorreta.

• A.

  Compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

• B.

  Qualquer compra no serviço público, mesmo sem licitação, tem de ser feita mediante a emissão de um edital.

• C.

  As compras sempre que possível deverão ser processadas através de sistema de registro de preços.

• D.

  Nas compras deverão ser observadas as especifi cações completas do bem a ser adquirido, podendo eventualmente ser indicada marca de preferência do órgão.

• E.

  As compras no serviço público podem ser realizadas sem licitação se o valor não ultrapassar o limite de R$ 8.000,00.

A gestão dos recursos públicos disponíveis e a contraprestação dos serviços exigidos pela comunidade exigem do governo a manutenção de uma equipe de agentes devidamente capacitados em suas respectivas áreas. Esses agentes são contratados sob a égide da lei e atuam no interesse do atendimento da coletividade. A respeito desse assunto, julgue os itens subsecutivos.

Como o percentual da reserva de cargos ou empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência não está previsto em lei, cabe a cada órgão da administração direta e indireta a definição dos critérios de admissão e o percentual de vagas disponíveis, de acordo com a necessidade do órgão.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

O maior valor que consta no holerite de um servidor público, ou seja, sua remuneração total bruta, denomina-se vencimento.

• C. Certo
• E. Errado