Questões de Direito Administrativo do ano 2004

No que se refere à jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, a duração máxima do trabalho semanal e os limites mínimo e máximo diários, serão, respectivamente, de

• A.

  cinqüenta e duas horas; e seis e oito horas.

• B.

  cinqüenta horas; e quatro e oito horas.

• C.

  quarenta e oito horas; e quatro e dez horas.

• D.

  quarenta e seis horas; e quatro e seis horas.

• E.

  quarenta horas; e seis e oito horas.

O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de reintegração do anterior ocupante; e o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, caracterizam, respectivamente,

• A.

  a recondução e a reversão.

• B.

  a reintegração e a readaptação.

• C.

  a nomeação e o aproveitamento.

• D.

  o aproveitamento e a readaptação.

• E.

  a reversão e a recondução.

Tendo em vista os adicionais de insalubridade e de periculosidade, considere:

Nesses casos, está correto SOMENTE o que se contém em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

Acerca do provimento e da vacância de cargo público, julgue os itens que se seguem.

Considerando que a nacionalidade brasileira é requisito básico para a investidura em cargo público, às universidades não é permitido prover seus cargos com professores estrangeiros.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do regime disciplinar, em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Durante o período de doze meses, uma servidora pública se ausentou do serviço, sem causa justificada, por trinta dias interpoladamente. Nessa situação, restou configurado o abandono de cargo que é uma das causas de aplicação da pena disciplinar de demissão.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à verificação da licitude da acumulação remunerada de cargos públicos, considere:

• A.

  IV e V.

• B.

  III e IV.

• C.

  II e IV.

• D.

  I e III.

• E.

  I e II.

Em matéria de direito de petição do servidor público é INCORRETO afirmar que

• A.

  seu principal efeito é informar a Administração Pública da irregularidade do desmando ou do abuso.

• B.

  a juízo da autoridade competente, o recurso poderá ser recebido com efeito suspensivo.

• C.

  os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado, em caso de provimento do pedido de reconsideração.

• D.

  em caso de provimento do recurso, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado.

• E.

  com o provimento do pedido de reconsideração, a decisão gera efeitos futuros ou ex nunc.

Dentre outras proibições, o servidor público federal NÃO poderá

• A.

  exercer o comércio da qualidade de cotista.

• B.

  participar da administração de empresa privada.

• C.

  praticar o comércio na qualidade de comanditário.

• D.

  atuar, como procurador, em qualquer caso, junto à repartição pública.

• E.

  exercer o comércio na qualidade de acionista.

O STM realizou concurso público de provas e títulos para o cargo de técnico judiciário em novembro de 2003. O concurso foi homologado em janeiro de 2004, registrando-se a aprovação de 30 candidatos. O edital do concurso estabeleceu um prazo de validade de 8 meses.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes à luz da Lei n.º 8.112/1990.

Considerando-se as disposições da referida lei, o edital apresenta-se eivado de vício, o que acarreta sua nulidade, pois os concursos públicos devem ter validade por dois anos.

• C. Certo
• E. Errado

O STM realizou concurso público de provas e títulos para o cargo de técnico judiciário em novembro de 2003. O concurso foi homologado em janeiro de 2004, registrando-se a aprovação de 30 candidatos. O edital do concurso estabeleceu um prazo de validade de 8 meses.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes à luz da Lei n.º 8.112/1990.

Considerando-se que o candidato aprovado em 16.º lugar no referido certame, até julho de 2004, não tivesse sido convocado oficialmente a tomar posse no cargo, não poderia ter sido realizado outro concurso para o mesmo cargo naquele mês.

• C. Certo
• E. Errado