Questões de Direito Administrativo do ano 2004

Os fatos de não sendo satisfeitas pelo servidor público as condições do estágio probatório e, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido, acarretarão a vacância do cargo público mediante ato de

• A.

  transposição e recondução, respectivamente.

• B.

  demissão para ambos os casos.

• C.

  exoneração de ofício para ambos os casos.

• D.

  disponibilidade e transposição, respectivamente.

• E.

  recondução e disponibilidade, respectivamente.

No que se refere à vacãncia do cargo público, a exoneração de ofício dar-seá, também, quando

• A.

  o servidor, sendo nomeado, não tomar posse no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento.

• B.

  o servidor, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabeleciso.

• C.

  o servidor, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo trinta dias, contados da data da posse.

• D.

  o servidor deixar de atender, a juízo da autoridade competente, as condições pra entrar em exercício.

• E.

  decorrer da impossibilidade de transferência do servidor para outra localidade.

O estágio probatório corresponde

• A.

  a um ano de efetivo exercício no cargo ou em decorrência de designação para função.

• B.

  ao período de dois anos de efetivo exercício no cargo ou função, para os agentes públicos nomeados em virtude de concurso público.

• C.

  a três anos de efetivo exercício, para os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.

• D.

  a três e dois anos de exercício, respectivamente, para os agentes públicos nomeados e designados, para cargos e funções, em virtude de concurso público.

• E.

  ao período de até quatro anos de efetivo exercício, para o servidor designado para a função, em virtude de concurso público.

É correto afirmar que a responsabilidade penal do servidor público

• A.

  abrange os crimes e as contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

• B.

  e a civil resultam sempre de ato comissivo praticado dentro ou fora do exercício do cargo ou função.

• C.

  decorre de crimes, mas a administrativa não fica afastada, mesmo no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato.

• D.

  e a civil só decorrem de ato omissivo ou comissivo dolosos, mas que resultem prejuízos ao erário.

• E.

  atinge os crimes contra a Administração Pública imputados ao servidor em exercício, mas não as contravenções.

Considere:

I. Servidores públicos estatutários são os que se vinculam à Administração Pública direta e indireta mediante um liame de natureza contratual.

II. Agentes de colaboração são pessoas físicas que prestam serviços à Administração Pública por vontade própria, por requisição ou com sua concordância, exercendo, portanto, função pública.

III. Servidores governamentais são as pessoas que, sob um regime de dependência, ligam-se estatutariamente às sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações, perante uma relação de trabalho de natureza eventual ou temporária.

IV. Agentes temporários são agentes públicos que se ligam à Administração Pública, por tempo determinado, para o atendimento de necessidades de excepcional interesse público, consoante definida em lei; podendo existir na Administração Pública direta ou na indireta, desempenhando função.

Está correto APENAS o que se afirma em

• a.

  I, II e III.

• b.

  I, III e IV.

• c.

  I e III.

• d.

  II e IV.

• e.

  II, III e IV.

Em processo de sindicância, a Comissão acaba verificando a prática de ilícito administrativo em relação a determinado servidor público. A penalidade admitida por lei é a seguinte:

• A.

  reversão de licença

• B.

  suspensão de 30 dias

• C.

  cassação de aposentadoria

• D.

  cassação de disponibilidade

• E.

  destituição de cargo em comissão

Servidora pública federal, que ingressou nos quadros da administração direta, por concurso público, em 1989, pode requerer a sua aposentadoria , uma vez preenchidos todos os demais requisitos, com a idade mínima de:

• A.

  45 anos

• B.

  48 anos

• C.

  53 anos

• D.

  55 anos

• E.

  60 anos

Além do vencimento, poderão ser pagas, aos servidores, as seguintes vantagens que, em hipótese alguma, não são incorporadas:

• A.

  adicionais de férias

• B.

  remunerações de cargo

• C.

  indenizações de transporte

• D.

  gratificações de função de direção

• E.

  adicionais por serviço extraordinário

Servidor público, recém-ingresso na administração direta federal, solicita a contagem de tempo de serviço prestado em exercício de cargo público na estrutura da administração direta do Estado do Rio de Janeiro, por três anos. Este tempo de serviço será computado, no governo federal, na seguinte hipótese:

• A.

  férias anuais

• B.

  disponibilidade

• C.

  licença especial

• D.

  incorporação de vantagem

• E.

  promoção por merecimento

Dadas as atribuições e incumbências abaixo:

I. organizar esboços de partilha e de sobrepartilha, de acordo com a determinação judicial que as houver deliberado e com o disposto na legislação processual.

II. guardar e conservar os bens que lhe forem entregues, por ordem da autoridade judicial, fornecendo recibo.

III. elaborar contas de custas e demais despesas processuais em todos os feitos.

 IV. fazer citações, notificações, intimações, penhoras, arrestos e seqüestros.

V. auxiliar os serviços de secretaria da vara, quando não estiver realizando diligências.

VI. encaminhar, imediatamente após a distribuição, os feitos distribuídos às varas através das respectivas secretarias.

Assinale a alternativa que contém a correlação correta entre a atribuição ou incumbência e o correspondente serviço judicial ou servidor:

• A.

  I – partidor; II – secretário do depósito judicial; III – serviço judicial de contadoria; IV – oficial de justiça; V – oficial de justiça; VI – serviço de distribuição.

• B.

  I – distribuidor; II – secretário do depósito judicial; III – serviço judicial de contadoria; IV – oficial de justiça; V – oficial de justiça; VI – partidor.

• C.

  I – secretário da vara; II – secretário do depósito judicial; III – serviço judicial de contadoria; IV – oficial de justiça; V – oficial de justiça; VI – serviço de distribuição.

• D.

  I – secretário do depósito judicial; II – contador; III – partidor; IV – oficial de justiça; V – distribuidor; VI – escrivão.