Questões de Direito Administrativo do ano 2004

Julgue os seguintes itens, considerando que Alessandra é servidora estável ocupante de cargo público de provimento efetivo na ABIN.

Considere que tenha sido concedido a Alessandra adicional de periculosidade, cumulativamente ao adicional de insalubridade que ela já recebia antes. Três anos depois, a autoridade competente percebeu que era ilegal a acumulação desses adicionais e anulou o ato que lhe concedeu o segundo adicional. Nessa situação, a anulação do ato concessório de adicional de periculosidade é inválida, pois já havia ocorrido prescrição administrativa do direito de impugnar esse ato.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Rodrigo foi recentemente investido em cargo de analista em ciência e tecnologia lotado no INPE, julgue os itens que se seguem.

Quando completar cinco anos de efetivo exercício, Rodrigo terá direito a licença para capacitação profissional.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Rodrigo foi recentemente investido em cargo de analista em ciência e tecnologia lotado no INPE, julgue os itens que se seguem.

Se Rodrigo precisar acompanhar seu filho ao exterior durante seis meses, para fim de tratamento médico, ele terá direito a licença remunerada durante todo o tempo em que permanecer afastado do serviço, desde que a necessidade do referido tratamento seja comprovada por junta médica oficial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, considerando que Mariana é bacharel em administração e que, em maio de 2004, ela ascendeu ao último padrão da classe de analista em ciência e tecnologia júnior.

Seria vedado ao poder público conceder a Mariana outra progressão funcional no decorrer de 2004.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, considerando que Mariana é bacharel em administração e que, em maio de 2004, ela ascendeu ao último padrão da classe de analista em ciência e tecnologia júnior.

Para que possa progredir para a classe de analista em ciência e tecnologia pleno 1, Mariana precisará obter título de mestre.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Luís atualmente é mestre em engenharia elétrica e estudante do curso de doutorado em engenharia elétrica de uma universidade federal e ocupa cargo de pesquisador no INPE, na classe de assistente de pesquisa, julgue os itens subseqüentes.

A obtenção do título de doutor acarretaria imediato acréscimo na remuneração de Luís.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Jairo é servidor público ocupante de cargo de técnico no INPE, julgue os itens a seguir.

A conclusão de curso de nível superior na sua área de atuação permitiria a Jairo ingressar no cargo de tecnologista, mediante progressão funcional.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Jairo é servidor público ocupante de cargo de técnico no INPE, julgue os itens a seguir.

Seria vedado a Jairo o recebimento simultâneo de adicionais de insalubridade e de periculosidade.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Jairo é servidor público ocupante de cargo de técnico no INPE, julgue os itens a seguir.

No caso do falecimento de uma irmã, Jairo teria direito a ausentar-se do serviço por oito dias.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, considerando que Daniela ocupa cargo comissionado no INPE, exercendo atividades exclusivamente em São José dos Campos – SP.

Considere que, na data em que foi nomeada para o referido cargo, Daniela residia em Florianópolis – SC, onde atuava como empresária. Nessa situação, seria vedado ao INPE conceder-lhe ajuda de custo referente à mudança de Florianópolis para São José dos Campos.

• C. Certo
• E. Errado