Questões de Direito Administrativo do ano 0000

A "Companhia de Seguridade Nortista", na qualidade de órgão público federal, é encarregada de atos que resultam arrecadação parcial da receita. Nessa situação específica, sobre esse órgão público é exercido, dentre outros, o tipo de controle orçamentário denominado de

• A.

  cumprimento de metas.

• B.

  legitimidade.

• C.

  economicidade.

• D.

  fidelidade funcional.

• E.

  legalidade.

No que se refere à personalidade de direito público e à classificação de órgãos e funções da administração pública, julgue os itens seguintes. Em relação à posição estatal, as casas legislativas e a chefia do Poder Executivo e dos tribunais classificam-se como órgãos superiores.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à personalidade de direito público e à classificação de órgãos e funções da administração pública, julgue os itens seguintes. Consideram-se, em relação à estrutura, os ministérios e as secretarias de estado como órgãos compostos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes à competência administrativa. Em razão de a competência administrativa decorrer de previsão legal, o próprio órgão não pode estabelecer, por si só, as suas atribuições.

• C. Certo
• E. Errado

Considere os seguintes atos administrativos: I. Aplicação de multa a estabelecimento comercial que afixa letreiro irregu-larmente II. Punição de servidor público faltoso. III. Delegação de atribuição pública Os poderes administrativos, direta e especificamente, utilizados na prática dos atos acima enumerados são respectivamente:

• A.

  de polícia, disciplinar e hierárquico

• B.

  disciplinar, hierárquico e normativo

• C.

  disciplinar, de polícia e hierárquico

• D.

  hierárquico, disciplinar e regulamentar

Relativamente ao enriquecimento ilícito, espécie de ato de improbidade administrativa, é correto afirmar que

• A.

  somente pode ser obtido pelo particular.

• B.

  os casos previstos em lei são exaustivos

• C.

  provoca dano à moralidade administrativa

• D.

  não exige a percepção de vantagem patrimonial

• E.

  requer conduta dolosa ou culposa.

A perda da função pública, como sanção pela prática de ato de improbidade, não é aplicável quando

• A.

  inexistir lesão ao erário.

• B.

  couber exclusivamente a pena de suspensão dos direitos políticos.

• C.

  a função for exercida com as garantias da vitaliciedade e estabilidade.

• D.

  houver mudança da investidura do cargo ocupado à época do ato ímprobo.

• E.

  o particular for desvinculado da Administração Pública.

Analise as afirmativas a seguir.

São características do poder de polícia, a

I. discricionariedade.

II. coercibilidade.

III. autoexecutoriedade.

IV. facticidade.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

• A. I – II – III.
• B. I – III – IV.
• C. II – III.
• D. I – II – IV.
• E. III – IV.

A aplicação de uma penalidade administrativa a um servidor, pela prática de infração administra-tiva prevista em lei, configura manifestação do poder:

• A.

  disciplinar do Estado;

• B.

  hierárquico do Estado;

• C.

  de polícia do Estado;

• D.

  de punir do Estado.

Constitui abuso de poder ou abuso de autoridade:

• A.

  desvio de finalidade;

• B.

  poder discricionário;

• C.

  poder hierárquico;

• D.

  omissão administrativa.