Questões de Direito Administrativo do ano 0000

A modalidade de licitação realizada entre interessados previamente registrados, observada a necessária habilitação, e convocados por aviso publicado na imprensa oficial é:

• A.

  a concorrência

• B. o leilão
• C. o convite
• D. a tomada de preços
• E. o concurso

Objetivando a aquisição de determinados bens móveis, o executivo municipal da cidade de Monte Angelino abriu processo licitatório. Nenhum interessado apresentou-se para participar do certame. Analisando o ocorrido, o prefeito constatou que a realização de nova licitação seria prejudicial ao município, em face dos novos e elevados gastos. Em virtude dos fatos narrados,

• A.

  a licitação será dispensada em virtude da inviabilidade de competição, podendo os bens móveis serem adquiridos diretamente mediante autorização legislativa.

• B.

  o objeto da licitação deserta poderá ser contratado diretamente, desde que justificada a impossibilidade de nova licitação, mantidas todas as condições constantes do instrumento convocatório.

• C.

  restará inexigível a licitação, desde que demonstrada a inviabilidade de competição e a aquisição dos bens móveis ainda seja necessária.

• D.

  o objeto da licitação fracassada somente poderá ser adquirido no exercício financeiro seguinte.

• E.

  a licitação deverá ser suspensa até que o município reúna os recursos necessários para a sua continuação.

Em certame licitatório, dois licitantes restaram empatados em primeiro lugar, mesmo depois de utilizados os critérios legais de preferência. Nesse caso, a classificação

• A.

  será definida pelo órgão licitante, por livre escolha apenas dentre os dois licitantes empatados.

• B.

  se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.

• C.

  não poderá ser feita, declarando-se frustrada a licitação e abrindo-se uma nova para o mesmo objeto.

• D.

  se fará por acordo entre os vencedores, no prazo de 24 horas, sob pena de livre escolha pelo órgão licitante.

• E.

  beneficiará o licitante que primeiro protocolou sua proposta, em razão dos princípios da prioridade e da precedência.

O Prefeito Totonho Filho pretende construir um Teatro público em seu Município, embora não saiba quando será possível construí-lo. Precisa escolher um bom projeto, artística e tecnicamente, e, não tendo na Prefeitura um profissional de gabarito para tanto, entende estar obrigado a licitá-lo. Nesse caso, o adequado é a licitação do projeto mediante

• A.

  concurso entre quaisquer interessados que atendam aos critérios constantes do edital, mediante instituição de prêmio ao vencedor.

• B.

  convites aos profissionais afetos à área e nela tecnicamente habilitados, no mínimo três, cadastrados ou não no Município.

• C.

  concorrência entre quaisquer interessados que comprovarem os requisitos técnicos exigidos no edital.

• D.

  leilão do direito de projetar o Teatro, aberto a qualquer interessado que tenha a habilitação técnica exigida no edital.

• E.

  tomada de preços entre quaisquer profissionais habilitados na fase preliminar e que tenham o gabarito exigido no edital.

Na concessão de serviço público vige a regra no sentido de que deve ser feita

• A.

  concorrência, exceto quando dispensada pela lei.

• B.

  licitação, exceto nos casos legais de inexigência.

• C.

  licitação, que é seu requisito indispensável.

• D.

  licitação, exceto quando dispensável ou inexigível.

• E.

  licitação, sempre que, fundamentadamente, se julgar possível a competição.

Em matéria de licitações e contratos administrativos, considere:

I. A imperiosa necessidade de o Tribunal Superior do Trabalho contratar a prestação dos serviços para elaboração de projeto básico referente à reforma do seu edifício sede, localizado na Praça dos Tribunais Superiores, Bloco "D", Brasília, Distrito Federal.

II. A locação de imóvel na Capital Federal para ser ocupado pelo Superior Tribunal do Trabalho durante o prazo necessário para a reforma do seu edifício sede.

As contratações destinadas à satisfação das necessidades descritas em I

• A.

  inviabilidade de competição por não constituir o projeto básico objeto a ser contratado mediante prévio certame licitatório; licitação vedada em decorrência da situação de fato que estará diretamente relacionada com a reforma do edifício sede desse Tribunal.

• B.

  obrigatoriedade de ser realizado o correspondente procedimento licitatório, em face da ausência de hipótese legal excepcionando a licitação; inexigibilidade de licitação em decorrência da localização do imóvel a ser locado, observado o valor de mercado.v

• C.

  icitação dispensável, independentemente da natureza dos serviços e do conceito do profissional ou da empresa no campo de sua especialidade; obrigatoriedade de licitação em face da localização do imóvel não constitui requisito para excepcionar a necessidade de realização do certame licitatório.

• D.

  nexigibilidade de licitação, desde que a contratação seja com profissional ou empresa de notória especialização e os serviços sejam de natureza singular; licitação dispensável para imóvel cuja localização seja a condicionante de sua escolha, devendo o preço ser compatível com o valor de mercado.

• E.

  licitação vedada, desde que a contratação seja celebrada com entidade que tenha sido criada para esse fim específico em data anterior; licitação dispensada, desde que o imóvel pertença a outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo.

Sobre licitação, é CORRETO afirmar:

• A.

  É indispensável a licitação, mesmo quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

• B.

  A competência para legislar sobre a matéria é privativa dos Estados.

• C.

  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a sele-cionar a proposta mais vantajosa para a a Administração.

• D.

  Sendo licitantes empresas brasileiras e estrangeiras, será sempre assegurada preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.

Em se tratando de licitação, a lei considera dispensável o certame em certos casos. Nesses casos,

• A.

  embora haja possibilidade de competição, a lei defere a realização da licitação à discricionariedade do administrador.

• B.

  não há possibilidade de competição, assim como ocorre na licitação inexigível, sem embargo de terem diversos outros traços distintivos.

• C.

  a lei defere a licitação à discricionariedade do administrador e o rol legal é meramente exemplificativo.

• D.

  não há possibilidade de competição, razão pela qual a lei arrola os casos em que a licitação não pode ser realizada.

• E.

  a lei equipara, quanto aos efeitos e ao procedimento, a licitação dispensável com a dispensada e com a inexigível.

Assinale a alternativa correspondente à modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores.

• A. convite.
• B. tomada de preços.
• C. leilão.
• D. concurso.

NÃO constitui hipótese de dispensa de licitação

• A.

  a existência de grave perturbação da ordem.

• B.

  a ocorrência de calamidade pública, caracterizada pela urgência no atendimento da situação.

• C.

  a escolha de trabalho científico.

• D.

  a inexistência de interessados na licitação anterior, que não puder ser repetida sem prejuízo à Administração.

• E.

  a compra de pequeno valor, definido em lei.