Questões de Direito Administrativo do ano 2002

Acerca da administração pública, julgue os itens abaixo.

Um concurso público realizado no Acre, que tenha prazo de validade de um ano, poderá ser prorrogado apenas uma vez, e por um ano.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração pública, julgue os itens abaixo.

Um servidor público autárquico que for investido no mandato de prefeito de determinado município será afastado de seu cargo, podendo optar pela remuneração de prefeito ou de servidor.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, relativos aos atos administrativos.

O parecer de órgão médico oficial a pedido da administração pública, para efeito de concessão de aposentadoria por invalidez, é um ato administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, relacionados à administração pública brasileira.

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público, sendo vedado à lei o estabelecimento de limite de idade.

• C. Certo
• E. Errado

A investidura em cargo público ocorrerá com

• A.

  o ato de nomeação.

• B.

  o exercício.

• C.

  a posse.

• D.

  a aprovação no concurso público.

• E.

  a criação do cargo público.

Se o servidor público, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido, será

• A.

  removido para outro órgão.

• B.

  demitido a bem do serviço público.

• C.

  readaptado para outra função.

• D.

  exonerado de ofício.

• E.

  posto em disponibilidade.

É INCORRETO afirmar que o servidor em estágio probatório

• A.

  terá direito, dentre outros, às licenças por motivo de afastamento do companheiro e para atividade política.

• B.

  não poderá exercer qualquer função de direção, chefia ou assessoramento no órgão de lotação.

• C.

  será exonerado se não satisfizer as condições exigíveis para o referido estágio.

• D.

  será exonerado, ou se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, caso não seja aprovado no referido estágio.

• E.

  poderá exercer qualquer cargo de provimento em comissão na entidade de lotação.

Ao servidor que se afastar da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior; e para a compensação de despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, correspondem, respectivamente,

• A.

  as diárias e a indenização de transporte.

• B.

  a ajuda-de-custo e as diárias.

• C.

  a indenização de transporte e as diárias.

• D.

  a indenização de transporte e a ajuda-de-custo.

• E.

  as diárias e a ajuda-de-custo.

Considere a Lei nº 8.112/90 para responder às questões de números 35 a 40.

A investidura do servidor público, em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, diz-se

• A.

  reintegração.

• B.

  transferência.

• C.

  reversão.

• D.

  aproveitamento.

• E.

  readaptação.

Considere o seguinte: João obtém sentença judicial que invalida sua demissão do cargo público que detinha na condição de estável. O cargo antes ocupado por João já fora preenchido mediante a nomeação de Pedro, aprovado em concurso público e, pela primeira vez, vinculado à Administração Pública. Pedro encontra-se em estágio probatório. Não há outro cargo vago na Administração. Diante das circunstâncias, João e Pedro serão, respectivamente:

• A. reconduzido e exonerado.
• B. readmitido e aproveitado.
• C. readmitido e posto em disponibilidade.
• D. reintegrado e exonerado.