Questões de Direito Administrativo do ano 0000

São estáveis os servidores nomeados para cargos de provimento efetivo em virtude de concurso público, após:

• A.

  dois anos de efetivo exercício, depois de ter seu desempenho obrigatoriamente avaliado por comissão instituída para essa finalidade.

• B.

  dois anos de efetivo exercício, sem cometer qualquer falta funcional.

• C.

  três anos de efetivo exercício, depois de ter seu desempenho obrigatoriamente avaliado por comissão instituída para essa finalidade.

• D.

  três anos de efetivo exercício, sem cometer falta funcional grave.

De acordo com a Lei no 8.112/90, é correto afirmar que:

• A.

  a posse poderá dar-se mediante procuração específica.

• B.

  a posse em cargo público depende de prévia inspeção médica oficial ou particular.

• C.

  é de 30 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

• D.

  o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

• E.

  o servidor em estágio probatório poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar quaisquer cargos de provimento em comissão.

A disponibilidade decorrerá

• A.

  da exoneração do servidor.

• B.

  de demissão do servidor.

• C.

  da extinção do cargo ou da declaração da sua desnecessidade.

• D.

  de pedido do servidor.

• E.

  de reversão.

Para os fins da Lei Federal no 8.112/90, a recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de

• A.

  inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante

• B.

  readaptação ou reversão por insubsistentes os motivos da aposentadoria.

• C.

  aproveitamento ou inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

• D.

  aproveitamento ou inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

• E.

  reversão decorrente de aposentadoria voluntária ou transposição

Para responder as questões de números 39 e 40, considere a Lei Federal no 8.112/90.

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar

• A.

  os requisitos pertinentes ao estágio probatório, sendo que para perder o cargo dependerá, exclusivamente, de decisão judicial condenatória da prática de ato comissivo ou omissivo contrário ao interesse público.

• B.

  três anos de efetivo exercício, e somente perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa, ou em virtude de sentença judicial transitada em julgado

• C.

  dois anos de efetivo exercício, podendo perder o cargo em decorrência de decisão administrativa ou judicial, observada a ampla defesa, e desde que transitada em julgado

• D.

  dois anos de efetivo exercício, contados a partir da data da posse, podendo perder o cargo somente em decorrência de decisão judicial

• E.

  cinco anos, contados da data do ato de posse, podendo perder o cargo em virtude de decisão proferida em processo disciplinar instaurado perante o respectivo Tribunal de Contas.

A reintegração constitui forma de provimento

• A.

  inicial, decorrente de transposição como espécie de concurso interno

• B.

  originário, sendo decorrente de concurso público interno, mediante promoção

• C.

  extraordinário, sendo admitido sem concurso público, decorrente da reversão.

• D.

  derivado, sem concurso público, decorrente do ato de demissão

• E.

  originário, em decorrência de decisão judicial transitada em julgado

Em relação à posse e ao exercício em cargo público, é falso afirmar:

• A.

  haverá posse em todas as hipóteses de provimento.

• B.

  a posse pode se dar mediante procuração específica.

• C.

  dependerá a posse de prévia inspeção médica oficial.

• D.

  é de trinta dias, contados da posse, o prazo para o servidor entrar em exercício.

• E.

  a promoção não interrompe o tempo de exercício.

Rosana, servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo de Analista de Recursos Humanos, com jornada de 40 horas, tem amplo conhecimento na área. Ela foi convidada para coordenar um programa de capacitação e desenvolvimento de pessoal, como Diretora, em determinado Estado da Federação. Em conformidade com o regime jurídico a que se submete, a referida servidora poderá:

• A. ser colocada à disposição do Estado interessado, sem ônus para o ente cessionário;
• B. ser nomeada para cargo em comissão, mantidas as condições remuneratórias originais;
• C. solicitar readaptação para ser nomeada em cargo efetivo junto ao Estado interessado;
• D. ser nomeada para exercício de cargo em comissão ou função de confiança, com ônus para o ente cessionário;
• E. ser provida em cargo efetivo junto ao Estado interessado, cabendo-lhe a opção por acumular ambos os cargos.

José Maurício, servidor público federal, foi demitido de seu cargo sob alegação de ofensa física, em serviço, a outro servidor. Inconformado, José Maurício ajuíza ação visando retornar aos quadros da administração, vindo a obter êxito em decisão que transita em julgado.

Nesses termos, José Maurício será investido por:

• A. nomeação, pela autoridade competente, para exercício do seu cargo anterior;
• B. readaptação, desde que reavaliadas em perícia médica suas condições físicas e mentais para o exercício do cargo;
• C. reintegração, no cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens;
• D. reintegração, no cargo anteriormente ocupado, sem ressarcimento de qualquer vantagem;
• E. reversão, no interesse da Administração, desde que haja cargo vago.

Glauco, servidor de entidade pública federal, ocupante de cargo efetivo de nível médio há 6 anos, sofreu lesão fora do seu ambiente de trabalho. Contatou-se em inspeção médica que o servidor não poderia mais exercer a ocupação em que foi investido. Passado o período de licença médica o servidor voltou a atuar no serviço público em cargo com vencimento e requisitos de provimento equivalentes ao seu cargo anterior, porém respeitadas suas limitações físicas. A alternativa que contempla a possível situação do servidor é:

• A. o servidor passou por Reversão, visto que houve interesse da Administração Pública;
• B. o servidor passou por Readaptação e está exercendo suas atribuições como excedente até a ocorrência de vaga;
• C. o servidor passou por Reintegração por decisão judicial;
• D. o servidor passou por Recondução, uma vez constatada sua inabilitação;
• E. o servidor passou por Redistribuição, por interesse de ofício.