Questões de Direito Administrativo do ano 2004

A Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico do servidor público civil federal, prevê a possibilidade da concessão de várias licenças, mas ela será sem remuneração quando for para

• A.

  acompanhar cônjuge.

• B.

  atividade política.

• C.

  capacitação profissional.

• D.

  doença em familiar.

• E.

  tratamento de saúde.

Considere a Lei nº 8.112/90 para responder à s questões de número 37 a 42. Entre outros, NÃO é considerado como de efetivo exercício o afastamento

• A.

  em virtude de licença adotante.

• B.

  em razão de licença por convocação para o serviço militar.

• C.

  para participar em qualquer espécie de treinamento.

• D.

  para servir em organismo internacional de que o Brasil participe.

• E.

  para estudo no exterior, quando autorizado.

Wanessa, aprovada em concurso público, para o cargo de técnico judiciário, tomou posse no Tribunal Regional do Trabalho em dezembro de 2002. Entrou em exercício no mesmo dia. O início de seu gozo de 30 (trinta) dias de férias ocorreu em 05/01/04. Nesse caso, é INCORRETO afirmar que as férias poderão ser interrompidas, entre outras hipóteses, por motivo de

• A.

  convocação para júri.

• B.

  calamidade pública.

• C.

  comoção interna.

• D.

  solicitação relevante da servidora.

• E.

  serviço eleitoral.

NÃO se concederá ao servidor licença, entre outras,

• A.

  para capacitação, após cada qüinqüênio de efetivo exercício.

• B.

  para tratar de interesses particulares, estando em estágio probatório.

• C.

  para desempenho de mandato classista em entidade fiscalizadora da profissão.

• D.

  por motivo de afastamento do companheiro para outro Estado da Federação.

• E.

  por motivo de doença em pessoa da família, a exemplo do padrasto ou madrasta

O servidor público federal tem direito a ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por

• A.

  8 dias consecutivos, em razão de casamento.

• B.

  8 dias consecutivos, para tratar de assuntos de seu interesse particular.

• C.

  2 dias, para doação de sangue.

• D.

  10 dias, em razão de falecimento dos pais.

• E.

  3 dias, para alistar-se como eleitor.

Luís José, servidor público federal, recebeu as diárias a que tinha direito; entretanto, por motivo de saúde, não se afastou da sede. Nesse caso, Luís José deverá restituir as diárias recebidas

• A.

  singelamente, no prazo de 3 (três) dias.

• B.

  integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.

• C.

  proporcionalmente, dentro do prazo de 10 (dez) dias.

• D.

  parcialmente, no prazo de 15 (quinze) dias.

• E.

  integralmente, dentro do prazo de 20 (vinte) dias.

Acerca do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

O servidor em estágio probatório não tem direito a afastamento para atividade política e, caso se afaste da atividade por motivo de doença do cônjuge, terá seu estágio suspenso durante o afastamento.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética considerando que Juliana ocupa cargo comissionado no INPE, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em razão do seu cargo, Juliana viaja mensalmente para Brasília – DF, para participar de reuniões no Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Nessa situação, as diárias recebidas por ela devem integrar a base de cálculo da sua gratificação natalina.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da legislação vigente no Brasil, julgue os itens seguintes.

A política nacional de capacitação dos servidores públicos federais prevê o afastamento de servidores para cursarem mestrado e(ou) doutorado, desde que a freqüência a esses cursos inviabilize o cumprimento da jornada de trabalho pelo servidor.

• C. Certo
• E. Errado

Carlos é ocupante de cargo público de provimento efetivo na ABIN e exerce suas atividades em Brasília. Na semana passada, foi publicado ato determinando, de ofício, a remoção de Carlos para Recife, remoção essa que contrariava sua vontade expressamente declarada.

A propósito da situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Nessa situação, Carlos tem direito a receber ajuda de custo.

• C. Certo
• E. Errado