Questões de Direito Administrativo do ano 2002

A idade da aposentadoria compulsória do servidor público é de:

• A.

  60 anos

• B.

  65 anos

• C.

  70 anos

• D.

  75 anos

• E.

  80 anos

O prazo máximo de validade de um concurso público será de :

• A.

  dois anos, já incluída a prorrogação;

• B.

  três anos, já incluída a prorrogação;

• C.

  dois anos, podendo ser prorrogado por igual período;

• D.

  três anos, podendo ser prorrogado por igual período;

• E.

  cinco anos.

O Decreto-lei n.º 218/75 veicula o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro. Tendo em conta o disposto no referido diploma, aprecie as seguintes proposições:

Julgando as assertivas acima, assinale:

• A. se uma estiver correta;
• B. se duas estiverem corretas;
• C. se três estiverem corretas;
• D. se três estiverem corretas;
• E. se cinco estiverem corretas.

O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, nos termos da Lei nº 8.112/90, diz-se

• A.

  recondução.

• B.

  reintegração.

• C.

  aproveitamento.

• D.

  reversão.

• E.

  readaptação.

O provimento, quanto à sua durabilidade, pode ser classificado em

• A.

  horizontal, vertical e originário.

• B.

  efetivo, vitalício e em comissão

• C.

  derivado, vertical e vitalício.

• D.

  horizontal, originário e efetivo.

• E.

  vitalício, em comissão e derivado.

A respeito do direito administrativo e do direito penal, julgue os itens abaixo.

O policial federal que cometer crime poderá ser preso preventivamente como qualquer cidadão, diferenciando-se quanto ao local em que deverá permanecer até o julgamento; uma vez transitada em julgado sentença condenatória, ele deverá ser transferido para penitenciária, onde cumprirá a pena juntamente com os demais condenados, em localização e condições idênticas.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a jurisprudência atual e dominante no STF referente ao acesso aos cargos e empregos públicos e à exigência de concurso público, julgue os itens que se seguem. Para fins de concurso público, a prescrição da pretensão punitiva não é causa de desconsideração de antecedentes criminais, necessários que são para se aferir capacitação moral para o exercício da função pública.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a jurisprudência atual e dominante no STF referente ao acesso aos cargos e empregos públicos e à exigência de concurso público, julgue os itens que se seguem. A exigência de altura mínima para o exercício de cargo público é incompatível com o regime constitucional de preservação da dignidade humana, não podendo constituir exigência legal ou editalícia.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as regras vigentes acerca do regime jurídico dos servidores do DF, julgue os itens a seguir. Os servidores públicos do DF submetem-se ao regime jurídico da Lei Federal n.º 8.112/1990. As alterações aprovadas pela União na referida lei são, portanto, autoaplicáveis aos servidores do DF.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as regras vigentes acerca do regime jurídico dos servidores do DF, julgue os itens a seguir. Lei do DF, desde que observe eventuais direitos adquiridos, poderá determinar que todos os cargos públicos no DF sejam extintos tão logo se tornem vagos, e que sejam substituídos, à medida que vaguem, por empregos públicos

• C. Certo
• E. Errado