Questões de Direito Administrativo do ano 2004

Não se considera como de efetivo exercício o afastamento decorrente de

• A.

  missão ou estudo no exterior, quando autorizado o afastamento, nos termos do regulamento.

• B.

  exercício de cargo em comissão nos poderes dos Estados e Municípios.

• C.

  licença para tratamento de saúde, até o limite de três anos.

• D.

  participação em competição desportiva nacional, conforme disposto em lei específica.

• E.

  deslocamento para nova sede em que for servir.

É um dos preceitos de bom convívio nas relações humanas:

• A. nunca respeitar o chefe.
• B. sempre antecipar-se à fala do outro.
• C. ter reações agressivas, podendo até ser indelicado ou irônico.
• D. respeitar o próximo como ser humano.
• E. estar sempre de mau humor.

Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes". Esse conceito refere-se a:

• A.

  Fundação Privada.

• B.

  Fundação Pública.

• C.

  Sociedade Anônima.

• D.

  Associação de Classe.

• E.

  Conselho de Classe.

Conceitualmente, o que assemelha autarquia de fundação pública é a circunstância jurídica de ambas

• A.

  serem órgãos da estrutura do Estado

• B.

  serem um patrimônio personificado

• C.

  serem um serviço público personificado

• D.

  serem entidades da Administração Indireta.

• E.

  terem personalidade de direito privado

O que distingue entre si, no seu essencial, a autarquia da empresa pública, com conseqüências jurídicas relevantes, é a

• A.

  característica da sua participação na Administração Pública.

• B.

  exigência de licitação, para suas contratações.

• C.

  natureza da sua personalidade

• D.

  forma de desconcentração na estrutura estatal.

• E.

  exigência de concurso público, para admissão de pessoal.

A Constituição Federal, no seu art. 37, impõe à Administração Pública, direta e indireta, a obrigatoriedade de obediência a vários princípios básicos, mas entre os quais não se inclui a observância da

• A.

  eficiência.

• B.

  imprescritibilidade.

• C.

  mpessoalidade

• D.

  legalidade

• E.

  moralidade

O que caracteriza e mais diferencia o contrato administrativo, regido pela Lei nº 8.666/93, em relação aos demais, de direito privado, é a circunstância de

• A.

  ser um ato solene e bilateral

• B.

  ter por elemento forma própria ou não defesa em lei

• C.

  ter necessidade da presença de testemunhas.

• D.

  ter as denominadas cláusulas exorbitantes

• E.

  versar sobre objeto lícito.

Os contratos administrativos, regidos pela Lei nº 8.666/93, podem ser alterados, unilateralmente, pela própria Administração, quando for necessário modificar o seu valor, em decorrência de acréscimos quantitativos do seu objeto, no caso particular de reforma de edifício, até o limite máximo de

• A.

  10%.

• B.

  20%.

• C.

  25%.

• D.

  30%.

• E.

  50%.

A contratação de determinada obra pública pode ser objeto de dispensa do procedimento licitatório, em razão

• A.

  do valor fixado para sua realização

• B.

  da inviabilidade dessa competição

• C.

  de exigir empresa com notória especialização

• D.

  da naturalidade, sede ou domicílio da construtora.

• E.

  da autoria do projeto básico ou executivo.

O ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com o serviço público federal, que cometa a infração disciplinar de atuar como procurador, indevidamente, junto a repartições públicas, estará sujeito à pena de

• A.

  suspensão de até 30 dias

• B.

  suspensão de até 90 dias

• C.

  demissão, com incompatibilidade, para exercer cargo público, por 2 anos.

• D.

  demissão, com incompatibilidade, para exercer cargo público, por 5 anos.

• E.

  destituição, com incompatibilidade, para exercer cargo público, por até 5 anos