Questões de Direito Administrativo do ano 0000

A inassiduidade habitual acarreta a pena de

• A.

  disponibilidade.

• B.

  suspensão.

• C.

  advertência.

• D.

  demissão.

• E.

  multa.

Vera Lúcia, servidora do Tribunal Regional do Trabalho, permitiu e facilitou a aquisição de impressos para o referido Tribunal, por preço superior ao do mercado. Nesse caso, Vera Lúcia estará sujeita, dentre outras cominações,

• A.

  à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 5 (cinco) a 8 (oito) anos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 (cinco) anos.

• B.

  ao pagamento de multa civil de até 5 (cinco) vezes o valor do dano, suspensão da função pública e proibição de receber incentivos creditícios pelo prazo de 3 (três) anos.

• C.

  perda dos direitos políticos, suspensão da função pública e proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de 4 (quatro) anos.

• D.

  pagamento de multa civil de até 3 (três) vezes o valor do dano, proibição de contratar com o Poder Público e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 (três) a 6 (seis) anos.

• E.

  perda dos direitos políticos, ressarcimento proporcional do dano e proibição de receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 5 (cinco) a 10 (dez) anos.

Com a nomeação de Agenor para o cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, pode-se asseverar que o correspondente ato constitui forma de

• A.

  provimento originário a esse cargo público, ficando a investidura na dependência da posse e exercício.

• B.

  investidura originária no citado cargo público, ocorrendo o provimento com o exercício.

• C.

  ascensão ao referido cargo público, ao passo que a investidura ocorre com a nomeação.

• D.

  investidura derivada ao respectivo cargo público, podendo ocorrer o provimento com o exercício.

• E.

  provimento desse cargo público, sendo que a investidura ocorrerá com a posse.

Analise os comportamentos dos servidores públicos do Ministério da Justiça a seguir descritos:

I. O ato de Paulo levar para a sua residência, sem prévia autorização da autoridade competente, o seu superior hierárquico, o notebook pertencente àquele Ministério, para fim de realizar trabalho da Faculdade.

II. A conduta de Djanir no sentido de proceder, reiteradamente, de forma desidiosa no exercício das suas funções.

III. A inassiduidade habitual de Jurandir.

Esses comportamentos são passíveis, respectivamente, das seguintes penalidades:

• A.

  suspensão de até 20 (vinte) dias, suspensão de até 30 (trinta) dias e advertência.

• B.

  suspensão de até 60 (sessenta) dias convertida em multa, advertência e demissão.

• C.

  advertência, demissão e suspensão de até 60 (sessenta) dias.

• D.

  demissão, suspensão de 15 (quinze) dias, convertida em multa, e advertência.

• E.

  advertência, suspensão de até 90 (noventa) dias e demissão.

Quando o servidor público passa a ocupar cargo ou emprego público de maior grau de responsabilidade e maior complexidade de atribuição, diz-se que ele

• A.

  recebeu uma promoção, que é uma forma derivada de provimento.

• B.

  sofreu transposição ex officio, que é uma forma derivada de provimento.

• C.

  passou por investidura inicial, uma vez que a dificuldade de exercício do novo cargo é originária.

• D.

  foi beneficiado com o aproveitamento, que lhe reconhece capacidade superior à posição anteriormente ocupada.

• E.

  mereceu readaptação à sua real capacidade pessoal, um dos modos legais de provimento.

Os irmãos Theodomiro e Theobaldo foram aprovados em concurso e foram nomeados para certo cargo público. Ambos tomaram posse, mas Theodomiro não entrou em exercício no prazo de lei. Já Theobaldo entrou em exercício, mas, decorrido o necessário prazo, não satisfez as condições do estágio probatório. Como não mais trabalham em cargo público, conclui-se que

• A.

  Theobaldo foi demitido e Theodomiro foi exonerado a pedido, visto que se presume a desistência voluntária do decurso do prazo para entrar em exercício.

• B.

  ambos foram demitidos após o devido processo legal que a Administração lhes moveu.

• C.

  Theobaldo foi demitido após o devido processo legal e Theodomiro foi exonerado de ofício.

• D.

  Theodomiro foi demitido após o devido processo legal e Theobaldo foi exonerado de ofício.

• E.

  ambos foram exonerados de ofício pela Administração.

Theodósio, servidor público, foi convidado a cursar pósgraduação no exterior. Foi-lhe deferido o requerimento de afastamento para realizar esse estudo. Nesse caso,

• A.

  os vencimentos serão suspensos, visto que o afastamento é concedido para tratar de interesse particular.

• B.

  uma futura ausência do país só será possível se decorrido um ano de seu retorno.

• C.

  jamais lhe será concedida exoneração antes de decorrido, após o retorno, período igual ao do afastamento.

• D.

  essa ausência terá prazo de até três anos, permitida uma prorrogação, por igual período.

• E.

  o prazo máximo de ausência não excederá a quatro anos.

Em se tratando de responsabilidade, diz-se que as sanções civis, penais e administrativas podem cumular-se, sendo independentes entre si. Todavia, a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de

• A.

  decisão civil que reconheça a falta de provas da autoria.

• B.

  decisão criminal que reconheça a falta de provas da autoria.

• C.

  sentença civil que reconheça a inexistência de prova da culpa do servidor.

• D.

  absolvição criminal que negue a autoria.

• E.

  sentença civil ou criminal que reconheça, indevidamente ou não, a prescrição.

Sobre a estabilidade do servidor público civil, é CORRETO afirmar que:

• A.

  ele poderá perder o cargo por sentença judicial, ainda que não transitada em julgado;

• B.

  ele não poderá perder o cargo em nenhuma hipótese, a partir do término do estágio probatório;

• C.

  ele poderá perder o cargo, desde que não se encontre no estágio probatório ou de acordo com a vontade da administração pública;

• D.

  ele poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado; poderá perder, também, mediante processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

Jorgina Maria, titular do cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, foi designada, por ato da autoridade competente, para substituir Ana Maria, Diretora dos Serviços Gerais daquela Corte. Em decorrência do afastamento daquela Diretora, por motivo de estudo no exterior, Jorgina

• A.

  não poderá substituir aquela Diretora, haja vista que a sua designação somente poderá operar efeitos nos casos de licenças e impedimentos de ordem legal.

• B.

  poderá assumir aquela Diretoria mediante autorização do seu superior, ficando automaticamente afastada das funções inerentes ao cargo de Analista Judiciário e passará a receber a diferença da remuneração entre o cargo efetivo e o de direção.

• C.

  passará a exercer o cargo de direção imediatamente, com prejuízo das funções do cargo que ocupa, devendo receber a remuneração correspondente ao cargo efetivo, acrescida de 20% (vinte por cento), a título de verba de representação.

• D.

  assumirá automática e cumulativamente aquela Diretoria, sem prejuízo do cargo efetivo, devendo optar pela remuneração correspondente a um desses cargos durante o período de substituição.

• E.

  deverá assumir a Diretoria tão logo ocorra a liberação formal do seu superior, com prejuízo parcial das funções do seu cargo efetivo, passando a receber a remuneração do cargo de Diretora, acrescida de 10% (dez por cento) de gratificação.