Questões de Direito Administrativo do ano 0000

Durante o período do estágio probatório, o servidor público terá a sua aptidão e capacidade avaliadas, de acordo com os seguintes fatores:

• A.

  assiduidade, disciplina, liderança de grupo, interesse no serviço;

• B.

  assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade

• C.

  assiduidade, disciplina, interesse no serviço, produtividade;

• D.

  assiduidade, disciplina, capacidade de comunicação, produtividade.

Segundo a Constituição, é vedada a acumulação de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários para determinados cargos. Assinale, dentre as alternativas abaixo, as que indiquem hipóteses de acumulação permitidas pela Constituição

• A.

  Um cargo de engenheiro com um cargo de analista de sistemas.

• B.

  Um cargo de contador com um cargo de administrador.

• C.

  Um cargo de arquiteto com um cargo de assistente administrativo

• D.

  Um cargo de professor com outro, técnico ou científico.

Uma vez invalidada a demissão do servidor público estável, por meio de sentença judicial transi- tada em julgado, ele será:

• A.

  removido;

• B.

  removido;

• C.

  transferido;

• D.

  afastado.

Entre os direitos sociais dos trabalhadores, conferidos aos servidores públicos, encontram-se:

• A.

  o décimo terceiro salário, o salário-família, a licença à gestante;

• B.

  o décimo terceiro salário, a participação nos lucros, o aviso prévio;

• C.

  o décimo terceiro salário, o salário-família, o aviso prévio;

• D.

  o décimo terceiro salário, o aviso prévio, a licença à gestante.

De acordo com as regras constitucionais estabelecidas, a aposentadoria compulsória do servidor público civil ocorre:

• A.

  aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher;

• B.

  aos sessenta e cinco anos de idade;

• C.

  aos setenta anos de idade;

• D.

  aos sessenta anos de idade.

Sobre a responsabilidade do servidor público, é CORRETO afirmar:

• A.

  ele responde no âmbito civil, penal e administrativo pelo exercício de suas atribuições;

• B.

  ele apenas responde administrativamente pelo exercício de suas atribuições;

• C.

  ele apenas responde civil e administrativamente pelo exercício de suas atribuições;

• D.

  ele apenas responde penal e administrativamente pelo exercício de suas atribuições.

São normas constitucionais aplicáveis aos servidores públicos, EXCETO:

• A. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.
• B. Não se aplica a norma a que se refere a alternativa "a" às nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
• C. A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvadas as hipóteses de acumulação admitidas pela Constituição Federal, não se estende a empregos e funções, nem abrange as entidades da administração indireta.
• D. Os proventos da aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e, na forma da lei, corresponderão à totalidade da remuneração.

De acordo com o regime jurídico estabelecido pela Lei Complementar Estadual n.° 10.098/94, não constitui direito do servidor público

• A.

  o gozo de férias, com acréscimo de 1/3 da remuneração.

• B.

  o recebimento de gratificação por serviço noturno.

• C.

  o recebimento de gratificação por exercício de função de chefia ou de assessoramento.

• D.

  o recebimento de abono familiar.

• E.

  o fundo de garantia do tempo de serviço.

O servidor designado para exercer, fora do horário de expediente, as funções de treinamento de pessoal, terá direito a perceber

• A.

  honorários.

• B.

  gratificação por permanência no serviço.

• C.

  ajuda de custo.

• D.

  gratificação por exercício de serviço extraordinário.

• E.

  gratificação por exercício de função.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  São requisitos básicos para investidura em cargo público a nacionalidade brasileira, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, a capacidade civil, o gozo dos direitos políticos, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e aptidão física e mental.

• B.

  O concurso público terá validade de até 3 (três) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

• C.

  O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 12 (doze) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

• D.

  A assiduidade e a produtividade são os únicos fatores observados durante o período de estágio probatório.

• E.

  O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.