Questões de Direito Administrativo do ano 2004

Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos do HEMOPA, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Sandra, servidora do HEMOPA, acabou de completar cinqüenta anos de idade e vinte e cinco anos de contribuição para a previdência social.

Nessa situação, Sandra ainda não tem direito de se aposentar.

• C. Certo
• E. Errado

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

I) por 01 (um) dia, para doação de sangue;

II) por 02 (dois) dias, para se alistar como eleitor;

III) por 08 (oito) dias consecutivos, em razão de casamento, falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela, irmãos e avós.

Considerando os itens acima, é correto afirmar que:

• A.

  apenas as afirmativas I e III são corretas.

• B.

  apenas as afirmativas II e III são corretas.

• C.

  apenas as afirmativas I e II são corretas.

• D.

  apenas a afirmativa III é correta.

• E.

  todas as afirmativas são corretas.

A pedido, e sem prejuízo do serviço, será concedida, ao servidor estável, licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração.

I) A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço público;

II) Poderá ser concedida nova licença antes de decorridos 02 (dois) anos da concessão da anterior;

III) O requerente aguardará, em exercício no cargo, a publicação, no Diário Oficial, do ato decisório sobre a licença solicitada.

Considerando os itens acima, é correto afirmar que:

• A.

  apenas a afirmativa III é correta

• B.

  apenas as afirmativas I e III são corretas.

• C.

  apenas as afirmativas I e II são corretas.

• D.

  apenas a afirmativa I é correta.

• E.

  todas as afirmativas são corretas.

Indique a opção que apresenta corretamente a finalidade da estabilidade do servidor no serviço público.

• A.

  Garantir ganhos salariais diferenciados do setor privado.

• B.

  Possibilitar o apoio político necessário a um novo governo.

• C.

  Instituir um regime previdenciário equiparado aos celetistas.

• D.

  Premiar o bom desempenho do funcionário.

• E.

  Assegurar a continuidade do serviço quando da mudança de governo.

       Mônica tem 25 anos de idade, está grávida e foi recémnomeada para o cargo de analista judiciário do TRE/AL.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Por ser a maternidade um direito social garantido pela Constituição da República, após o nascimento de seu filho, Mônica terá direito a licença-maternidade que perdurará enquanto ela amamentar o bebê.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito de petição, previsto no Estatuto dos Servidores Públicos da União, Lei nº 8.112/90, assinale a afirmativa verdadeira.

• A.

  O recurso interposto quanto ao indeferimento do pedido de reconsideração será recebido com efeito suspensivo.

• B.

  O direito de requerer prescreve em três anos quanto aos atos de demissão.

• C.

  A prescrição é de ordem pública, não podendo ser relevada pela administração.

• D.

  O pedido de reconsideração e o recurso, em qualquer caso, interrompem a prescrição.

• E.

  O pedido de reconsideração deve ser dirigido à autoridade que houver proferido a primeira decisão, podendo ser renovado uma única vez.

Considerando que Bernardo é um servidor federal que se encontra em licença para tratar de interesses particulares e sabendo que a legislação determina que, a critério da administração, esse tipo de licença pode ser concedida a servidores aprovados no estágio probatório e também que esse tipo de licença pode ser interrompido a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço, julgue os itens a seguir.

Durante o gozo da licença, Bernardo permanecerá afastado do seu cargo e, portanto, não poderá ser punido administrativamente pela prática de atos realizados durante o período da licença.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Bernardo é um servidor federal que se encontra em licença para tratar de interesses particulares e sabendo que a legislação determina que, a critério da administração, esse tipo de licença pode ser concedida a servidores aprovados no estágio probatório e também que esse tipo de licença pode ser interrompido a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço, julgue os itens a seguir.

Se o agente administrativo que concedeu a referida licença perceber que Bernardo ainda está em estágio probatório, o referido agente deve anular o ato de concessão da licença.

• C. Certo
• E. Errado

Os servidores públicos são estáveis

• A.

  após dois anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

• B.

  após três anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

• C.

  após dois anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo público de qualquer natureza.

• D.

  após três anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo de provimento efetivo ou temporário, em virtude de concurso público.

• E.

  após dois anos de nomeados para cargo de provimento efetivo ou não, em virtude de concurso público.

Luiz Antônio, auxiliar judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região, não concordando com a decisão do seu superior, que indeferiu o requerimento de férias de 30 (trinta) dias referentes ao exercício de 2004,

• A.

  terá o direito de apresentar recurso à mesma autoridade que indeferiu o requerimento de férias, no prazo de até 15 (quinze) dias, a contar da ciência da decisão recorrida.

• B.

  não poderá pedir reconsideração, mas deverá apresentar recurso que será dirigido à autoridade imediatamente superior àquela que indeferiu o requerimento de férias

• C.

  terá o direito de apresentar, por mais de uma vez, pedido de reconsideração à autoridade que indeferiu o requerimento de férias.

• D.

  não terá direito de pedir reconsideração e nem mesmo recorrer, tendo em vista que o deferimento das férias fica a critério exclusivo da autoridade superior.

• E.

  poderá apresentar, uma única vez, pedido de reconsideração à autoridade que indeferiu a solicitação de férias.