Questões de Direito Administrativo do ano 2004

Sérgio, diretor de um órgão público federal, disse a um de seus subordinados que lhe concederia uma função gratificada, caso ele se filiasse a determinado partido político. Nessa situação, Sérgio cometeu infração administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Mariana ocupa cargo público de provimento efetivo no TRE/AL, julgue os itens subseqüentes.

É lícito que Mariana seja filiada a partido político.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Mariana ocupa cargo público de provimento efetivo no TRE/AL, julgue os itens subseqüentes.

Se, em virtude do falecimento de seus pais, Mariana obtiver a guarda judicial de seu irmão, que tem dez anos de idade, ela terá direito a licença remunerada.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Mariana ocupa cargo público de provimento efetivo no TRE/AL, julgue os itens subseqüentes.

Considere que Mariana praticou um ato tipificado tanto como infração penal quanto como infração administrativa disciplinar. Nesse caso, ela não poderá ser punida em razão desse ato simultaneamente nas esferas penal e administrativa, pois isso violaria o princípio constitucional da inacumulabilidade de sanções.

• C. Certo
• E. Errado

A não apresentação da declaração de bens com a indicação da fonte de renda,

I. na data da posse em cargo público, implicará a não realização daquele ato, ou sua anulação, se celebrado sem esse requisito essencial.

II. na data da entrada em exercício, implicará a não realização daquele ato, ou sua revogação, se celebrado sem esse requisito essencial.

III. dentro de 24 horas anteriores à posse, implicará a não realização daquele ato, ou sua revogação, se celebrado sem esse requisito essencial.

IV. no momento da entrada em exercício de função, implicará a não realização daquele ato, ou sua anulação, se celebrado sem esse requisito essencial.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  III e IV.

• B.

  II e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  I e IV.

• E.

  I e III.

Considerando o seu período de atividade profissional, o servidor que opera direta e permanentemente com substâncias radioativas gozará férias, em dias consecutivos, da seguinte forma:

• A.

  50 por ano

• B.

  45 por ano

• C.

  40 por ano

• D.

  20 por semestre

• E.

  15 por semestre

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período de:

• A.

  um ano

• B.

  dois anos

• C.

  três anos

• D.

  quatro anos

• E.

  cinco anos

Ausentar-se do serviço durante o expediente é:

• A.

  proibido ao servidor público, mesmo com autorização da chefia imediata;

• B.

  proibido ao servidor público,dependendo da atividade que ele exerça

• C.

  permitido ao servidor público, desde que não ultrapasse a os 15minutos previstos na lei;

• D.

  proibido ao servidor público,excetos e houve a previa autorização da sua chefia imediata;

• E.

  ato voluntário do servidor, dependendo da sua posição

As férias do servidor poderão ser parcela da sem:

• A.

  duas etapas, desde que assim requeridas pelo servidor

• B.

  duas etapas desde que seja no interesse da administração pública

• C.

  até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor e no interesse da administração pública

• D.

  três etapas,desde que assim requeridas pelo servidor

• E.

  três etapas desde que seja no interesse da administração pública

O servidor em débito como erário, que for demitido, exonerado ou que tivera sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá, para quitar o débito, o prazo de:

• A.

  10dias;

• B.

  20dias;

• C.

  30dias;

• D.

  45dias;

• E.

  60dias.