Questões de Direito Administrativo do ano 0000

São finalidades do controle interno d a Administração pública, EXCETO:

• A. avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
• B. exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
• C. comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
• D. apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
• E. apreciar as contas prestadas anualmente pelo Chefe do Executivo, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar do seu recebimento.

São fontes do Direito Administrativo:

I. lei.

II. razoabilidade.

III. moralidade.

IV. jurisprudência.

V. proporcionalidade.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I e II.
• B. II e IV.
• C. I e IV.
• D. III e V.
• E. IV e V.

São exemplos de empresa pública e sociedade de economia mista, respectivamente:

• A. Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal.
• B. Agência Nacional de Energia Elétrica e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
• C. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Caixa Econômica Federal.
• D. Companhia Nacional de Abastecimento e Banco do Brasil S.A.
• E. Banco do Brasil S.A. e Companhia Nacional de Abastecimento.

O poder de polícia caracteriza-se como atividade da Administração pública que impõe limites ao exercício de direitos e liberdades, tendo em vista finalidades de interesse público. Considere os atos ou contratos administrativos a seguir:

I. concessão de serviços públicos.

II. autorização para vendas de material de fogos de artifícios.

III. permissão de serviços públicos.

IV. concessão de licença ambiental para construção.

Caracterizam-se como manifestação do poder de polícia APENAS os constantes em

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. III e IV.
• D. II e IV.
• E. I e III.

São exemplos de órgãos da Administração pública direta:

I. Partidos Políticos e Congresso Nacional.

II. Secretaria Estadual de Finanças e Secretaria Municipal de Planejamento.

III. Secretaria Estadual de Finanças e Partidos Políticos.

IV. Secretaria Municipal de Planejamento e Ministério do Turismo.

V. União e Instituto Nacional de Seguridade Social.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I e III.
• B. II e III.
• C. II e IV.
• D. IV e V.
• E. I e V.

O processo disciplinar é derivado dos poderes:

• A. hierárquico e disciplinar.
• B. regulamentar e de polícia.
• C. disciplinar e de polícia.
• D. de polícia e hierárquico.
• E. hierárquico e regulamentar.

Maria, cidadã brasileira, estava andando na calçada quando foi atropelada por um ônibus da concessionária X. Diante disso, é correto afirmar que o Estado responde pelo dano causado à Maria de forma

• A. subjetiva, na medida da culpabilidade de Maria.
• B. acessória, uma vez que se trata de pessoa jurídica de direito privado.
• C. objetiva, sendo assegurado o direito de regresso contra o responsável pelos danos.
• D. objetiva, mas apenas acessória, uma vez que quem praticou o ato foi a concessionária.
• E. subjetiva, sendo assegurado o direito de regresso contra o responsável pelos danos.

Sobre os princípios da Administração pública é exemplo de infração ao princípio da:

I. legalidade, atuação administrativa conforme o Direito.

II. moralidade, desapropriar imóvel pelo fato de a autoridade pública pretende prejudicar um inimigo.

III. publicidade, se negar a publicar as contas de um Município.

IV. eficiência, prefeito que contrata a filha para ser assessora lotada em seu gabinete.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. III e IV.
• D. I e III.
• E. II e IV.

Delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

 Essa é a definição legal do regime de descentralização de serviço mediante

• A. permissão.
• B. autorização.
• C. concessão.
• D. parceria público privada.
• E. licença.

São exemplos de autarquias:

• A. Banco do Brasil S.A. e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.
• B. Caixa Econômica Federal e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
• C. Petróleo Brasileiro S.A. e Instituto Nacional de Seguridade Social.
• D. Casa da Moeda do Brasil e Serviço Federal de Processamento de Dados.
• E. Instituto Nacional de Seguridade Social e Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.